Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Ajuda de Custos a Atletas que representam o município em competições e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN.

Altera dispositivos da Lei n. 384, de 23 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira para o exercício de 2023.

Dispõe sobre o reajuste do salário do cargo de Coordenadora da Procuradoria Geral deste Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária Projeto Esporte e Vida - PROESV.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2023.

Cria o Museu Histórico e Cultural Passagem do Freijó, no município de Marcelino Vieira/RN, e disciplina normas de funcionamento, em consonância com a Lei Federal n. 11.904/2009 e Decreto Federal n. 8.124/2013.

Dá denominação a logradouro público e outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa “Adolescente e Jovens Aprendizes - AJA”, no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei n° 355/2021, e a Lei nº 346/2021.

Dispõe sobre doação com encargos de imóvel à Associação Comunitária de Produtores Rurais de Panatis e dá outras providências.

Dispõe acerca da implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na forma da Emenda Constitucional n. 120/2022.

Normatiza a execução, no Município de Marcelino Vieira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família– eSF/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 346, de 21 de maio de 2021.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios de Agentes Políticos no exercício do cargo de Secretário Municipal do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos da administração pública municipal e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste do Assessor Jurídico do município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 346, de 21 de maio de 2021.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Marcelino Vieira-RN, a firmar acordo nos Processos Judiciais nºs 0196941-08.2020.4.01.9198 e 0022862-96.2022.401.3400 em tramitação na Seção Judiciáriada Justiça Federal do Distrito Federal e adota outras providências.

Reorganiza o perímetro urbano do Município de Marcelino Vieira- RN, com a delimitação e denominação dos Bairros e ruas deste município, e dá outras providências.

Acrescenta no § único ao artigo 31 da lei orgânica do municipio e dá outras providências.

Declara a associação comunitária dos produtores rurais da vila panatis como de utilidade pública e dá outras povidências.

Declara a associação São Francisco de Assis como de Utilidade Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário dos agentes políticos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do salário do engenheiro civil e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do sal´rio do procurador geral do muncípio e dá outras providências.