Data: 29/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA- RN, Inscrita no CNPJ sob o n° 08.357.618/0001-15. NÃO houve abertura de Concurso Público pelo órgão para provimento de cargos e empregos públicos, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2025 a 22/04/2025.
O ultimo concurso realizado nesta municipalidade foi realizado no ano de 2003.
Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI,
combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 LAI, e, para
Consórcio: Art. 14 da LEI Nº 11.107/2005
Exercício: 2025