Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 209 registros

LEI MUNICIPAL: 406/2023 10/11/2023

10/11/2023

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 405/2023 10/11/2023

10/11/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicionaln especial ao orçamento vigente no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN no valor de R$ 91.392,00 (Noventa e Um Mil, Trezentos e Noventa e Dois Reais), ao orçamento anual de 2023.

LEI MUNICIPAL: 404/2023 15/09/2023

15/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n. 127/2022.

LEI MUNICIPAL: 403/2023 15/09/2023

15/09/2023

“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 402/2023 15/09/2023

15/09/2023

Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio em complemento a Lei federal 13.819 de 2019.

LEI MUNICIPAL: 401/2023 17/08/2023

17/08/2023

Institui o programa de Proteção à Saúde Mental dos Estudantes das Escolas Públicas Municipal de Marcelino Vieira, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 400/2023 17/08/2023

17/08/2023

Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município

LEI MUNICIPAL: 399/2023 17/08/2023

17/08/2023

INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 398/2023 17/08/2023

17/08/2023

INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS

LEI MUNICIPAL: 397/2023 17/08/2023

17/08/2023

Dispõe sobre a implantação do Selo de qualidade à escola, no âmbito Municipal, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 396/2023 17/08/2023

17/08/2023

Autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado - Esporte Sim, Drogas Não e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 395/2023 17/08/2023

17/08/2023

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista

LEI MUNICIPAL: 394A/2023 30/06/2023

30/06/2023

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 394/2023 27/06/2023

27/06/2023

Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde e Higiene nas escolas municipais de níveis infantil e fundamental do município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 393/2023 15/05/2023

15/05/2023

Dispõe sobre o programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção no combate à violência, ataques e atentados àsinstituições públicas de ensino, no âmbito do Município de Marcelino Vieira e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 392/2023 12/05/2023

12/05/2023

Cria o Conselho e o Fundo Municipais de Segurança Pública no município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 391/2023 12/05/2023

12/05/2023

Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 390/2023 12/05/2023

12/05/2023

Autoriza a concessão de Ajuda de Custos a Atletas que representam o município em competições e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 389/2023 31/03/2023

31/03/2023

Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN.

LEI MUNICIPAL: 388/2023 29/03/2023

29/03/2023

Altera dispositivos da Lei n. 384, de 23 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira para o exercício de 2023.

LEI MUNICIPAL: 387/2023 28/03/2023

28/03/2023

Dispõe sobre o reajuste do salário do cargo de Coordenadora da Procuradoria Geral deste Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 386/2022 20/12/2022

20/12/2022

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 385/2022 02/12/2022

02/12/2022

Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária Projeto Esporte e Vida - PROESV.

LEI MUNICIPAL: 384/2022 23/11/2022

23/11/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2023.

LEI MUNICIPAL: 383/2022 16/11/2022

16/11/2022

Cria o Museu Histórico e Cultural Passagem do Freijó, no município de Marcelino Vieira/RN, e disciplina normas de funcionamento, em consonância com a Lei Federal n. 11.904/2009 e Decreto Federal n. 8.124/2013.

LEI MUNICIPAL: 382/2022 04/11/2022

04/11/2022

Dá denominação a logradouro público e outras providências.

LEI MUNICIPAL: 381/2022 26/09/2022

26/09/2022

Dispõe sobre a instituição do Programa “Adolescente e Jovens Aprendizes - AJA”, no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 380/2022 23/09/2022

23/09/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei n° 355/2021, e a Lei nº 346/2021.

LEI MUNICIPAL: 379/2022 23/09/2022

23/09/2022

Dispõe sobre doação com encargos de imóvel à Associação Comunitária de Produtores Rurais de Panatis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 378/2022 05/08/2022

05/08/2022

Dispõe acerca da implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na forma da Emenda Constitucional n. 120/2022.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito