Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicionaln especial ao orçamento vigente no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN no valor de R$ 91.392,00 (Noventa e Um Mil, Trezentos e Noventa e Dois Reais), ao orçamento anual de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n. 127/2022.
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio em complemento a Lei federal 13.819 de 2019.
Institui o programa de Proteção à Saúde Mental dos Estudantes das Escolas Públicas Municipal de Marcelino Vieira, e dá outras providências
Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município
INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS
Dispõe sobre a implantação do Selo de qualidade à escola, no âmbito Municipal, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado - Esporte Sim, Drogas Não e dá outras providências
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde e Higiene nas escolas municipais de níveis infantil e fundamental do município e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa Segurança nas Escolas, que visa promover medidas de prevenção no combate à violência, ataques e atentados àsinstituições públicas de ensino, no âmbito do Município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Cria o Conselho e o Fundo Municipais de Segurança Pública no município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Ajuda de Custos a Atletas que representam o município em competições e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Marcelino Vieira RN.
Altera dispositivos da Lei n. 384, de 23 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira para o exercício de 2023.
Dispõe sobre o reajuste do salário do cargo de Coordenadora da Procuradoria Geral deste Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária Projeto Esporte e Vida - PROESV.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2023.
Cria o Museu Histórico e Cultural Passagem do Freijó, no município de Marcelino Vieira/RN, e disciplina normas de funcionamento, em consonância com a Lei Federal n. 11.904/2009 e Decreto Federal n. 8.124/2013.
Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Adolescente e Jovens Aprendizes - AJA, no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei n° 355/2021, e a Lei nº 346/2021.
Dispõe sobre doação com encargos de imóvel à Associação Comunitária de Produtores Rurais de Panatis e dá outras providências.
Dispõe acerca da implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na forma da Emenda Constitucional n. 120/2022.
