Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n. 127/2022.

"Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências".

Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio em complemento a Lei federal 13.819 de 2019.

Institui o programa de Proteção à Saúde Mental dos Estudantes das Escolas Públicas Municipal de Marcelino Vieira, e dá outras providências

Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município

INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS

Dispõe sobre a implantação do Selo de qualidade à escola, no âmbito Municipal, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado - Esporte Sim, Drogas Não e dá outras providências

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista

Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde e Higiene nas escolas municipais de níveis infantil e fundamental do município e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa "Segurança nas Escolas", que visa promover medidas de prevenção no combate à violência, ataques e atentados àsinstituições públicas de ensino, no âmbito do Município de Marcelino Vieira e dá outras providências.

Cria o Conselho e o Fundo Municipais de Segurança Pública no município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Ajuda de Custos a Atletas que representam o município em competições e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN.

Altera dispositivos da Lei n. 384, de 23 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira para o exercício de 2023.

Dispõe sobre o reajuste do salário do cargo de Coordenadora da Procuradoria Geral deste Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na [...]

Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária Projeto Esporte e Vida - PROESV.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2023.

Cria o Museu Histórico e Cultural Passagem do Freijó, no município de Marcelino Vieira/RN, e disciplina normas de funcionamento, em consonância com a Lei Federal n. 11.904/2009 e Decreto Federal n. 8.124/2013.

Dá denominação a logradouro público e outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa "Adolescente e Jovens Aprendizes - AJA", no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei n° 355/2021, e a Lei nº 346/2021.

Dispõe sobre doação com encargos de imóvel à Associação Comunitária de Produtores Rurais de Panatis e dá outras providências.

Dispõe acerca da implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na forma da Emenda Constitucional n. 120/2022.

Normatiza a execução, no Município de Marcelino Vieira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família– eSF/Multiprofissionais v [...]

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 346, de 21 de maio de 2021.

Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências.

"Dispõe sobre a Gestão Democrática da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira e dá outras providências’

"Dispõe sobre a Gestão Democrática da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira e dá outras providências’

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências.

ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETO OS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL.

Regulamenta as parcerias entre o Município de Marcelino Vieirae as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos e atividades previamente estabelecidos em planos de [...]

Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN.

Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Marcelino Vieira.

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Marcelino Vieira-RN.

Decreta Luto Oficial no Município de Marcelino Vieira-RN em virtude do falecimento do ExVereador e Ex-Secretário de Transporte e Trânsito, Raimundo Filho Conrado Fontes.

Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão, em âmbito municipal, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criada pela Lei Federal n. 13.977, de 08 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa no âmbito do Município de Marcelino Vieira- RN, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos Agentes de Contratação, da Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e dos Pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Marcelino Vieira (RN).

Alteração do § 2º, II do Decreto Executivo nº 107, de 23 de março de 2021, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, [...]

Regulamenta a Lei municipal Nº 240 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Valorização da Rede Púlica de Ensino - PROVERPE do minicípio de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências.

Regulamento de Gestão e Cadastro de Bens Públicos Municipais Atendendo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP.

Dispõe Sobre a Aprovação do Regulamento de Gestão de Patrimônio Público Municipal.

Dispõe Sobre a Instituição de Grupo de Trabalho para Elaboração do Inventário, Avaliação e Cadastro dos Bens Móveis.

Dispoe sobre o reajunte de piso salarial dos profissionais do magisterio publico municiap

Dispõe sobre a Gestão Democrática da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira e dá outras providências.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2022.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO NÃO PROCESSADOS, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concessão de Licença Maternidade, Agente: Maria Jailza de Oliveira, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Concessão de Férias, Agente: Patriana Lins da Silva, Cargo: Gari, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Concessão de Férias, Agente: Jose Aldaene Alves de Oliveira, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Concessão de Férias, Agente: Jose Gilson da Silva, Cargo: Técnico Agrícola, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura Agricultura

Concessão de Férias, Agente: Josileide Eliane de Queiroz, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão de Férias, Agente: Airla Carla Paiva, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão de Férias, Agente: Jose Eliomar do Nascimento Filho, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão de Licença Prémio, Agente: Jose Egmar Nunes Costa, Cargo: Agente de Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão de Férias, Agente: Maria de Fatima Monteiro, Cargo: Agente Comunitario de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão de Férias, Agente: Antonio Neto Fernandes, Cargo: Agente Comunitario de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Autorização, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:

Concessão de Férias, Agente: Sebastiao Ivanecio de Lima Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Concessão de Licença Prémio, Agente: Maria de Fatima da Conceição Souza, Cargo: Auxiliar de Secretaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Concessão de Licença Maternidade, Agente: Maria Jailza de Oliveira, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Concessão de Férias, Agente: Hugo Napoleão Alves Silva, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal da Finanças

Concessão de Férias, Agente: Rodrigo Bezerra, Cargo: Gari, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Concessão de Licença Maternidade, Agente: Maria Betania da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Concessão de Férias, Agente: Ana Lucia Costa Cesario, Cargo: Professosr, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão de Férias, Agente: Jose Omar do Nascimento, Cargo: Agente Comunitario de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão de Férias, Agente: Elizoelma Costa Dias, Cargo: Conselheira do Conselho Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Concessão de Férias, Agente: Raimundo Sarmento de Andrade Filho, Cargo: Digitador, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Cancelar, Agente: Maria Zuleide Costa Oliveira, Cargo: Professosr, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Transferencia, Agente: Antonio Gustavo Lopes, Cargo: Professosr, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão de Licença Prémio, Agente: Rita de Cacia Pereira, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão de Licença Prémio, Agente: Antonia Jeane Jales de Medeiros, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão de Licença Prémio, Agente: Francisca Josefa Lopes Bernardino, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Cessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão de Férias, Agente: Zilmar Galdino da Rocha, Cargo: Professosr, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Constituir, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão de Férias, Agente: Vanilton Ferreira de Oliveira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal da Finanças