Formular, propor, sugerir, acompanhar, coordenar e implementar ações governamentais voltadas: a) à implantação de modelo para a supervisão técnica do Sistema de Controle Interno, compreendendo o plano de organização, métodos e procedimentos para proteção do patrimônio público, confiabilidade e tempestividade dos registros e informações, bem como a eficácia e eficiência operacionais; b) ao combate à corrupção; c) à correção e prevenção de falhas e omissões na prestação de serviços públicos; d) à eliminação de desperdícios em todas as áreas da administração pública municipal.

Determinar a instauração de apurações preliminares, inspeções e demais procedimentos disciplinares de preparação e investigação, sem prejuízo das competências previstas pelo Estatuto dos Servidores;

Realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso perante a Administração Pública Municipal, para exame de regularidade, determinando a adoção de providências, ou a correção de falhas;

Assessorar e auxiliar ao Prefeito (a) na formulação das soluções estratégicas e na coordenação geral de governo

Coordenar as funções da Chefe do Poder Executivo

prestar assessoramento técnico ao Gabinete do Prefeito (a), através de setor específico;

Assessorar e auxiliar ao Prefeito (a) na formulação das soluções estratégicas e na coordenação geral de governo

Coordenar as funções da Chefe do Poder Executivo

prestar assessoramento técnico ao Gabinete do Prefeito (a), através de setor específico;

Assessorar e auxiliar ao Prefeito (a) na formulação das soluções estratégicas e na coordenação geral de governo

Coordenar as funções da Chefe do Poder Executivo

prestar assessoramento técnico ao Gabinete do Prefeito (a), através de setor específico;

Representar o Município e prover a defesa de seus interesses, em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos, e todos os poderes para o foro em geral e, quando expressamente autorizado pelo Prefeito (a) ou por delegação de competência, propor ação, desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar quitação, bem como interpor recursos nas ações em que o Município figure como parte;

Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito (a) e pelos Secretários do Município, dirigentes de órgãos ou entidades da Administração Indireta do Município;

Representar a Administração Pública Municipal direta ou indireta, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;

Sistematizar, coordenar, executar, avaliar e controlar as atividades vinculadas à política financeira e contábil,

Realizar a contabilidade geral e a administração dos recursos financeiros do Município;

Dirigir e executar a política da administração financeira do Município;

Estabelecer diretrizes e normas, coordenar, planejar, e controlar o Sistema de Administração Geral, Recursos Humanos, Material, Arquivo e Patrimônio;

Estabelecer diretrizes e normas concernentes aos serviços-meio, necessários ao funcionamento da Administração Direta

Formular e executar os instrumentos de acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual-PPA, Leis de Diretrizes Orçamentárias-LDO e, da Lei Orçamentária Anual-LOA;

Definir os objetivos, os planos e os programas gerais da política agropecuária do município

Manter perfeita integração com as políticas nacional, estadual e regional de promoção das atividades agropecuárias e de comercialização de produtos e insumos, bem como os órgãos e entidades responsáveis pela sua execução

Desenvolver e fortalecer o associativismo e cooperativismo no município;

A implementação do Sistema Municipal de Assistência Social, pautada em eixos de intervenção: a) proteção social; b) proteção especial; c) enfrentamento à pobreza; d) aprimoramento da gestão;

Atenção social à família e o enfrentamento à pobreza, por meio da realização direta e/ou indiretamente no atendimento sociofamiliar às famílias empobrecidas e em situação de risco pessoal e social

Atenção social à criança, ao adolescente e jovem por meio da articulação com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil;

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, assegurando sua integração às políticas e aos planos educacionais do Estado e da União.

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino pertencentes ao sistema municipal.

Executar ações redistributivas entre as unidades escolares da rede municipal, promovendo a equidade na oferta educacional.

Promoção e Fomento Cultural: A secretaria é responsável por apoiar e incentivar atividades culturais diversas, como festivais, exposições, concertos, espetáculos teatrais, mostras de artesanato, entre outros eventos, que valorizem as expressões artísticas e culturais de Marcelino Vieira (RN).

Preservação do Patrimônio Cultural: Cuidar da proteção e da promoção do patrimônio histórico, arquitetônico e artístico do município, atuando na restauração e manutenção de bens culturais e históricos.

Estímulo à Produção Cultural Local: Incentivar a produção cultural no município, apoiando artistas, produtores e grupos culturais locais para que possam criar e divulgar suas obras e manifestações para além dos limites municipais.

Executar diretamente ou contratar serviços para construção de edifícios, obras paisagísticas e demais obras caracterizadas como edificações públicas;

Administrar a execução e fiscalização de obras e edificações públicas quando realizadas diretamente pelo Município, bem como fiscalizar aquelas que forem feitas pelo regime de empreitada;

Promover as intervenções, vistorias e embargos ou aplicar penalidades e multas, que se fizerem necessárias, para o cumprimento das prescrições legais relativas a edificações ou demolições em geral;

Instituir em caráter permanente o planejamento integrado da saúde, articulando-se com os planos estadual e federal de ações de proteção e recuperação da saúde bem com o controle constante de combate as doenças transmissíveis, orientando sua execução no âmbito municipal;

Realizar a prestação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos em colaboração com os governos Federal e Estadual

Celebrar convênios, contratos e acordos com entidades públicas ou privadas, visando o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros;

Realizar a promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais de trânsito e transportes;

Promover o exercício das atribuições e competências previstas para o órgão executivo de trânsito e de transportes do Município, pelo Código de Trânsito Brasileiro;

Promover a coordenação, orientação, controle e fiscalização do transporte público municipal de passageiros;