Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, altera a lei do conselho de alimentação escolar, revoga a lei Nº 064/2000 e dá outras providências.
Reconhce a liga de assitência social paróquia de Marcelino Vieira maternidade e posto padre agnelo fernandes como entidade de utilidade pública.
Estima a receita e fixa a despesa do municipio Marcelino Vieira-RN, para o exercicio de 2010.
Dispões sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências.
Cria o fundo municipal de fomento á cultura, instrumento de financiamento das políticas públicas municiais de cultura e dá outras porvidências.
Fixa o limite de débito e obrigações de pequeno valor para efeitos de execução contra a fazenda pública municipal de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.
Cria o cargo comissionado de secretário municipal do meio ambiente e dois cargos comissionados de assessor junta a secretaria municipal do meio ambiente e dá outras providências.
Desmembra o meio embiente da secretaria municipal de turismo, obras e desenvolvimento urbano, cria a secretaria municipal de meio ambiente, modificando a redação do artigo 12 da lei municipal nº 139/2003 e dá outras providências.
Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
Cria o cargo comissionado de Secretário Municipal de Cultura e dois cargos comissionado de assessor junto a secretaria municipal de cultura e dá outras providências.
Desmembra a cultura da secretaria municipal de educação e cultura, cria a secretaria municipal de cultura e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a utilizar recursos do projeto saúde na escola e do programa de saúde da familia (PSF) para a aquisição de um veículo popular para a secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
Inclui emenda ao orçamento geral do municipio para o exercicio financeiro de 2009, autorizando despesa para aquisição de um veículo popular para a secretaria municipal de sáude, utilizando recursos do programa de saúde na escola e do programa de saúde da família (PSF) e dá outras providências.
Inclui emenda ao orçamento geral do muncipio para o exercicio financeiro de 2009, criando dotação orçamentaria para o projeto de atividade: Implantação manutenção do polo da universidade federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispões sobre a implantação do polo de apoio presencial no ambito do municipio de Marcelino Vieira dá outras providências.
