Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Marcelino Vieira/RN.
Dá denominação as ruas do loteamento VIANA FONTES, as margens da rota rosendo fontes, no sitio são josé. Município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Transforma área rural em área urbana específica e dá outras providências.
Dá denominação aos logradouros públicos situado no conjunto edilton fernandes e dá outras providências.
Reconhece com de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Dá dedominação a unidade de saúde da vila panati, município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Dá dedominação a praça pública da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Dá dedominação a quadra esportiva na vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Dá denominação a unidade de saúde da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Dá denominação a ruas e logradouros da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Transforma os povoados de panatis e ana henrique em vilas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do serviço do bombeiro profissional civil em eventos expressiva concentração pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução do hino nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município.
Altera dispositivo da lei municipal Nº 161/2006, 11 de outubro de 2006 que cria na forma dos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da constituição federal, os cargos de agentes comunitários de saúde e de combate as endemias e dá outras providências.
Institui e regulamenta o plano municipal de educação no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do repasse do incentivo financeiro do PMAQ - Programa Nacional de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, denominado componente de qualidade do piso da atenção básica variável - AB variável, aos profissionais e trabalhadores vinculadis ai desenvolvimento do PROGRAMA-PMAQ-AB, que atuam nas equipes das unidades de saúde da secretaria municipal de saúde de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Cria o cargo comissionado de coordenador de proteção social básica no âmbito da secretaria municipal de assistência social e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da lei municipal Nº 153/2005 e dá outras providências.
Institui o "CODIGO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA", e dá outras providências.
Dispõe sonre procedimentos para autorização de sorteios, concursos de rifas, bingos e similares destinados a angariar recursos para o fomento de desporto ou atividades sem fins lucrativos de caráter assistencial e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Plano de cargo, carreira e salários do magistério público municipal do município de Marcelino Vieria/RN.
Institui a câmara mirim no município de Marcelino Vieira/RN e estabelece normas para seu funcionamento.
Fixa a carga horária dos profissionais da saúde (médicos enfermeiros e ondontólogos).
Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para construção de uma quadra de esporte na escola municipal raquel silva e dá outras providências.
Institui o conselho de controle social de saneamento básico do município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do munípio de Marcelino Vieira/RN para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela justiça eleitoral do Rio Grande do Norte.
Cria a procuradoria do município de Marcelino Vieira/RN.
Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário (CMDS), revoga a lei Nº 124/2001, que institui o conselho de desenvolvimento rural e sustentavel e dá outras providências.
