Autoriza o poder executivo do municipio de Marcelino Vieira-RN, a firmar acordo nos processos judiciais nºs. 0196941-08.2020.4.01.9198 e 0022862-92.2022.401.3400 em tramitação na seção judiciária da justiça federal do distrito federal e adota outras providências.
Cria o programa de apoio e auxílio financeiros nas áreas da saúde, moradia, agricultura familiar, qualificação profissional, assistência social e dá outras providências.
Regulamenta o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR e do fundo municipal de turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Reestrutura o sistema tributário do Município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2022.
Ratifica o protocolo de intenções do município com o consórcio público intermunicipal do Rio Grande do Norte-COPIRN.
CRIA O PROJETO CULTURA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transforma o loteamento "Bosque Viana Fontes" em bairro e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 263/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Marcelino Vieira- RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento e vigilância nas principais áreas de vias públicas no âmbito do município de Marcelino Vieira.
Cria o Programa Municipal de Distribuição de Alimentos PMDA e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Marcelino Vieira a campanha quebrando o silêncio, a ser realizada no quarto sábado do mês de agosto.
Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em educação do município de Marcelino Vieira como grupo prioritário na vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Marcelino Vieira.
Institui a campanha "junho violeta", em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a semana "novembro azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata e da outras providências.
Institui a política municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência e da outras providências.
Institui a semana de prevenção as doenças coronarianas e suas consequências no muncípio e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira - RN para o exercício de 2021.
EMENTA: Abre crédito especial adicional para ocorrer com as despesas de auxilio emergencial ao setor de cultura do municipio de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências.
Dispões sobre a alteração da LOA - Lei Orçamentária Anual 2020.
Dispões sobre o sistema municipal de cultura do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.
