Autoriza o pagamento do repasse do incentivo financeiro do PMAQ - Programa Nacional de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, denominado componente de qualidade do piso da atenção básica variável - AB variável, aos profissionais e trabalhadores vinculadis ai desenvolvimento do PROGRAMA-PMAQ-AB, que atuam nas equipes das unidades de saúde da secretaria municipal de saúde de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Cria o cargo comissionado de coordenador de proteção social básica no âmbito da secretaria municipal de assistência social e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da lei municipal Nº 153/2005 e dá outras providências.
Institui o "CODIGO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA", e dá outras providências.
Dispõe sonre procedimentos para autorização de sorteios, concursos de rifas, bingos e similares destinados a angariar recursos para o fomento de desporto ou atividades sem fins lucrativos de caráter assistencial e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Plano de cargo, carreira e salários do magistério público municipal do município de Marcelino Vieria/RN.
Institui a câmara mirim no município de Marcelino Vieira/RN e estabelece normas para seu funcionamento.
Fixa a carga horária dos profissionais da saúde (médicos enfermeiros e ondontólogos).
Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para construção de uma quadra de esporte na escola municipal raquel silva e dá outras providências.
Institui o conselho de controle social de saneamento básico do município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do munípio de Marcelino Vieira/RN para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela justiça eleitoral do Rio Grande do Norte.
Cria a procuradoria do município de Marcelino Vieira/RN.
Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário (CMDS), revoga a lei Nº 124/2001, que institui o conselho de desenvolvimento rural e sustentavel e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de controle interno, cria a controladoria municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as direttrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Cria o novo quadro de pessoal da prefeitura municipal de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização do Estudante da Rede Pública de Ensino - PROVERPE do Município de Marcelino Vieira - RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 165/2007 de 01 de março de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB, adequando-o com as exigências da portaria emitida pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação Nº 430 de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Altera a lei Nº160/2006 de 11 outubro de 2006, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradour púbçocp e dá outras providências.
Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de ampliação dos centros e postos de saúde da zona rural deste município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do ministério das cidades.
Denomina logradouros público e dá outras providências.
