Declara Situação de Emergência nas comunidades rurais do Mnuicipio de Marcelino Vieira (RN) afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/ 1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências.
Dispõe sobre o adiamento de ponto facultativo e dá outras providências.
Prorroga a situação de estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Marcelino Vieira-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Define os espaços que integram os estabelecimentos com funcionamento permitido por força do decreto 110 e dá outras providências.
Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades prestadas em estabelecimentos de restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres.
Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual GCPPA e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros doComitê de Coordenação e do Comitê Executivo doPlano Municipal de Saneamento Básico.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 105/2021 adequando-o ao novo Decreto Estadual nº 30.838 de 26 de fevereiro de 2021 que Dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de Intensificação das Ações de Combate à Pandemia do Coronavírus estabelecidas no Decreto Municipal nº. 98, de 16 de janeiro de 2021.
Altera o Decreto nº 97 para ampliar para 22h o horário limite do serviço de Delivery, bem como suspender a feira municipal por duas semanas.
Renova a intensificação das ações de combate à pandemia do coronavírus, determina o fechamento temporário de estabelecimentos abertos ao públicoe e dá outras providências.
Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal Assistência Social-FMAS e dá outras providências.
Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-FIA e dá outras providências.
Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providencias.
Renova a intensificação das ações de combate à pandemia do coronavírus, limita horário de funcionamento do comércio, suspendendo eventos promovidos ou patrocinados pelo município de Marcelino Vieira-RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados, que consta em restos a pagar e dá outras providências.
Aprova o regulamento dos recursos federais emergenciais da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura-FMC do município de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências
Autoriza e outorga poderes de movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
