Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/06/2021
Descrição: Declara Situação de Emergência nas comunidades rurais do Mnuicipio de Marcelino Vieira (RN) afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/ 1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências.
   

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