NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
27/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
167 19/12/2022 Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos Agentes de Contratação, da Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e dos Pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2022 DECRETO
166 19/12/2022 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Marcelino Vieira (RN). 2022 DECRETO
165 14/12/2022 Alteração do § 2º, II do Decreto Executivo nº 107, de 23 de março de 2021, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
164 12/12/2022 Regulamenta a Lei municipal Nº 240 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Valorização da Rede Púlica de Ensino - PROVERPE do minicípio de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
161 28/09/2022 Regulamento de Gestão e Cadastro de Bens Públicos Municipais Atendendo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. 2022 DECRETO
160 27/09/2022 Dispõe Sobre a Aprovação do Regulamento de Gestão de Patrimônio Público Municipal. 2022 DECRETO
159 23/09/2022 Dispõe Sobre a Instituição de Grupo de Trabalho para Elaboração do Inventário, Avaliação e Cadastro dos Bens Móveis. 2022 DECRETO
158 23/09/2022 Dispoe sobre o reajunte de piso salarial dos profissionais do magisterio publico municiap 2022 DECRETO
157 08/09/2022 Dispõe sobre a Gestão Democrática da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2022 DECRETO
156 02/09/2022 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022 2022 DECRETO
378 05/08/2022 Dispõe acerca da implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na forma da Emenda Constitucional n. 120/2022. 2022 LEI MUNICIPAL
26/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
376 30/06/2022 Normatiza a execução, no Município de Marcelino Vieira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família– eSF/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. 2022 LEI MUNICIPAL
29/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
375 29/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
151A 20/06/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 2022 DECRETO
374 17/06/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 346, de 21 de maio de 2021. 2022 LEI MUNICIPAL
150D 01/06/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
373 27/05/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios de Agentes Políticos no exercício do cargo de Secretário Municipal do Poder Executivo e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
372 27/05/2022 Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos da administração pública municipal e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
371 27/05/2022 Dispõe sobre o reajuste do Assessor Jurídico do município e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
370 27/05/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 346, de 21 de maio de 2021. 2022 LEI MUNICIPAL
150C 27/05/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 2022 DECRETO
369 12/05/2022 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
368 12/05/2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Marcelino Vieira-RN, a firmar acordo nos Processos Judiciais nºs 0196941-08.2020.4.01.9198 e 0022862-96.2022.401.3400 em tramitação na Seção Judiciáriada Justiça Federal do Distrito Federal e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
150B 04/05/2022 Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2022. 2022 DECRETO
150A 01/05/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 2022 DECRETO
149A 01/04/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 2022 DECRETO
31/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
367 28/03/2022 Reorganiza o perímetro urbano do Município de Marcelino Vieira- RN, com a delimitação e denominação dos Bairros e ruas deste município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
366 16/03/2022 Acrescenta no § único ao artigo 31 da lei orgânica do municipio e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
365 16/03/2022 Declara a associação comunitária dos produtores rurais da vila panatis como de utilidade pública e dá outras povidências. 2022 LEI MUNICIPAL
364 16/03/2022 Declara a associação São Francisco de Assis como de Utilidade Pública e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
363 14/03/2022 Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário dos agentes políticos municipais e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
362 14/03/2022 Dispõe sobre reajuste do salário do engenheiro civil e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
361 14/03/2022 Dispõe sobre o reajuste do sal´rio do procurador geral do muncípio e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
360 14/03/2022 Autoriza o poder executivo do municipio de Marcelino Vieira-RN, a firmar acordo nos processos judiciais nºs. 0196941-08.2020.4.01.9198 e 0022862-92.2022.401.3400 em tramitação na seção judiciária da justiça federal do distrito federal e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
359 14/03/2022 Cria o programa de apoio e auxílio financeiros nas áreas da saúde, moradia, agricultura familiar, qualificação profissional, assistência social e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
358 03/03/2022 Regulamenta o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN. 2022 LEI MUNICIPAL
147 24/02/2022 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO NÃO PROCESSADOS, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
357 23/02/2022 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR e do fundo municipal de turismo - FUMTUR, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
141 23/02/2022 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal, em decorrência do carnaval e dá outras providências. 2022 DECRETO
140 22/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal relativamente ao exercício financeiro de 2020. 2022 DECRETO
139 31/01/2022 Regulamenta o regime jurídico das aprcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014. 2022 DECRETO
24/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
138 10/01/2022 Institui, no âmbito do Município de Marcelino Vieira-RN, normas internas para elaboração do Plano Anual de Contratação. 2022 DECRETO
137 10/01/2022 REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NOS ARTS. 72 AO 75 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
136A 03/01/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2022 DECRETO
31/12/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
356 27/12/2021 Reestrutura o sistema tributário do Município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
355 23/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
354 23/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
353 07/12/2021 Ratifica o protocolo de intenções do município com o consórcio público intermunicipal do Rio Grande do Norte-COPIRN. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
133 10/11/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
132 28/10/2021 Declara de interesse social para fins de desapropiação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-RN. 2021 DECRETO
131 27/10/2021 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. 2021 DECRETO
352 22/10/2021 CRIA O PROJETO CULTURA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
130 21/10/2021 Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 96ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências 2021 DECRETO
129 08/10/2021 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. 2021 DECRETO
27/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
351 24/09/2021 Transforma o loteamento "Bosque Viana Fontes" em bairro e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
127 24/09/2021 Cria a comissão para avaliação de imóveis e criação da planta genérica de valores dos imóveis do Municipio de Marcelino Vieira-RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
125 02/09/2021 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. 2021 DECRETO
126 01/09/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
124 24/08/2021 Amplia as atribuições do Cargo de Vigia e dá ourtas providências. 2021 DECRETO
123 13/08/2021 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA GRADUAL DE VOLTA AS AULAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA- RN. 2021 DECRETO
350 05/08/2021 Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 263/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Marcelino Vieira- RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
349 05/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento e vigilância nas principais áreas de vias públicas no âmbito do município de Marcelino Vieira. 2021 LEI MUNICIPAL
348 05/08/2021 “PROÍBE O DESCARTE DE LIXO EM LOCAIS PÚBLICOS”. 2021 LEI MUNICIPAL
122 02/08/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
27/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
347 26/07/2021 Cria o Programa Municipal de Distribuição de Alimentos – PMDA e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
121 23/07/2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Marcelino Vieira-RN. 2021 DECRETO
120 19/07/2021 Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento à vista do IPTU. 2021 DECRETO
119 29/06/2021 Prorroga as medidas restritivas de combate ao Covid-19 no âmbito de todo Município de Marcelino Vieira- RN 2021 DECRETO
118 25/06/2021 Reestrutura a Procuradoria da Dívida Ativa, Regulamenta a Inscrição, cobrança e Execução Judicial dos Créditos Municipais e qualquer natureza. 2021 DECRETO
117 16/06/2021 “Altera as medidas restritivas no âmbito do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.” 2021 DECRETO
116 07/06/2021 Altera o decreto executivo nº 115 e dá outras providências. 2021 DECRETO
115 04/06/2021 Declara Situação de Emergência nas comunidades rurais do Mnuicipio de Marcelino Vieira (RN) afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/ 1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências. 2021 DECRETO
114 01/06/2021 Dispõe sobre o adiamento de ponto facultativo e dá outras providências. 2021 DECRETO
31/05/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/05/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
345 24/05/2021 Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Marcelino Vieira a campanha quebrando o silêncio, a ser realizada no quarto sábado do mês de agosto. 2021 LEI MUNICIPAL
344 24/05/2021 Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em educação do município de Marcelino Vieira como grupo prioritário na vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Marcelino Vieira. 2021 LEI MUNICIPAL
343 24/05/2021 Institui a campanha "junho violeta", em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
346 21/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
10/05/2021 2021 PESQUISA DE PREÇO
113 05/05/2021 Prorroga a situação de estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
112 04/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Marcelino Vieira-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
111 25/04/2021 Define os espaços que integram os estabelecimentos com funcionamento permitido por força do decreto 110 e dá outras providências. 2021 DECRETO
110 24/04/2021 Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades prestadas em estabelecimentos de restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres. 2021 DECRETO
109 23/04/2021 Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual – GCPPA e dá outras providências 2021 DECRETO
342 16/04/2021 Institui a semana "novembro azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata e da outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
341 16/04/2021 Institui a política municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência e da outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
340 16/04/2021 Institui a semana de prevenção as doenças coronarianas e suas consequências no muncípio e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
339 09/04/2021 Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
108 09/04/2021 Dispõe sobre a nomeação dos novos membros doComitê de Coordenação e do Comitê Executivo doPlano Municipal de Saneamento Básico. 2021 DECRETO
27/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
107 23/03/2021 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
106 23/02/2021 Altera o Decreto nº 105/2021 adequando-o ao novo Decreto Estadual nº 30.838 de 26 de fevereiro de 2021 que Dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2021 DECRETO
3 22/02/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM
2 22/02/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM
1 22/02/2021 PLANO DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2021 PLANO DE TRABALHO DA CGM
1 22/02/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM
102 01/02/2021 Concessão de poderes. 2021 DECRETO
101 01/02/2021 Concessão de poderes. 2021 DECRETO
100 01/02/2021 Concessão de poderes. 2021 DECRETO
01/02/2021 Lei Orgânica do Município de Marcelino Vieira-RN. 1990 LEI MUNICIPAL
99 25/01/2021 Prorroga o prazo de Intensificação das Ações de Combate à Pandemia do Coronavírus estabelecidas no Decreto Municipal nº. 98, de 16 de janeiro de 2021. 2021 DECRETO
25/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
98 16/01/2021 Altera o Decreto nº 97 para ampliar para 22h o horário limite do serviço de Delivery, bem como suspender a feira municipal por duas semanas. 2021 DECRETO
97 13/01/2021 Renova a intensificação das ações de combate à pandemia do coronavírus, determina o fechamento temporário de estabelecimentos abertos ao públicoe e dá outras providências. 2021 DECRETO
096 11/01/2021 Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal Assistência Social-FMAS e dá outras providências. 2021 DECRETO
095 11/01/2021 Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-FIA e dá outras providências. 2021 DECRETO
094 11/01/2021 Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências. 2021 DECRETO
093 06/01/2021 Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providencias. 2021 DECRETO
92 06/01/2021 Renova a intensificação das ações de combate à pandemia do coronavírus, limita horário de funcionamento do comércio, suspendendo eventos promovidos ou patrocinados pelo município de Marcelino Vieira-RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
091 28/12/2020 Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados, que consta em restos a pagar e dá outras providências. 2020 DECRETO
15/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
338 15/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira - RN para o exercício de 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
337 08/12/2020 EMENTA: Abre crédito especial adicional para ocorrer com as despesas de auxilio emergencial ao setor de cultura do municipio de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
27/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 23/11/2020 EDITAL DE RETIFICAÇÃO - LEI ALDIR BLANC No 007/2020. 2020 EDITAL
006 23/11/2020 EDITAL DE RETIFICAÇÃO - LEI ALDIR BLANC No 006/2020. 2020 EDITAL
003 12/11/2020 MATÉRIAS DESTA EDIÇÃO EDITAL 003/2020, EDITAL 004/2020, EDITAL 005/202. 2020 EDITAL
002 29/10/2020 O Município de Marcelino Vieira, estado do Rio Grande do Norte torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para o auxílio emergencial destinado pela Lei de no 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de “Aldir Blanc”, em conformidade com inciso III do artigo 2º desta Lei, amparados pelo Decreto Federal nº 10.464/2020; Decreto Municipal Nº 088, de 23 de Outubro de 2020, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2020 EDITAL
001 29/10/2020 Seleção e premiação de INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS realizadas por Espaços e Territórios Cul-turais da cidade de MARCELINO VIEIRA/RN, que se-rão apoiados com recursos emergenciais da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020. 2020 EDITAL
089 26/10/2020 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências 2020 DECRETO
088 23/10/2020 Aprova o regulamento dos recursos federais emergenciais da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. 2020 DECRETO
087 06/10/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 DECRETO
28/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/09/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
336 18/09/2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
085 15/09/2020 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura-FMC do município de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências 2020 DECRETO
084 15/09/2020 Autoriza e outorga poderes de movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências 2020 DECRETO
086 04/09/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 DECRETO
083 01/09/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 DECRETO
082 25/08/2020 Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providências 2020 DECRETO
335 18/08/2020 Dispões sobre a alteração da LOA - Lei Orçamentária Anual 2020. 2020 LEI MUNICIPAL
334 18/08/2020 Dispões sobre o sistema municipal de cultura do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
081 18/08/2020 Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 2020 DECRETO
080 03/08/2020 Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. 2020 DECRETO
077 27/07/2020 Institui a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 e as Comissões Escolares de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais na rede municipal de educação de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências. 2020 DECRETO
24/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
075 14/07/2020 Regulamenta, no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, a utilização da modalidade de licitação denominada "Pregão Eletrônico", para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. 2020 DECRETO
001 06/07/2020 Nota Informativa N° 001 de 06 de Fevereiro de 2020. 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM
001 06/07/2020 Nota Técnica N° 001 de 06 de julho de 2020. 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM
1 04/07/2020 Solicitação de Reconhecimento Federal junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional-MDR 2020 FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE
074 01/07/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 DECRETO
333 30/06/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas”. 2020 LEI MUNICIPAL
332 30/06/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. 2020 LEI MUNICIPAL
331 30/06/2020 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. 2020 LEI MUNICIPAL
330 30/06/2020 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. 2020 LEI MUNICIPAL
072 30/06/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 DECRETO
071 26/06/2020 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências 2020 DECRETO
069 10/06/2020 Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e dá outras providências 2020 DECRETO
068 10/06/2020 Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-FIA e dá outras providências 2020 DECRETO
067 10/06/2020 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências 2020 DECRETO
066 08/06/2020 Institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no município de Marcelino Vieira, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
065 13/05/2020 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA POR PARTE DA POPULAÇÃO, REGULAMENTA SUA DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
070 04/05/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 DECRETO
001 30/04/2020 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECCÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
30/04/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
064 29/04/2020 PRORROGA MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
2 22/04/2020 2020 RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
329 20/04/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1 09/04/2020 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM
063 06/04/2020 REGULAMENTA MOMENTANEAMENTE A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19. 2020 DECRETO
062 03/04/2020 PRORROGA E DETERMINA NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, A SUSPENÇÃO DAS AULAS, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1 01/04/2020 2020 RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
061 25/03/2020 Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2020 DECRETO
060 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A TODOS OS SERVIDORES E FÉRIAS AOS SERVIDORES NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
059 18/03/2020 Dispões sobre as medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. 2020 DECRETO
058 21/02/2020 Dispõe sobre o ponto facultativo no período de Carnaval e dá outras providências 2020 DECRETO
057 21/02/2020 Dispõe sobre a aprovação do loteamento "Mirante Santo Antonio" localizado em área do mesmo nome, na forma e condições que específica e dá outras providência 2020 DECRETO
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
056 23/01/2020 Cria o comitê Municipal de Articulação para Promoção do registro Civil de nascimento de Marcelino Vieira - RN. 2020 DECRETO
328 17/01/2020 Abre crédito adcional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
054 20/12/2019 Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado(Edital nº 001/2019), determina a elaboração de um novo Edital e dá outras providências. 2019 DECRETO
053 16/12/2019 Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 95ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2019 DECRETO
22/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
327 08/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira - RN para o exercício financeiro de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
326 08/11/2019 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018/2021. 2019 LEI MUNICIPAL
325 08/11/2019 Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano-CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
04 05/11/2019 RESULTADO FINAL 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
051 04/11/2019 Cria o Grupo Gestor de promoção de Igualdade Racial na Educação 2019 DECRETO
01/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03 25/10/2019 RESULTADO PRELIMINAR 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
050 23/10/2019 Declara de interesse social para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Marcelino Vieira-Estado do Rio Grande do Norte. 2019 DECRETO
324 18/10/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte de um terreno à Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
323 18/10/2019 Dispõe sobre a instituição da semana do Bebê no município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
02 14/10/2019 A presidente da Comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado para seleção do cargo de Coordenador de Pólo de Apoio Presencial UAB no município de Marcelino Vieira-RN, por meio desta, corrige o seguinte erro de digitação no Edital nº 003/2019. 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
01 11/10/2019 A presente seleção de candidatos a Coordenadores de Pólo de Apoio Presencial UAB será regida conforme instruções das Portarias Capes nº. 183/2016, Portaria Capes nº 102/2019, Portaria Capes 15/2017, Portaria Capes 153/2018 e os princípios que regem administração pública da Constituição Federal. 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10 08/10/2019 A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução 004/2019 – CMDCA torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Marcelino Vieira/RN, realizada no dia 06 de outubro de 2019. 2019 CONSELHO TUTELAR
049 30/09/2019 Dispõe sobre o adiamento de feriado municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
048 16/09/2019 Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 95ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências 2019 DECRETO
322 13/09/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
047 13/09/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Marcelino Vieira-RN 2019 DECRETO
09 13/09/2019 INFORMATIVO SOBRE LOCAL DE VOTAÇÃO, MODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO E CADASTRAMENTO DOS FISCAIS. 2019 CONSELHO TUTELAR
31/08/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/08/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
046 09/08/2019 Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências 2019 DECRETO
045 31/07/2019 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Munincípio de Marcelino Vieira-RN. 2019 DECRETO
044 30/07/2019 Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-FIA e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08 24/07/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares. 2019 CONSELHO TUTELAR
07 22/07/2019 A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução no 004/2019 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Marcelino Vieira – RN publica a relação dos candidatos e sua respectiva nota na prova especifica realizada no dia 07 de Julho de 2019. 2019 CONSELHO TUTELAR
06 10/07/2019 A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução no 004/2019 para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Marcelino Vieira – RN publica a relação dos candidatos e sua respectiva nota na prova especifica realizada no dia 07 de Julho de 2019. 2019 CONSELHO TUTELAR
321 01/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
043 26/06/2019 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
05 25/06/2019 A Comissão Interinstitucional composta por representantes do Ministério Público (CAOPIJF), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Secretaria Estadual de Assistência Social (SETHAS), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN), formada para articular o processo de escolha unificado dos membros do conselhos tutelares dos Municípios Potiguares, traz as seguintes orientações sobre a prova de conhecimentos específicos: 2019 CONSELHO TUTELAR
042 18/06/2019 Dispõe sobre o adiamento do feriado nacionale dá outras providências. 2019 DECRETO
041 12/06/2019 Declara ponto facultativo no dia 14 de junho de 2019 e dá outras providências 2019 DECRETO
04 04/06/2019 Publica a Lista Definitiva de Candidaturas Habilitadas à membro do Conselho Tutelar. 2019 CONSELHO TUTELAR
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
320 20/05/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
03 06/05/2019 Divulga a Relação de Inscritos para Candidatura à membro do Conselho Tutelar e abre prazo para solicitação de impugnação. 2019 CONSELHO TUTELAR
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
040 29/04/2019 Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 2019 DECRETO
02 17/04/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Marcelino Vieira torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020/2024 2019 CONSELHO TUTELAR
01 16/04/2019 Dispões sobre a publicação dos Anexos V e VI do Edital 01/2019 da Eleição Unificada do Conselho Tutelar 2019. 2019 CONSELHO TUTELAR
319 01/04/2019 Altera oArt. 11 e § 1º do Art. 23 e Art. 34 da Lei nº 153/2005 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
039 01/04/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-Estado do Rio Grande do Norte. 2019 DECRETO
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
38 29/03/2019 Estabelece medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito do Poder Executivo, em razão de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo, promovida por servidores públicos considerados essenciais. 2019 DECRETO
038 27/03/2019 Dispõe sobre os procedimentos para elaboração da Tomada de Contas-TC e Tomada de Contas Especial-TCE no âmbito do Poder Executivo do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências 2019 DECRETO
037 01/03/2019 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal relativamente aos exercícios financeiros de 2018 a 2019 e dá outras providências 2019 DECRETO
318 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
036 20/02/2019 Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado(Edital nº 001/2019), determina a elaboração de um novo Edital e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
035 16/01/2019 Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto pelo inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e do § 2º do art. 216 da Constituição. 2019 DECRETO
033 11/01/2019 Dispõ sobre o horário de funcionamento e atendimento ao Público da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências 2019 DECRETO
032 10/01/2019 Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor para a Busca Ativa Escolar e dá outras providências 2019 DECRETO
031 28/12/2018 Declara ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências 2018 DECRETO
17/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
316 17/12/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marcelino vieira para o exercício de 2019 e determina outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
023 26/11/2018 Dispõe sobre desmembramentos e denominação de secretarias que compõe a estrutura administrativa do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2018 DECRETO
315 22/11/2018 AMPLIA VAGAS DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
030 22/11/2018 Dispõe sobre a Semana do Bebê no município de Marcelino Vieira-RN 2018 DECRETO
029 22/11/2018 Cria e Denomina UBS no município de Marcelino Vieira e dá outras providências 2018 DECRETO
028 22/11/2018 Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências 2018 DECRETO
027 31/10/2018 Dispõe sobre a convocação ordinária da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 2018 DECRETO
31/10/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/08/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/08/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
025 30/08/2018 Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências 2018 DECRETO
024 29/08/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira- Estado do Rio Grande do Norte 2018 DECRETO
24/08/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
314 24/08/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
313 24/08/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
23 20/08/2018 Constitui a Comissão de Elaboração de Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências 2018 DECRETO
022 17/08/2018 Defere Pleito de Renovação de Cessão Funcional de Servidor e dá outras providências 2018 DECRETO
021 13/08/2018 O Prefeito Municípal de Marcelino Vieira-RN, Kerles jácome Sarmento, no exercício de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e seguinte da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 2018 DECRETO
312 06/08/2018 Transforma área rural em área urbana neste município e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
020 06/08/2018 Autoriza o Secretário Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN a realizar movimentação financeira em Conta Bancária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências 2018 DECRETO
019 06/08/2018 Autoriza o Secretário Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN a realizar movimentação financeira em Conta Bancária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 2018 DECRETO
018 26/07/2018 Dispõe sobre o Luto Oficial de três dias pelo falecimento de José Miguel Cavalcante Segundo 2018 DECRETO
017 23/07/2018 Defere Pleito de renovação de Cessão de Servidor e dá outras providências 2018 DECRETO
016 17/07/2018 Dispõe sobre a outorga de medalha comemorativa aos 91 anos do fogo da Caiçara e dá outras providências 2018 DECRETO
014 07/07/2018 Dispõe sobre o Luto Oficial de três dias pelo falecimento de Jobe de Freitas Costa 2018 DECRETO
013 03/07/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira - Estado do Rio Grande do Norte 2018 DECRETO
012 03/07/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-Estado do Rio Grande do Norte. 2018 DECRETO
30/06/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 21/06/2018 Dispõe sobre a outorga de Medalha Comemorativa aos 91 anos do fogo da Caiçara e dá outras providências 2018 DECRETO
011 20/06/2018 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 2018 DECRETO
311 19/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal N° 307/2017 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
310 18/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de Manutenção e Revisão da cobertura do Ginásio de Esporte Carneirão. 2018 LEI MUNICIPAL
309 18/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de Ampliação da Unidade Básica de Saúde Dona Laura. 2018 LEI MUNICIPAL
308 18/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de obrigações com o INSS da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. 2018 LEI MUNICIPAL
010 18/06/2018 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências 2018 DECRETO
009 12/06/2018 Institui o horário do expediente em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal 2018 DECRETO
008 08/06/2018 Dispõe sobre a outorga da medalha comemorativa aos 91 anos do fogo de caiçara e dá outras providências. 2018 DECRETO
007 07/06/2018 Dispõe sobre a comissão encarregada das festividades comemorativas aos 91 anos dos Heróis da Resistência no Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2018 DECRETO
006 06/06/2018 Institui a "Medalha comemorativa aos 91 anos do fogo de caiçara" e dá outras providências. 2018 DECRETO
005 29/05/2018 Declara ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/04/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/04/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
004 23/04/2018 Estabelece reajuste aos salários base dos profissionais do Magistério do Município de Marcelino Vieira referente ao exercício de 2017. 2018 DECRETO
003 23/04/2018 Institui a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência pela adesão ao selo UNICEF. 2018 DECRETO
002 27/03/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de março e dá outras providências. 2018 DECRETO
28/02/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 09/02/2018 Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 12 e 14 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
306 02/01/2018 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
31/12/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/12/2017 2020 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
34 14/12/2017 Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Educação do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências 2017 DECRETO
33 07/12/2017 Dispõe sobre a proibição de estacionamento de automóveis particulares na garagem pública municipal e dá outras providências 2017 DECRETO
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
303 10/11/2017 Cria o Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, o Dia Municipal da Inclusão das Pessoas com deficiência, e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência 2017 LEI MUNICIPAL
32 01/11/2017 Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 03 de Novembro e dá outras providências. 2017 DECRETO
31 30/10/2017 Dispõe sobre a observância da ordem cronológicas nos pagamentos a fornecedores e dá outras providências 2017 DECRETO
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30 20/09/2017 Nomeia os Conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho de Inspeção do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências 2017 DECRETO
28 11/09/2017 Regulamenta a Concessão de Licença Sanitária para transporte de água potável e dá outras providências 2017 DECRETO
27 08/09/2017 Regulamenta a Concessão de Licença-Prêmio por assiduidade e dá outras providências 2017 DECRETO
26 06/09/2017 Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 08 de Setembro e dá outras providências 2017 DECRETO
31/08/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25 30/08/2017 Regulamenta a emissão de Autorização de interdição de vias públicas para realização de obras e eventos no município de Marcelino Vieira e dá outras providências 2017 DECRETO
24 31/07/2017 Prorroga a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Marcelino Viera-RN e dá outras providências 2017 DECRETO
29/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
301 29/07/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 285/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
300 29/07/2017 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de manutenção das atividades da Maternidade Pe. Agnelo Fernandes e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
301 29/07/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
023 24/07/2017 Prorroga a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2017 DECRETO
29 19/07/2017 Regulamenta a Concessão de habilitação sanitária do agricultor familiar e do estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte e dá outras providências 2017 DECRETO
22 18/07/2017 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN 2017 DECRETO
299 13/07/2017 Cria Programa, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
21 03/07/2017 Dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2017 DECRETO
20 09/06/2017 Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Comitê de Coordenação e Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, regulamenta o Decreto n° 014, de 22 de maio de 2017 . E dá outras providências 2017 DECRETO
19 08/06/2017 Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração municipal e dá outras providências 2017 DECRETO
298 02/06/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito das dotações previstas para custeio de despesas junto ao Poder Legislativo, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
297 02/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marcelino Vieira. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18 22/05/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal do programa Criança Feliz e dá outras providências 2017 DECRETO
16 04/05/2017 Declara situação de emergência em todo o território do município de Marcelino Vieira-RN, notadamente em sua sede, distritos e zona rural, por SECA (COBRADE, 1.4.1.2.0.) e dá outras providências. 2017 DECRETO
17 02/05/2017 Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências 2017 DECRETO
30/04/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
296 27/04/2017 Institui a Política Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
15 12/04/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e 2017 DECRETO
295 11/04/2017 Atualiza a Lei de Criação do conselho municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
294 11/04/2017 Disciplina o Regime Jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situação de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, Art. 37, inc. IX e da Lei Orgânica do Município. 2017 LEI MUNICIPAL
293 11/04/2017 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
292 11/04/2017 Define o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, cria a Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária e cargos correlatos, revogando a Lei Municipal n° 250/2014 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
291 11/04/2017 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal n° 259 de 18 de agosto de 2001 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14 22/03/2017 Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico 2017 DECRETO
290 21/03/2017 Concede reajuste a integrantes da Procuradoria do Município e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
289 21/03/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar alterando a Lei Municipal N° 285/2016 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
288 21/03/2017 Reconhece de Utilidade Pública a Rádio Comunitária Vitória FM 104,9, situada na Cidade de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
287 20/02/2017 Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FMIA e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
286 20/02/2017 Reformula o Conselho Municipal de Saúde do Município de Marcelino vieira, revoga a Lei n° 160/2006 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
12 20/01/2017 O Prefeito do Município de Mrcelino Vieira-RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e sguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 2017 DECRETO
011 20/01/2017 O Prefeito do Município de Marcelino Vieira-RN, Kerles Jácome Sarmento, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que sao conferidas pelo Art. 73 e seguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 2017 DECRETO
010 20/01/2017 O Prefeito do Município de Mrcelino Vieira-RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e sguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 2017 DECRETO
009 20/01/2017 O Prefeito do Município de Marcelino Vieira-RN, Kerles Jácome Sarmento, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que sao conferidas pelo Art. 73 e seguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 2017 DECRETO
008 20/01/2017 O Prefeito do Município de Mrcelino Vieira-RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e sguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 2017 DECRETO
007 11/01/2017 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde bem como liberação de limite e movimentação financeira na Caixa Econômica Federal através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2017 DECRETO
006 04/01/2017 Declara estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. 2017 DECRETO
005 04/01/2017 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Marcelino Vieira bem como liberação de limite e movimentação financeira na Caixa Econômica Federal através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2017 DECRETO
004 04/01/2017 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal da Saúde bem como liberação de limite e movimentação financeira no Banco do Brasil - SA através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2017 DECRETO
003 03/01/2017 KERLES JÁCOME SARMENTO, prefeito Municipal de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: 2017 DECRETO
2 03/01/2017 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal da Saúde bem como liberação de limite e movimentação financeira no Banco do Brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2017 DECRETO
1 03/01/2017 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Marcelino Vieira e Fundos municipais da Assistência Social e Saúde bem como liberação de limites e movimentação financeira no Banco do Brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2017 DECRETO
275 22/12/2016 Dá dedominação a ruas e logradouros da vila panati, municipio de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
21/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
282 07/07/2016 Fixa os subsídios do prefeito, do vice prefeito, dos secretários municipais do município de Marcelino Vieria/RN. 2016 LEI MUNICIPAL
281 07/07/2016 Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Marcelino Vieira/RN. 2016 LEI MUNICIPAL
280 15/06/2016 Dá denominação as ruas do loteamento VIANA FONTES, as margens da rota rosendo fontes, no sitio são josé. Município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
279 15/06/2016 Transforma área rural em área urbana específica e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
05/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
278 01/04/2016 Dá denominação aos logradouros públicos situado no conjunto edilton fernandes e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
277 24/02/2016 Reconhece com de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
276 22/01/2016 Dá dedominação a unidade de saúde da vila panati, município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
274 22/01/2016 Dá dedominação a praça pública da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
273 22/01/2016 Dá dedominação a quadra esportiva na vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
272 22/01/2016 Dá denominação a unidade de saúde da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
271 22/01/2016 Dá denominação a ruas e logradouros da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
269 29/12/2015 Transforma os povoados de panatis e ana henrique em vilas e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
268 17/12/2015 Dispõe sobre a criação do serviço do bombeiro profissional civil em eventos expressiva concentração pública e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
267 06/11/2015 Dispõe sobre a execução do hino nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município. 2015 LEI MUNICIPAL
265 09/09/2015 Denomina logradouro público e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
264 26/06/2015 Altera dispositivo da lei municipal Nº 161/2006, 11 de outubro de 2006 que cria na forma dos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da constituição federal, os cargos de agentes comunitários de saúde e de combate as endemias e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
263 08/06/2015 Institui e regulamenta o plano municipal de educação no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
262 30/04/2015 Autoriza o pagamento do repasse do incentivo financeiro do PMAQ - Programa Nacional de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, denominado componente de qualidade do piso da atenção básica variável - AB variável, aos profissionais e trabalhadores vinculadis ai desenvolvimento do PROGRAMA-PMAQ-AB, que atuam nas equipes das unidades de saúde da secretaria municipal de saúde de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
261 29/04/2015 Cria o cargo comissionado de coordenador de proteção social básica no âmbito da secretaria municipal de assistência social e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
260 29/04/2015 Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da lei municipal Nº 153/2005 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
259 26/03/2015 Institui o "CODIGO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA", e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
257 26/01/2015 Dispõe sonre procedimentos para autorização de sorteios, concursos de rifas, bingos e similares destinados a angariar recursos para o fomento de desporto ou atividades sem fins lucrativos de caráter assistencial e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
256 12/01/2015 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
255 25/12/2014 Plano de cargo, carreira e salários do magistério público municipal do município de Marcelino Vieria/RN. 2014 LEI MUNICIPAL
254 24/12/2014 Institui a câmara mirim no município de Marcelino Vieira/RN e estabelece normas para seu funcionamento. 2014 LEI MUNICIPAL
251 22/12/2014 Fixa a carga horária dos profissionais da saúde (médicos enfermeiros e ondontólogos). 2014 LEI MUNICIPAL
249 17/12/2014 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para construção de uma quadra de esporte na escola municipal raquel silva e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
248 17/12/2014 Institui o conselho de controle social de saneamento básico do município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
247 08/09/2014 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do munípio de Marcelino Vieira/RN para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela justiça eleitoral do Rio Grande do Norte. 2014 LEI MUNICIPAL
246 25/08/2014 Cria a procuradoria do município de Marcelino Vieira/RN. 2014 LEI MUNICIPAL
245 19/05/2014 Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário (CMDS), revoga a lei Nº 124/2001, que institui o conselho de desenvolvimento rural e sustentavel e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
244 22/04/2014 Dispõe sobre o sistema de controle interno, cria a controladoria municipal e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
252 15/04/2014 Dispõe sobre as direttrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
243 10/03/2014 Cria o novo quadro de pessoal da prefeitura municipal de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
01/01/2014 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
01/01/2014 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
240 18/12/2013 Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização do Estudante da Rede Pública de Ensino - PROVERPE do Município de Marcelino Vieira - RN e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
239A 28/11/2013 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
239 20/11/2013 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
238 22/08/2013 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
237 14/08/2013 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 165/2007 de 01 de março de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB, adequando-o com as exigências da portaria emitida pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação Nº 430 de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
235A 06/06/2013 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
235 08/05/2013 Altera a lei Nº160/2006 de 11 outubro de 2006, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
234 08/05/2013 Dispõe sobre a denominação de logradour púbçocp e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
233 22/04/2013 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de ampliação dos centros e postos de saúde da zona rural deste município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
232 06/03/2013 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
230 08/06/2012 Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
229 04/06/2012 Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do ministério das cidades. 2012 LEI MUNICIPAL
228 25/05/2012 Denomina logradouros público e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
227 21/05/2012 Abre crédito especial para correr com as despesas de construção de preça pública no lago são vicente na rua da substação e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
226 21/05/2012 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de construção de melhoria habitacional para prevenção de chagas e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
225 21/05/2012 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de revitalização da avenida principal da cidade de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
224 30/03/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em eventos artísticos culturais realizados pelo poder público municipal oudestecom parceria de outros entes públicos, ONGs, ou ainda com a iniciativa privada em que haja investimento financeiro por parte do município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
223 29/03/2012 Denomina logradouros públicos e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
221 13/02/2012 Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providencias. 2012 LEI MUNICIPAL
222 27/01/2012 Ratifica os termos do protocolo de inteções do consórcio público regional de saneamento básico do alto oeste potiguar, firmado entre o governo do estado e prefeituras municipais, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
219 09/12/2011 Cria o cargo comissionado de Engenheiro civil no quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Marcelino Vieira e modifica a lei municipal Nº 140/2003 de 03 de fevereiro de 2003 e dá outras providencia. 2011 LEI MUNICIPAL
218 21/11/2011 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de um caminhão caçamba basculhante e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
217 13/10/2011 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de trator e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
216 13/10/2011 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de trator e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
215 13/10/2011 Transforma parte de uma propriedade rural em terreno urbano e da outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
214 26/09/2011 Requer que servidoras públicas municipais que são mães de pessoas com deficiência devidamente comprovada, possam ter suas jornadas de travalho reduzidas no município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
213 12/08/2011 Denomina logradouro público e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
212 22/06/2011 Denomina logradouros públicos e dá outras porvidências. 2011 LEI MUNICIPAL
211 27/05/2011 Denomina logradouro público e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
210 27/05/2011 Denomina logradouros público e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
209 25/02/2011 Autoriza o poder executivo a criar crédito especial no orçamento de 2011, para realizar despesas com o programa segundo tempo no valor de R$ 560.919,00 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
208 28/12/2010 Institui no âmbito do municipio de Marcelino Vieira/RN, "dia do evangélico", o dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
206 17/09/2010 Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento juridico diferenciado, simplicaficado e favorecido ao empreendedor indiviual - EI, à microempresa - ME e à empresa de pequeno porte - EPP, de dezembro de 2006, alterada pelas leis complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008, e lei federal de nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
205 06/09/2010 Transforma parte de uma propriedade rural em terreno urbano e da outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
204 06/09/2010 Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. 2010 LEI MUNICIPAL
203A 27/04/2010 Reconhece a associação comunitária raimundo preto de Marcelino Vieira/RN como entidade de Utilidade pública. 2010 LEI MUNICIPAL
203 20/04/2010 Cria o conselgo gestor do telecentro comunitário do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
202 29/03/2010 Cria e dá denominação a biblioteca publica municipal de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
201 23/03/2010 Modifica os artigos 4º inciso I, 7º § 1º, 16 § 3º, 18 inciso III, 20 incisos I, II, III, IV e § 2º, 23, parágrafo único, 24, inciso, alíneas a, b, c, e art. 25 da Lei nº 176/2007 e da outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
200 18/03/2010 Altera a redação do art. 2º da lei municipal Nº 16/2007, modificando a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
199 01/03/2010 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, altera a lei do conselho de alimentação escolar, revoga a lei Nº 064/2000 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
198A 03/02/2010 Reconhce a liga de assitência social paróquia de Marcelino Vieira maternidade e posto padre agnelo fernandes como entidade de utilidade pública. 2010 LEI MUNICIPAL
198 28/11/2009 Estima a receita e fixa a despesa do municipio Marcelino Vieira-RN, para o exercicio de 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
197 27/11/2009 Dispões sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
196 01/10/2009 Cria o fundo municipal de fomento á cultura, instrumento de financiamento das políticas públicas municiais de cultura e dá outras porvidências. 2009 LEI MUNICIPAL
194 01/09/2009 Fixa o limite de débito e obrigações de pequeno valor para efeitos de execução contra a fazenda pública municipal de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
193 31/08/2009 Cria o cargo comissionado de secretário municipal do meio ambiente e dois cargos comissionados de assessor junta a secretaria municipal do meio ambiente e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
192 31/08/2009 Desmembra o meio embiente da secretaria municipal de turismo, obras e desenvolvimento urbano, cria a secretaria municipal de meio ambiente, modificando a redação do artigo 12 da lei municipal nº 139/2003 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
191 31/08/2009 Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2009 LEI MUNICIPAL
190 10/06/2009 Denomina logradouros públicos e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
189 08/04/2009 Cria o cargo comissionado de Secretário Municipal de Cultura e dois cargos comissionado de assessor junto a secretaria municipal de cultura e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
188 08/04/2009 Desmembra a cultura da secretaria municipal de educação e cultura, cria a secretaria municipal de cultura e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
187 18/02/2009 Autoriza o Prefeito Municipal a utilizar recursos do projeto saúde na escola e do programa de saúde da familia (PSF) para a aquisição de um veículo popular para a secretaria municipal de saúde e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
186 17/02/2009 Inclui emenda ao orçamento geral do municipio para o exercicio financeiro de 2009, autorizando despesa para aquisição de um veículo popular para a secretaria municipal de sáude, utilizando recursos do programa de saúde na escola e do programa de saúde da família (PSF) e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
185 26/01/2009 Inclui emenda ao orçamento geral do muncipio para o exercicio financeiro de 2009, criando dotação orçamentaria para o projeto de atividade: Implantação manutenção do polo da universidade federal e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
184 26/01/2009 Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispões sobre a implantação do polo de apoio presencial no ambito do municipio de Marcelino Vieira dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 01/02/2023 às 00:35:37