| | 29/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 393 | 15/05/2023 | Dispõe sobre o programa Segurança nas Escolas, que visa promover medidas de prevenção no combate à violência, ataques e atentados àsinstituições públicas de ensino, no âmbito do Município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 12/05/2023 | Cria o Conselho e o Fundo Municipais de Segurança Pública no município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 12/05/2023 | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 12/05/2023 | Autoriza a concessão de Ajuda de Custos a Atletas que representam o município em competições e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/05/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 172 | 27/04/2023 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Marcelino Vieira-RN. | 2023 | DECRETO |
| 171 | 02/04/2023 | Decreta Luto Oficial no Município de Marcelino Vieira-RN em virtude do falecimento do ExVereador e Ex-Secretário de Transporte e Trânsito, Raimundo Filho Conrado Fontes. | 2023 | DECRETO |
| 389 | 31/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Marcelino Vieira RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 388 | 29/03/2023 | Altera dispositivos da Lei n. 384, de 23 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira para o exercício de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 28/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste do salário do cargo de Coordenadora da Procuradoria Geral deste Município e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 169 | 14/02/2023 | Dispõe sobre a emissão, em âmbito municipal, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criada pela Lei Federal n. 13.977, de 08 de janeiro de 2020. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | O Plano Anual de Contratações PAC é fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN) pretende realizar no exercício financeiro de 2023. | 2023 | PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES- PAC |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 168 | 27/12/2022 | Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa no âmbito do Município de Marcelino Vieira- RN, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 386 | 20/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos Agentes de Contratação, da Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e dos Pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. | 2022 | DECRETO |
| 166 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Marcelino Vieira (RN). | 2022 | DECRETO |
| 165 | 14/12/2022 | Alteração do § 2º, II do Decreto Executivo nº 107, de 23 de março de 2021, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 164 | 12/12/2022 | Regulamenta a Lei municipal Nº 240 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Valorização da Rede Púlica de Ensino - PROVERPE do minicípio de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 385 | 02/12/2022 | Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária Projeto Esporte e Vida - PROESV. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 384 | 23/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 16/11/2022 | Cria o Museu Histórico e Cultural Passagem do Freijó, no município de Marcelino Vieira/RN, e disciplina normas de funcionamento, em consonância com a Lei Federal n. 11.904/2009 e Decreto Federal n. 8.124/2013. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 04/11/2022 | Dá denominação a logradouro público e outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 161 | 28/09/2022 | Regulamento de Gestão e Cadastro de Bens Públicos Municipais Atendendo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. | 2022 | DECRETO |
| 160 | 27/09/2022 | Dispõe Sobre a Aprovação do Regulamento de Gestão de Patrimônio Público Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 381 | 26/09/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa Adolescente e Jovens Aprendizes - AJA, no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 23/09/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei n° 355/2021, e a Lei nº 346/2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 23/09/2022 | Dispõe sobre doação com encargos de imóvel à Associação Comunitária de Produtores Rurais de Panatis e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 23/09/2022 | Dispõe Sobre a Instituição de Grupo de Trabalho para Elaboração do Inventário, Avaliação e Cadastro dos Bens Móveis. | 2022 | DECRETO |
| 158 | 23/09/2022 | Dispoe sobre o reajunte de piso salarial dos profissionais do magisterio publico municiap | 2022 | DECRETO |
| 157 | 08/09/2022 | Dispõe sobre a Gestão Democrática da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 156 | 02/09/2022 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 378 | 05/08/2022 | Dispõe acerca da implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na forma da Emenda Constitucional n. 120/2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 376 | 30/06/2022 | Normatiza a execução, no Município de Marcelino Vieira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família eSF/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 375 | 29/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 151A | 20/06/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 374 | 17/06/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 346, de 21 de maio de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 150D | 01/06/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 373 | 27/05/2022 | Dispõe sobre a recomposição dos subsídios de Agentes Políticos no exercício do cargo de Secretário Municipal do Poder Executivo e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 27/05/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos da administração pública municipal e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 27/05/2022 | Dispõe sobre o reajuste do Assessor Jurídico do município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 27/05/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 346, de 21 de maio de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 150C | 27/05/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 369 | 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 12/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Marcelino Vieira-RN, a firmar acordo nos Processos Judiciais nºs 0196941-08.2020.4.01.9198 e 0022862-96.2022.401.3400 em tramitação na Seção Judiciáriada Justiça Federal do Distrito Federal e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 150B | 04/05/2022 | Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 150A | 01/05/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 149A | 01/04/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 31/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 367 | 28/03/2022 | Reorganiza o perímetro urbano do Município de Marcelino Vieira- RN, com a delimitação e denominação dos Bairros e ruas deste município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 16/03/2022 | Acrescenta no § único ao artigo 31 da lei orgânica do municipio e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 16/03/2022 | Declara a associação comunitária dos produtores rurais da vila panatis como de utilidade pública e dá outras povidências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 16/03/2022 | Declara a associação São Francisco de Assis como de Utilidade Pública e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário dos agentes políticos municipais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 14/03/2022 | Dispõe sobre reajuste do salário do engenheiro civil e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 14/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste do sal´rio do procurador geral do muncípio e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 14/03/2022 | Autoriza o poder executivo do municipio de Marcelino Vieira-RN, a firmar acordo nos processos judiciais nºs. 0196941-08.2020.4.01.9198 e 0022862-92.2022.401.3400 em tramitação na seção judiciária da justiça federal do distrito federal e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 14/03/2022 | Cria o programa de apoio e auxílio financeiros nas áreas da saúde, moradia, agricultura familiar, qualificação profissional, assistência social e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 03/03/2022 | Regulamenta o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO NÃO PROCESSADOS, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 357 | 23/02/2022 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR e do fundo municipal de turismo - FUMTUR, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 23/02/2022 | Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal, em decorrência do carnaval e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 140 | 22/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal relativamente ao exercício financeiro de 2020. | 2022 | DECRETO |
| 139 | 31/01/2022 | Regulamenta o regime jurídico das aprcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014. | 2022 | DECRETO |
| | 24/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 138 | 10/01/2022 | Institui, no âmbito do Município de Marcelino Vieira-RN, normas internas para elaboração do Plano Anual de Contratação. | 2022 | DECRETO |
| 137 | 10/01/2022 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NOS ARTS. 72 AO 75 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 136A | 03/01/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2022 | DECRETO |
| | 31/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 31/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 31/12/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 356 | 27/12/2021 | Reestrutura o sistema tributário do Município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 23/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 07/12/2021 | Ratifica o protocolo de intenções do município com o consórcio público intermunicipal do Rio Grande do Norte-COPIRN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 133 | 10/11/2021 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 132 | 28/10/2021 | Declara de interesse social para fins de desapropiação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-RN. | 2021 | DECRETO |
| 131 | 27/10/2021 | Decreta ponto facultativo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 352 | 22/10/2021 | CRIA O PROJETO CULTURA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 21/10/2021 | Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 96ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 129 | 08/10/2021 | Decreta ponto facultativo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 27/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 351 | 24/09/2021 | Transforma o loteamento "Bosque Viana Fontes" em bairro e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 24/09/2021 | Cria a comissão para avaliação de imóveis e criação da planta genérica de valores dos imóveis do Municipio de Marcelino Vieira-RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 125 | 02/09/2021 | Decreta ponto facultativo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 126 | 01/09/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 124 | 24/08/2021 | Amplia as atribuições do Cargo de Vigia e dá ourtas providências. | 2021 | DECRETO |
| 123 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA GRADUAL DE VOLTA AS AULAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA- RN. | 2021 | DECRETO |
| 350 | 05/08/2021 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 263/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Marcelino Vieira- RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 05/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento e vigilância nas principais áreas de vias públicas no âmbito do município de Marcelino Vieira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 05/08/2021 | PROÍBE O DESCARTE DE LIXO EM LOCAIS PÚBLICOS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 02/08/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 347 | 26/07/2021 | Cria o Programa Municipal de Distribuição de Alimentos PMDA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 23/07/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Marcelino Vieira-RN. | 2021 | DECRETO |
| 120 | 19/07/2021 | Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento à vista do IPTU. | 2021 | DECRETO |
| 119 | 29/06/2021 | Prorroga as medidas restritivas de combate ao Covid-19 no âmbito de todo Município de Marcelino Vieira- RN | 2021 | DECRETO |
| 118 | 25/06/2021 | Reestrutura a Procuradoria da Dívida Ativa, Regulamenta a Inscrição, cobrança e Execução Judicial dos Créditos Municipais e qualquer natureza. | 2021 | DECRETO |
| 117 | 16/06/2021 | Altera as medidas restritivas no âmbito do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 116 | 07/06/2021 | Altera o decreto executivo nº 115 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 115 | 04/06/2021 | Declara Situação de Emergência nas comunidades rurais do Mnuicipio de Marcelino Vieira (RN) afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/ 1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 114 | 01/06/2021 | Dispõe sobre o adiamento de ponto facultativo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 31/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 345 | 24/05/2021 | Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Marcelino Vieira a campanha quebrando o silêncio, a ser realizada no quarto sábado do mês de agosto. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 24/05/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em educação do município de Marcelino Vieira como grupo prioritário na vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Marcelino Vieira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 24/05/2021 | Institui a campanha "junho violeta", em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/05/2021 | | 2021 | PESQUISA DE PREÇO |
| 113 | 05/05/2021 | Prorroga a situação de estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 112 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Marcelino Vieira-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 25/04/2021 | Define os espaços que integram os estabelecimentos com funcionamento permitido por força do decreto 110 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 24/04/2021 | Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades prestadas em estabelecimentos de restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres. | 2021 | DECRETO |
| 109 | 23/04/2021 | Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual GCPPA e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 342 | 16/04/2021 | Institui a semana "novembro azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 16/04/2021 | Institui a política municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 16/04/2021 | Institui a semana de prevenção as doenças coronarianas e suas consequências no muncípio e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 09/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 09/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros doComitê de Coordenação e do Comitê Executivo doPlano Municipal de Saneamento Básico. | 2021 | DECRETO |
| | 27/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 107 | 23/03/2021 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 23/02/2021 | Altera o Decreto nº 105/2021 adequando-o ao novo Decreto Estadual nº 30.838 de 26 de fevereiro de 2021 que Dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3 | 22/02/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 2 | 22/02/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 1 | 22/02/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 1 | 22/02/2021 | PLANO DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | PLANO DE TRABALHO DA CGM |
| 102 | 01/02/2021 | Concessão de poderes. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 01/02/2021 | Concessão de poderes. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 01/02/2021 | Concessão de poderes. | 2021 | DECRETO |
| | 01/02/2021 | Lei Orgânica do Município de Marcelino Vieira-RN. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 25/01/2021 | Prorroga o prazo de Intensificação das Ações de Combate à Pandemia do Coronavírus estabelecidas no Decreto Municipal nº. 98, de 16 de janeiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 25/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 98 | 16/01/2021 | Altera o Decreto nº 97 para ampliar para 22h o horário limite do serviço de Delivery, bem como suspender a feira municipal por duas semanas. | 2021 | DECRETO |
| 97 | 13/01/2021 | Renova a intensificação das ações de combate à pandemia do coronavírus, determina o fechamento temporário de estabelecimentos abertos ao públicoe e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 11/01/2021 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal Assistência Social-FMAS e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 095 | 11/01/2021 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-FIA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 094 | 11/01/2021 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 06/01/2021 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 92 | 06/01/2021 | Renova a intensificação das ações de combate à pandemia do coronavírus, limita horário de funcionamento do comércio, suspendendo eventos promovidos ou patrocinados pelo município de Marcelino Vieira-RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 28/12/2020 | Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados, que consta em restos a pagar e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 15/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 338 | 15/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira - RN para o exercício de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 08/12/2020 | EMENTA: Abre crédito especial adicional para ocorrer com as despesas de auxilio emergencial ao setor de cultura do municipio de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 23/11/2020 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO - LEI ALDIR BLANC No 007/2020. | 2020 | EDITAL |
| 006 | 23/11/2020 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO - LEI ALDIR BLANC No 006/2020. | 2020 | EDITAL |
| 003 | 12/11/2020 | MATÉRIAS DESTA EDIÇÃO EDITAL 003/2020, EDITAL 004/2020, EDITAL 005/202. | 2020 | EDITAL |
| 002 | 29/10/2020 | O Município de Marcelino Vieira, estado do Rio Grande do Norte torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para o auxílio emergencial destinado pela Lei de no 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de Aldir Blanc, em conformidade com inciso III do artigo 2º desta Lei, amparados pelo Decreto Federal nº 10.464/2020; Decreto Municipal Nº 088, de 23 de Outubro de 2020, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. | 2020 | EDITAL |
| 001 | 29/10/2020 | Seleção e premiação de INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS realizadas por Espaços e Territórios Cul-turais da cidade de MARCELINO VIEIRA/RN, que se-rão apoiados com recursos emergenciais da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020. | 2020 | EDITAL |
| 089 | 26/10/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 088 | 23/10/2020 | Aprova o regulamento dos recursos federais emergenciais da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 06/10/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| | 28/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/09/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 336 | 18/09/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 15/09/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura-FMC do município de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 084 | 15/09/2020 | Autoriza e outorga poderes de movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 086 | 04/09/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| 083 | 01/09/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| 082 | 25/08/2020 | Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 335 | 18/08/2020 | Dispões sobre a alteração da LOA - Lei Orçamentária Anual 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 18/08/2020 | Dispões sobre o sistema municipal de cultura do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 18/08/2020 | Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 080 | 03/08/2020 | Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. | 2020 | DECRETO |
| 077 | 27/07/2020 | Institui a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 e as Comissões Escolares de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais na rede municipal de educação de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 24/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 075 | 14/07/2020 | Regulamenta, no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, a utilização da modalidade de licitação denominada "Pregão Eletrônico", para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 06/07/2020 | Nota Técnica N° 001 de 06 de julho de 2020. | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 001 | 06/07/2020 | Nota Informativa N° 001 de 06 de Fevereiro de 2020. | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 1 | 04/07/2020 | Solicitação de Reconhecimento Federal junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional-MDR | 2020 | FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE |
| 074 | 01/07/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| 333 | 30/06/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 30/06/2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 30/06/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| 071 | 26/06/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 069 | 10/06/2020 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 068 | 10/06/2020 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-FIA e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 067 | 10/06/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 066 | 08/06/2020 | Institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no município de Marcelino Vieira, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 065 | 13/05/2020 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA POR PARTE DA POPULAÇÃO, REGULAMENTA SUA DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 04/05/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| 001 | 30/04/2020 | | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECCÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
| | 30/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 064 | 29/04/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2 | 22/04/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 329 | 20/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 09/04/2020 | | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 063 | 06/04/2020 | REGULAMENTA MOMENTANEAMENTE A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 03/04/2020 | PRORROGA E DETERMINA NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, A SUSPENÇÃO DAS AULAS, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1 | 01/04/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 061 | 25/03/2020 | Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A TODOS OS SERVIDORES E FÉRIAS AOS SERVIDORES NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 18/03/2020 | Dispões sobre as medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 21/02/2020 | Dispõe sobre o ponto facultativo no período de Carnaval e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 057 | 21/02/2020 | Dispõe sobre a aprovação do loteamento "Mirante Santo Antonio" localizado em área do mesmo nome, na forma e condições que específica e dá outras providência | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 056 | 23/01/2020 | Cria o comitê Municipal de Articulação para Promoção do registro Civil de nascimento de Marcelino Vieira - RN. | 2020 | DECRETO |
| 328 | 17/01/2020 | Abre crédito adcional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 20/12/2019 | Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado(Edital nº 001/2019), determina a elaboração de um novo Edital e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 053 | 16/12/2019 | Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 95ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 22/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 327 | 08/11/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira - RN para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 08/11/2019 | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018/2021. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 08/11/2019 | Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano-CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 05/11/2019 | RESULTADO FINAL | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 051 | 04/11/2019 | Cria o Grupo Gestor de promoção de Igualdade Racial na Educação | 2019 | DECRETO |
| | 01/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03 | 25/10/2019 | RESULTADO PRELIMINAR | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 050 | 23/10/2019 | Declara de interesse social para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Marcelino Vieira-Estado do Rio Grande do Norte. | 2019 | DECRETO |
| 324 | 18/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte de um terreno à Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 18/10/2019 | Dispõe sobre a instituição da semana do Bebê no município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 14/10/2019 | A presidente da Comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado para seleção do cargo de Coordenador de Pólo de Apoio Presencial UAB no município de Marcelino Vieira-RN, por meio desta, corrige o seguinte erro de digitação no Edital nº 003/2019. | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01 | 11/10/2019 | A presente seleção de candidatos a Coordenadores de Pólo de Apoio Presencial UAB será regida conforme instruções das Portarias Capes nº. 183/2016, Portaria Capes nº 102/2019, Portaria Capes 15/2017, Portaria Capes 153/2018 e os princípios que regem administração pública da Constituição Federal. | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 10 | 08/10/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução 004/2019 CMDCA torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Marcelino Vieira/RN, realizada no dia 06 de outubro de 2019. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 049 | 30/09/2019 | Dispõe sobre o adiamento de feriado municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 048 | 16/09/2019 | Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 95ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 322 | 13/09/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 13/09/2019 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Marcelino Vieira-RN | 2019 | DECRETO |
| 09 | 13/09/2019 | INFORMATIVO SOBRE LOCAL DE VOTAÇÃO, MODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO E CADASTRAMENTO DOS FISCAIS. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| | 31/08/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 046 | 09/08/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 045 | 31/07/2019 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Munincípio de Marcelino Vieira-RN. | 2019 | DECRETO |
| 044 | 30/07/2019 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-FIA e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 24/07/2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 07 | 22/07/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução no 004/2019 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Marcelino Vieira RN publica a relação dos candidatos e sua respectiva nota na prova especifica realizada no dia 07 de Julho de 2019. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 06 | 10/07/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução no 004/2019 para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Marcelino Vieira RN publica a relação dos candidatos e sua respectiva nota na prova especifica realizada no dia 07 de Julho de 2019. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 321 | 01/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 26/06/2019 | APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 05 | 25/06/2019 | A Comissão Interinstitucional composta por representantes do Ministério Público (CAOPIJF), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Secretaria Estadual de Assistência Social (SETHAS), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN), formada para articular o processo de escolha unificado dos membros do conselhos tutelares dos Municípios Potiguares, traz as seguintes orientações sobre a prova de conhecimentos específicos:
| 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 042 | 18/06/2019 | Dispõe sobre o adiamento do feriado nacionale dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 12/06/2019 | Declara ponto facultativo no dia 14 de junho de 2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 04 | 04/06/2019 | Publica a Lista Definitiva de Candidaturas Habilitadas à membro do Conselho Tutelar. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 320 | 20/05/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 06/05/2019 | Divulga a Relação de Inscritos para Candidatura à membro do Conselho Tutelar e abre prazo para solicitação de impugnação. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 040 | 29/04/2019 | Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias | 2019 | DECRETO |
| 02 | 17/04/2019 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do
Município de Marcelino Vieira torna público o Processo de Escolha Unificado para
Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020/2024 | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 01 | 16/04/2019 | Dispões sobre a publicação dos Anexos V e VI do Edital 01/2019 da Eleição Unificada do Conselho Tutelar 2019. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 319 | 01/04/2019 | Altera oArt. 11 e § 1º do Art. 23 e Art. 34 da Lei nº 153/2005 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 01/04/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-Estado do Rio Grande do Norte. | 2019 | DECRETO |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 38 | 29/03/2019 | Estabelece medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito do Poder Executivo, em razão de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo, promovida por servidores públicos considerados essenciais. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 27/03/2019 | Dispõe sobre os procedimentos para elaboração da Tomada de Contas-TC e Tomada de Contas Especial-TCE no âmbito do Poder Executivo do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 037 | 01/03/2019 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal relativamente aos exercícios financeiros de 2018 a 2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 318 | 25/02/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 20/02/2019 | Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado(Edital nº 001/2019), determina a elaboração de um novo Edital e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 035 | 16/01/2019 | Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto pelo inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e do § 2º do art. 216 da Constituição. | 2019 | DECRETO |
| 033 | 11/01/2019 | Dispõ sobre o horário de funcionamento e atendimento ao Público da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 032 | 10/01/2019 | Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor para a Busca Ativa Escolar e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 031 | 28/12/2018 | Declara ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| | 17/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 316 | 17/12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marcelino vieira para o exercício de 2019 e determina outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 26/11/2018 | Dispõe sobre desmembramentos e denominação de secretarias que compõe a estrutura administrativa do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 315 | 22/11/2018 | AMPLIA VAGAS DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 22/11/2018 | Dispõe sobre a Semana do Bebê no município de Marcelino Vieira-RN | 2018 | DECRETO |
| 029 | 22/11/2018 | Cria e Denomina UBS no município de Marcelino Vieira e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 028 | 22/11/2018 | Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 027 | 31/10/2018 | Dispõe sobre a convocação ordinária da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| | 31/10/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/08/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/08/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 30/08/2018 | Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 024 | 29/08/2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira- Estado do Rio Grande do Norte | 2018 | DECRETO |
| | 24/08/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 314 | 24/08/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 24/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 20/08/2018 | Constitui a Comissão de Elaboração de Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 022 | 17/08/2018 | Defere Pleito de Renovação de Cessão Funcional de Servidor e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 021 | 13/08/2018 | O Prefeito Municípal de Marcelino Vieira-RN, Kerles jácome Sarmento, no exercício de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e seguinte da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2018 | DECRETO |
| 312 | 06/08/2018 | Transforma área rural em área urbana neste município e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 06/08/2018 | Autoriza o Secretário Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN a realizar movimentação financeira em Conta Bancária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 019 | 06/08/2018 | Autoriza o Secretário Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN a realizar movimentação financeira em Conta Bancária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 26/07/2018 | Dispõe sobre o Luto Oficial de três dias pelo falecimento de José Miguel Cavalcante Segundo | 2018 | DECRETO |
| 017 | 23/07/2018 | Defere Pleito de renovação de Cessão de Servidor e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 016 | 17/07/2018 | Dispõe sobre a outorga de medalha comemorativa aos 91 anos do fogo da Caiçara e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 014 | 07/07/2018 | Dispõe sobre o Luto Oficial de três dias pelo falecimento de Jobe de Freitas Costa | 2018 | DECRETO |
| 013 | 03/07/2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira - Estado do Rio Grande do Norte | 2018 | DECRETO |
| 012 | 03/07/2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-Estado do Rio Grande do Norte. | 2018 | DECRETO |
| | 30/06/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 21/06/2018 | Dispõe sobre a outorga de Medalha Comemorativa aos 91 anos do fogo da Caiçara e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 011 | 20/06/2018 | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 311 | 19/06/2018 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal N° 307/2017 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 18/06/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de Manutenção e Revisão da cobertura do Ginásio de Esporte Carneirão. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 18/06/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de Ampliação da Unidade Básica de Saúde Dona Laura. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 18/06/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de obrigações com o INSS da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 18/06/2018 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 009 | 12/06/2018 | Institui o horário do expediente em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal | 2018 | DECRETO |
| 008 | 08/06/2018 | Dispõe sobre a outorga da medalha comemorativa aos 91 anos do fogo de caiçara e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 07/06/2018 | Dispõe sobre a comissão encarregada das festividades comemorativas aos 91 anos dos Heróis da Resistência no Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 06/06/2018 | Institui a "Medalha comemorativa aos 91 anos do fogo de caiçara" e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 29/05/2018 | Declara ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/04/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/04/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 004 | 23/04/2018 | Estabelece reajuste aos salários base dos profissionais do Magistério do Município de Marcelino Vieira referente ao exercício de 2017. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 23/04/2018 | Institui a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência pela adesão ao selo UNICEF. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 27/03/2018 | Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de março e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 28/02/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 09/02/2018 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 12 e 14 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 306 | 02/01/2018 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/12/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/12/2017 | | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 34 | 14/12/2017 | Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Educação do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 33 | 07/12/2017 | Dispõe sobre a proibição de estacionamento de automóveis particulares na garagem pública municipal e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 303 | 10/11/2017 | Cria o Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, o Dia Municipal da Inclusão das Pessoas com deficiência, e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/11/2017 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 03 de Novembro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 31 | 30/10/2017 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológicas nos pagamentos a fornecedores e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30 | 20/09/2017 | Nomeia os Conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho de Inspeção do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 28 | 11/09/2017 | Regulamenta a Concessão de Licença Sanitária para transporte de água potável e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 27 | 08/09/2017 | Regulamenta a Concessão de Licença-Prêmio por assiduidade e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 26 | 06/09/2017 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 08 de Setembro e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 31/08/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25 | 30/08/2017 | Regulamenta a emissão de Autorização de interdição de vias públicas para realização de obras e eventos no município de Marcelino Vieira e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 24 | 31/07/2017 | Prorroga a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Marcelino Viera-RN e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 29/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 301 | 29/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 285/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 29/07/2017 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de manutenção das atividades da Maternidade Pe. Agnelo Fernandes e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 29/07/2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 24/07/2017 | Prorroga a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 29 | 19/07/2017 | Regulamenta a Concessão de habilitação sanitária do agricultor familiar e do estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 22 | 18/07/2017 | Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN | 2017 | DECRETO |
| 299 | 13/07/2017 | Cria Programa, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 03/07/2017 | Dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 20 | 09/06/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Comitê de Coordenação e Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, regulamenta o Decreto n° 014, de 22 de maio de 2017 . E dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 19 | 08/06/2017 | Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração municipal e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 298 | 02/06/2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito das dotações previstas para custeio de despesas junto ao Poder Legislativo, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 02/06/2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marcelino Vieira. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18 | 22/05/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal do programa Criança Feliz e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 16 | 04/05/2017 | Declara situação de emergência em todo o território do município de Marcelino Vieira-RN, notadamente em sua sede, distritos e zona rural, por SECA (COBRADE, 1.4.1.2.0.) e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 17 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 30/04/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 296 | 27/04/2017 | Institui a Política Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 12/04/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e | 2017 | DECRETO |
| 295 | 11/04/2017 | Atualiza a Lei de Criação do conselho municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 11/04/2017 | Disciplina o Regime Jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situação de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, Art. 37, inc. IX e da Lei Orgânica do Município. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 11/04/2017 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 11/04/2017 | Define o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, cria a Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária e cargos correlatos, revogando a Lei Municipal n° 250/2014 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 11/04/2017 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal n° 259 de 18 de agosto de 2001 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14 | 22/03/2017 | Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico | 2017 | DECRETO |
| 290 | 21/03/2017 | Concede reajuste a integrantes da Procuradoria do Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 21/03/2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar alterando a Lei Municipal N° 285/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 21/03/2017 | Reconhece de Utilidade Pública a Rádio Comunitária Vitória FM 104,9, situada na Cidade de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 20/02/2017 | Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FMIA e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 20/02/2017 | Reformula o Conselho Municipal de Saúde do Município de Marcelino vieira, revoga a Lei n° 160/2006 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 20/01/2017 | O Prefeito do Município de Mrcelino Vieira-RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e sguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2017 | DECRETO |
| 011 | 20/01/2017 | O Prefeito do Município de Marcelino Vieira-RN, Kerles Jácome Sarmento, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que sao conferidas pelo Art. 73 e seguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2017 | DECRETO |
| 010 | 20/01/2017 | O Prefeito do Município de Mrcelino Vieira-RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e sguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2017 | DECRETO |
| 009 | 20/01/2017 | O Prefeito do Município de Marcelino Vieira-RN, Kerles Jácome Sarmento, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que sao conferidas pelo Art. 73 e seguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2017 | DECRETO |
| 008 | 20/01/2017 | O Prefeito do Município de Mrcelino Vieira-RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e sguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2017 | DECRETO |
| 007 | 11/01/2017 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde bem como liberação de limite e movimentação financeira na Caixa Econômica Federal através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2017 | Declara estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2017 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Marcelino Vieira bem como liberação de limite e movimentação financeira na Caixa Econômica Federal através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2017 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal da Saúde bem como liberação de limite e movimentação financeira no Banco do Brasil - SA através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 03/01/2017 | KERLES JÁCOME SARMENTO, prefeito Municipal de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: | 2017 | DECRETO |
| 2 | 03/01/2017 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal da Saúde bem como liberação de limite e movimentação financeira no Banco do Brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1 | 03/01/2017 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Marcelino Vieira e Fundos municipais da Assistência Social e Saúde bem como liberação de limites e movimentação financeira no Banco do Brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 275 | 22/12/2016 | Dá dedominação a ruas e logradouros da vila panati, municipio de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 282 | 07/07/2016 | Fixa os subsídios do prefeito, do vice prefeito, dos secretários municipais do município de Marcelino Vieria/RN. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 07/07/2016 | Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Marcelino Vieira/RN. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 15/06/2016 | Dá denominação as ruas do loteamento VIANA FONTES, as margens da rota rosendo fontes, no sitio são josé. Município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 15/06/2016 | Transforma área rural em área urbana específica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 05/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 278 | 01/04/2016 | Dá denominação aos logradouros públicos situado no conjunto edilton fernandes e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 24/02/2016 | Reconhece com de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 22/01/2016 | Dá dedominação a unidade de saúde da vila panati, município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 22/01/2016 | Dá dedominação a praça pública da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 22/01/2016 | Dá dedominação a quadra esportiva na vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 22/01/2016 | Dá denominação a unidade de saúde da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 22/01/2016 | Dá denominação a ruas e logradouros da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 29/12/2015 | Transforma os povoados de panatis e ana henrique em vilas e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 17/12/2015 | Dispõe sobre a criação do serviço do bombeiro profissional civil em eventos expressiva concentração pública e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 06/11/2015 | Dispõe sobre a execução do hino nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 09/09/2015 | Denomina logradouro público e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 26/06/2015 | Altera dispositivo da lei municipal Nº 161/2006, 11 de outubro de 2006 que cria na forma dos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da constituição federal, os cargos de agentes comunitários de saúde e de combate as endemias e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 08/06/2015 | Institui e regulamenta o plano municipal de educação no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 30/04/2015 | Autoriza o pagamento do repasse do incentivo financeiro do PMAQ - Programa Nacional de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, denominado componente de qualidade do piso da atenção básica variável - AB variável, aos profissionais e trabalhadores vinculadis ai desenvolvimento do PROGRAMA-PMAQ-AB, que atuam nas equipes das unidades de saúde da secretaria municipal de saúde de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 29/04/2015 | Cria o cargo comissionado de coordenador de proteção social básica no âmbito da secretaria municipal de assistência social e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 29/04/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da lei municipal Nº 153/2005 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 26/03/2015 | Institui o "CODIGO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA", e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 26/01/2015 | Dispõe sonre procedimentos para autorização de sorteios, concursos de rifas, bingos e similares destinados a angariar recursos para o fomento de desporto ou atividades sem fins lucrativos de caráter assistencial e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 12/01/2015 | Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 25/12/2014 | Plano de cargo, carreira e salários do magistério público municipal do município de Marcelino Vieria/RN. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 24/12/2014 | Institui a câmara mirim no município de Marcelino Vieira/RN e estabelece normas para seu funcionamento. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 22/12/2014 | Fixa a carga horária dos profissionais da saúde (médicos enfermeiros e ondontólogos). | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 17/12/2014 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para construção de uma quadra de esporte na escola municipal raquel silva e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 17/12/2014 | Institui o conselho de controle social de saneamento básico do município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 08/09/2014 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do munípio de Marcelino Vieira/RN para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela justiça eleitoral do Rio Grande do Norte. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 25/08/2014 | Cria a procuradoria do município de Marcelino Vieira/RN. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 19/05/2014 | Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário (CMDS), revoga a lei Nº 124/2001, que institui o conselho de desenvolvimento rural e sustentavel e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 22/04/2014 | Dispõe sobre o sistema de controle interno, cria a controladoria municipal e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 15/04/2014 | Dispõe sobre as direttrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 10/03/2014 | Cria o novo quadro de pessoal da prefeitura municipal de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/01/2014 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 240 | 18/12/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização do Estudante da Rede Pública de Ensino - PROVERPE do Município de Marcelino Vieira - RN e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 239A | 28/11/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 20/11/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 22/08/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 14/08/2013 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 165/2007 de 01 de março de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB, adequando-o com as exigências da portaria emitida pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação Nº 430 de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 235A | 06/06/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 08/05/2013 | Altera a lei Nº160/2006 de 11 outubro de 2006, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 08/05/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradour púbçocp e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 22/04/2013 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de ampliação dos centros e postos de saúde da zona rural deste município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 06/03/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 08/06/2012 | Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 04/06/2012 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do ministério das cidades. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 25/05/2012 | Denomina logradouros público e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 21/05/2012 | Abre crédito especial para correr com as despesas de construção de preça pública no lago são vicente na rua da substação e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 21/05/2012 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de construção de melhoria habitacional para prevenção de chagas e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 21/05/2012 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de revitalização da avenida principal da cidade de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 30/03/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em eventos artísticos culturais realizados pelo poder público municipal oudestecom parceria de outros entes públicos, ONGs, ou ainda com a iniciativa privada em que haja investimento financeiro por parte do município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 29/03/2012 | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 13/02/2012 | Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providencias. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 27/01/2012 | Ratifica os termos do protocolo de inteções do consórcio público regional de saneamento básico do alto oeste potiguar, firmado entre o governo do estado e prefeituras municipais, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 09/12/2011 | Cria o cargo comissionado de Engenheiro civil no quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Marcelino Vieira e modifica a lei municipal Nº 140/2003 de 03 de fevereiro de 2003 e dá outras providencia. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 21/11/2011 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de um caminhão caçamba basculhante e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 13/10/2011 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de trator e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 13/10/2011 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de trator e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 13/10/2011 | Transforma parte de uma propriedade rural em terreno urbano e da outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 26/09/2011 | Requer que servidoras públicas municipais que são mães de pessoas com deficiência devidamente comprovada, possam ter suas jornadas de travalho reduzidas no município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 12/08/2011 | Denomina logradouro público e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 22/06/2011 | Denomina logradouros públicos e dá outras porvidências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 27/05/2011 | Denomina logradouro público e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 27/05/2011 | Denomina logradouros público e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 25/02/2011 | Autoriza o poder executivo a criar crédito especial no orçamento de 2011, para realizar despesas com o programa segundo tempo no valor de R$ 560.919,00 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 28/12/2010 | Institui no âmbito do municipio de Marcelino Vieira/RN, "dia do evangélico", o dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 17/09/2010 | Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento juridico diferenciado, simplicaficado e favorecido ao empreendedor indiviual - EI, à microempresa - ME e à empresa de pequeno porte - EPP, de dezembro de 2006, alterada pelas leis complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008, e lei federal de nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 06/09/2010 | Transforma parte de uma propriedade rural em terreno urbano e da outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 06/09/2010 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 203A | 27/04/2010 | Reconhece a associação comunitária raimundo preto de Marcelino Vieira/RN como entidade de Utilidade pública. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 20/04/2010 | Cria o conselgo gestor do telecentro comunitário do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 29/03/2010 | Cria e dá denominação a biblioteca publica municipal de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 23/03/2010 | Modifica os artigos 4º inciso I, 7º § 1º, 16 § 3º, 18 inciso III, 20 incisos I, II, III, IV e § 2º, 23, parágrafo único, 24, inciso, alíneas a, b, c, e art. 25 da Lei nº 176/2007 e da outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 18/03/2010 | Altera a redação do art. 2º da lei municipal Nº 16/2007, modificando a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 01/03/2010 | Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, altera a lei do conselho de alimentação escolar, revoga a lei Nº 064/2000 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 198A | 03/02/2010 | Reconhce a liga de assitência social paróquia de Marcelino Vieira maternidade e posto padre agnelo fernandes como entidade de utilidade pública. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 28/11/2009 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio Marcelino Vieira-RN, para o exercicio de 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 27/11/2009 | Dispões sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 01/10/2009 | Cria o fundo municipal de fomento á cultura, instrumento de financiamento das políticas públicas municiais de cultura e dá outras porvidências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 01/09/2009 | Fixa o limite de débito e obrigações de pequeno valor para efeitos de execução contra a fazenda pública municipal de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 31/08/2009 | Cria o cargo comissionado de secretário municipal do meio ambiente e dois cargos comissionados de assessor junta a secretaria municipal do meio ambiente e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 31/08/2009 | Desmembra o meio embiente da secretaria municipal de turismo, obras e desenvolvimento urbano, cria a secretaria municipal de meio ambiente, modificando a redação do artigo 12 da lei municipal nº 139/2003 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 31/08/2009 | Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 10/06/2009 | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 08/04/2009 | Cria o cargo comissionado de Secretário Municipal de Cultura e dois cargos comissionado de assessor junto a secretaria municipal de cultura e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 08/04/2009 | Desmembra a cultura da secretaria municipal de educação e cultura, cria a secretaria municipal de cultura e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 18/02/2009 | Autoriza o Prefeito Municipal a utilizar recursos do projeto saúde na escola e do programa de saúde da familia (PSF) para a aquisição de um veículo popular para a secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 17/02/2009 | Inclui emenda ao orçamento geral do municipio para o exercicio financeiro de 2009, autorizando despesa para aquisição de um veículo popular para a secretaria municipal de sáude, utilizando recursos do programa de saúde na escola e do programa de saúde da família (PSF) e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 26/01/2009 | Inclui emenda ao orçamento geral do muncipio para o exercicio financeiro de 2009, criando dotação orçamentaria para o projeto de atividade: Implantação manutenção do polo da universidade federal e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 26/01/2009 | Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispões sobre a implantação do polo de apoio presencial no ambito do municipio de Marcelino Vieira dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |