| 005 | 21/11/2023 | Tornar público o Resultado Final da Homologação dos Projetos Habilitados com análise de Mérito e devida situação. | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 004 | 21/11/2023 | Tornar público o Resultado Final da Homologação dos Projetos Habilitados com análise de Mérito e devida situação. | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 003 | 20/11/2023 | Torna público o Resultado da Homologação dos Projetos Inscritos com devida situação. | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 2 | 17/11/2023 | SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2023 - PREMIAÇÃO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS/PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS, APOIADOS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO LEI Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022. | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 1 | 13/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, divulga os Editais da Lei Paulo Gustavo | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 406 | 10/11/2023 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas. | 2023 | Lei Nº. 406 de 2023 |
| 405 | 10/11/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicionaln especial ao orçamento vigente no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN no valor de R$ 91.392,00 (Noventa e Um Mil, Trezentos e Noventa e Dois Reais), ao orçamento anual de 2023. | 2023 | Lei Nº. 405 de 2023 |
| 183 | 08/11/2023 | Institui no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN o Centro Municipal de Audiovisual e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 182 | 01/11/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 181 | 19/10/2023 | Incorpora o loteamento São José como extensão urbana do bairro Bela Vista desta cidade de Marcelino Vieira-RN. | 2023 | DECRETO |
| 180 | 11/10/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 06/10/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 007 | 04/10/2023 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006 | 28/09/2023 | RESULTADO FINAL DO CURRÍCULO E DOCUMENTOS | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 005 | 26/09/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO CURRÍCULO E DOCUMENTOS | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 004 | 25/09/2023 | RESULTADO FINAL DE ANÁLISES DE INSCRIÇÕES | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 003 | 21/09/2023 | PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 002 | 21/09/2023 | HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRIÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 179 | 19/09/2023 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 18/09/2023 | EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO CARGO DE GESTOR(A) OU DIRETOR(A) DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Edital de abertura e resumo do edital nos botões 1 e 2 abaixo. | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 404 | 15/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n. 127/2022. | 2023 | Lei Nº. 404 de 2023 |
| 403 | 15/09/2023 | Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 403 de 2023 |
| 402 | 15/09/2023 | Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio em complemento a Lei federal 13.819 de 2019. | 2023 | Lei Nº. 402 de 2023 |
| 178A | 15/09/2023 | Dispõe sobre a Gestão Democrática da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 178 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a Gestão Democrática da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 177 | 05/09/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 176 | 28/08/2023 | ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETO OS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 401 | 17/08/2023 | Institui o programa de Proteção à Saúde Mental dos Estudantes das Escolas Públicas Municipal de Marcelino Vieira, e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 401 de 2023 |
| 400 | 17/08/2023 | Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município | 2023 | Lei Nº. 400 de 2023 |
| 399 | 17/08/2023 | INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 399 de 2023 |
| 398 | 17/08/2023 | INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS | 2023 | Lei Nº. 398 de 2023 |
| 397 | 17/08/2023 | Dispõe sobre a implantação do Selo de qualidade à escola, no âmbito Municipal, e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 397 de 2023 |
| 396 | 17/08/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado - Esporte Sim, Drogas Não e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 396 de 2023 |
| 395 | 17/08/2023 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista | 2023 | Lei Nº. 395 de 2023 |
| 175 | 17/08/2023 | Regulamenta as parcerias entre o Município de Marcelino Vieirae as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos e atividades previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos das Leis Federais nº 13.019/14 e 13.204/15 e do Decreto Federal nº 8.726/16. | 2023 | DECRETO |
| 174 | 02/08/2023 | Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN. | 2023 | DECRETO |
| 173 | 31/07/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Marcelino Vieira. | 2023 | DECRETO |
| | 31/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 394A | 30/06/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 394A de 2023 |
| 394 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde e Higiene nas escolas municipais de níveis infantil e fundamental do município e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 394 de 2023 |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 393 | 15/05/2023 | Dispõe sobre o programa Segurança nas Escolas, que visa promover medidas de prevenção no combate à violência, ataques e atentados àsinstituições públicas de ensino, no âmbito do Município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 393 de 2023 |
| 392 | 12/05/2023 | Cria o Conselho e o Fundo Municipais de Segurança Pública no município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 392 de 2023 |
| 391 | 12/05/2023 | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande de Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 391 de 2023 |
| 390 | 12/05/2023 | Autoriza a concessão de Ajuda de Custos a Atletas que representam o município em competições e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 390 de 2023 |
| | 02/05/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/05/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 172 | 27/04/2023 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Marcelino Vieira-RN. | 2023 | DECRETO |
| 171 | 02/04/2023 | Decreta Luto Oficial no Município de Marcelino Vieira-RN em virtude do falecimento do ExVereador e Ex-Secretário de Transporte e Trânsito, Raimundo Filho Conrado Fontes. | 2023 | DECRETO |
| 389 | 31/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Marcelino Vieira RN. | 2023 | Lei Nº. 389 de 2023 |
| | 31/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 388 | 29/03/2023 | Altera dispositivos da Lei n. 384, de 23 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira para o exercício de 2023. | 2023 | Lei Nº. 388 de 2023 |
| 387 | 28/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste do salário do cargo de Coordenadora da Procuradoria Geral deste Município e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 387 de 2023 |
| 170 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 169 | 14/02/2023 | Dispõe sobre a emissão, em âmbito municipal, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criada pela Lei Federal n. 13.977, de 08 de janeiro de 2020. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | O Plano Anual de Contratações PAC é fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN) pretende realizar no exercício financeiro de 2023. | 2023 | PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES- PAC |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 168 | 27/12/2022 | Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa no âmbito do Município de Marcelino Vieira- RN, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 386 | 20/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 386 de 2022 |
| 167 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos Agentes de Contratação, da Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e dos Pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. | 2022 | DECRETO |
| 166 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Marcelino Vieira (RN). | 2022 | DECRETO |
| 165 | 14/12/2022 | Alteração do § 2º, II do Decreto Executivo nº 107, de 23 de março de 2021, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 164 | 12/12/2022 | Regulamenta a Lei municipal Nº 240 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Valorização da Rede Púlica de Ensino - PROVERPE do minicípio de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 385 | 02/12/2022 | Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária Projeto Esporte e Vida - PROESV. | 2022 | Lei Nº. 385 de 2022 |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 384 | 23/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2023. | 2022 | Lei Nº. 384 de 2022 |
| 383 | 16/11/2022 | Cria o Museu Histórico e Cultural Passagem do Freijó, no município de Marcelino Vieira/RN, e disciplina normas de funcionamento, em consonância com a Lei Federal n. 11.904/2009 e Decreto Federal n. 8.124/2013. | 2022 | Lei Nº. 383 de 2022 |
| 382 | 04/11/2022 | Dá denominação a logradouro público e outras providências. | 2022 | Lei Nº. 382 de 2022 |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 161 | 28/09/2022 | Regulamento de Gestão e Cadastro de Bens Públicos Municipais Atendendo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. | 2022 | DECRETO |
| 160 | 27/09/2022 | Dispõe Sobre a Aprovação do Regulamento de Gestão de Patrimônio Público Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 381 | 26/09/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa Adolescente e Jovens Aprendizes - AJA, no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 381 de 2022 |
| 380 | 23/09/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei n° 355/2021, e a Lei nº 346/2021. | 2022 | Lei Nº. 380 de 2022 |
| 379 | 23/09/2022 | Dispõe sobre doação com encargos de imóvel à Associação Comunitária de Produtores Rurais de Panatis e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 379 de 2022 |
| 159 | 23/09/2022 | Dispõe Sobre a Instituição de Grupo de Trabalho para Elaboração do Inventário, Avaliação e Cadastro dos Bens Móveis. | 2022 | DECRETO |
| 158 | 23/09/2022 | Dispoe sobre o reajunte de piso salarial dos profissionais do magisterio publico municiap | 2022 | DECRETO |
| 157 | 08/09/2022 | Dispõe sobre a Gestão Democrática da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 156 | 02/09/2022 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 378 | 05/08/2022 | Dispõe acerca da implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na forma da Emenda Constitucional n. 120/2022. | 2022 | Lei Nº. 378 de 2022 |
| | 26/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 376 | 30/06/2022 | Normatiza a execução, no Município de Marcelino Vieira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família eSF/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. | 2022 | Lei Nº. 376 de 2022 |
| | 29/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 375 | 29/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 375 de 2022 |
| 151A | 20/06/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 374 | 17/06/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 346, de 21 de maio de 2021. | 2022 | Lei Nº. 374 de 2022 |
| 150D | 01/06/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 373 | 27/05/2022 | Dispõe sobre a recomposição dos subsídios de Agentes Políticos no exercício do cargo de Secretário Municipal do Poder Executivo e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 373 de 2022 |
| 372 | 27/05/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos da administração pública municipal e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 372 de 2022 |
| 371 | 27/05/2022 | Dispõe sobre o reajuste do Assessor Jurídico do município e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 371 de 2022 |
| 370 | 27/05/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 346, de 21 de maio de 2021. | 2022 | Lei Nº. 370 de 2022 |
| 150C | 27/05/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 369 | 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 369 de 2022 |
| 368 | 12/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Marcelino Vieira-RN, a firmar acordo nos Processos Judiciais nºs 0196941-08.2020.4.01.9198 e 0022862-96.2022.401.3400 em tramitação na Seção Judiciáriada Justiça Federal do Distrito Federal e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 368 de 2022 |
| 150B | 04/05/2022 | Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 150A | 01/05/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 149A | 01/04/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 31/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 367 | 28/03/2022 | Reorganiza o perímetro urbano do Município de Marcelino Vieira- RN, com a delimitação e denominação dos Bairros e ruas deste município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 367 de 2022 |
| 366 | 16/03/2022 | Acrescenta no § único ao artigo 31 da lei orgânica do municipio e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 366 de 2022 |
| 365 | 16/03/2022 | Declara a associação comunitária dos produtores rurais da vila panatis como de utilidade pública e dá outras povidências. | 2022 | Lei Nº. 365 de 2022 |
| 364 | 16/03/2022 | Declara a associação São Francisco de Assis como de Utilidade Pública e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 364 de 2022 |
| 363 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário dos agentes políticos municipais e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 363 de 2022 |
| 362 | 14/03/2022 | Dispõe sobre reajuste do salário do engenheiro civil e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 362 de 2022 |
| 361 | 14/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste do sal´rio do procurador geral do muncípio e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 361 de 2022 |
| 360 | 14/03/2022 | Autoriza o poder executivo do municipio de Marcelino Vieira-RN, a firmar acordo nos processos judiciais nºs. 0196941-08.2020.4.01.9198 e 0022862-92.2022.401.3400 em tramitação na seção judiciária da justiça federal do distrito federal e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 360 de 2022 |
| 359 | 14/03/2022 | Cria o programa de apoio e auxílio financeiros nas áreas da saúde, moradia, agricultura familiar, qualificação profissional, assistência social e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 359 de 2022 |
| 358 | 03/03/2022 | Regulamenta o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN. | 2022 | Lei Nº. 358 de 2022 |
| 147 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO NÃO PROCESSADOS, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 357 | 23/02/2022 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR e do fundo municipal de turismo - FUMTUR, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 357 de 2022 |
| 141 | 23/02/2022 | Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal, em decorrência do carnaval e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 140 | 22/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal relativamente ao exercício financeiro de 2020. | 2022 | DECRETO |
| 139 | 31/01/2022 | Regulamenta o regime jurídico das aprcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014. | 2022 | DECRETO |
| | 24/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 138 | 10/01/2022 | Institui, no âmbito do Município de Marcelino Vieira-RN, normas internas para elaboração do Plano Anual de Contratação. | 2022 | DECRETO |
| 137 | 10/01/2022 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NOS ARTS. 72 AO 75 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 136A | 03/01/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2022 | DECRETO |
| | 31/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 31/12/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 356 | 27/12/2021 | Reestrutura o sistema tributário do Município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 356 de 2021 |
| 355 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 355 de 2021 |
| 354 | 23/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2022. | 2021 | Lei Nº. 354 de 2021 |
| 353 | 07/12/2021 | Ratifica o protocolo de intenções do município com o consórcio público intermunicipal do Rio Grande do Norte-COPIRN. | 2021 | Lei Nº. 353 de 2021 |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 133 | 10/11/2021 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 132 | 28/10/2021 | Declara de interesse social para fins de desapropiação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-RN. | 2021 | DECRETO |
| 131 | 27/10/2021 | Decreta ponto facultativo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 352 | 22/10/2021 | CRIA O PROJETO CULTURA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 352 de 2021 |
| 130 | 21/10/2021 | Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 96ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 129 | 08/10/2021 | Decreta ponto facultativo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 27/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 351 | 24/09/2021 | Transforma o loteamento "Bosque Viana Fontes" em bairro e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 351 de 2021 |
| 127 | 24/09/2021 | Cria a comissão para avaliação de imóveis e criação da planta genérica de valores dos imóveis do Municipio de Marcelino Vieira-RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 125 | 02/09/2021 | Decreta ponto facultativo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 126 | 01/09/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 124 | 24/08/2021 | Amplia as atribuições do Cargo de Vigia e dá ourtas providências. | 2021 | DECRETO |
| 123 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA GRADUAL DE VOLTA AS AULAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA- RN. | 2021 | DECRETO |
| 350 | 05/08/2021 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 263/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Marcelino Vieira- RN e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 350 de 2021 |
| 349 | 05/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento e vigilância nas principais áreas de vias públicas no âmbito do município de Marcelino Vieira. | 2021 | Lei Nº. 349 de 2021 |
| 348 | 05/08/2021 | PROÍBE O DESCARTE DE LIXO EM LOCAIS PÚBLICOS. | 2021 | Lei Nº. 348 de 2021 |
| 122 | 02/08/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 347 | 26/07/2021 | Cria o Programa Municipal de Distribuição de Alimentos PMDA e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 347 de 2021 |
| 121 | 23/07/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Marcelino Vieira-RN. | 2021 | DECRETO |
| 120 | 19/07/2021 | Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento à vista do IPTU. | 2021 | DECRETO |
| 119 | 29/06/2021 | Prorroga as medidas restritivas de combate ao Covid-19 no âmbito de todo Município de Marcelino Vieira- RN | 2021 | DECRETO |
| 118 | 25/06/2021 | Reestrutura a Procuradoria da Dívida Ativa, Regulamenta a Inscrição, cobrança e Execução Judicial dos Créditos Municipais e qualquer natureza. | 2021 | DECRETO |
| 117 | 16/06/2021 | Altera as medidas restritivas no âmbito do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 116 | 07/06/2021 | Altera o decreto executivo nº 115 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 115 | 04/06/2021 | Declara Situação de Emergência nas comunidades rurais do Mnuicipio de Marcelino Vieira (RN) afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/ 1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 114 | 01/06/2021 | Dispõe sobre o adiamento de ponto facultativo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 31/05/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 345 | 24/05/2021 | Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Marcelino Vieira a campanha quebrando o silêncio, a ser realizada no quarto sábado do mês de agosto. | 2021 | Lei Nº. 345 de 2021 |
| 344 | 24/05/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em educação do município de Marcelino Vieira como grupo prioritário na vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Marcelino Vieira. | 2021 | Lei Nº. 344 de 2021 |
| 343 | 24/05/2021 | Institui a campanha "junho violeta", em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 343 de 2021 |
| 346 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 346 de 2021 |
| | 10/05/2021 | | 2021 | PESQUISA DE PREÇO |
| 113 | 05/05/2021 | Prorroga a situação de estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 112 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Marcelino Vieira-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 25/04/2021 | Define os espaços que integram os estabelecimentos com funcionamento permitido por força do decreto 110 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 24/04/2021 | Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades prestadas em estabelecimentos de restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres. | 2021 | DECRETO |
| 109 | 23/04/2021 | Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual GCPPA e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 342 | 16/04/2021 | Institui a semana "novembro azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata e da outras providências. | 2021 | Lei Nº. 342 de 2021 |
| 341 | 16/04/2021 | Institui a política municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência e da outras providências. | 2021 | Lei Nº. 341 de 2021 |
| 340 | 16/04/2021 | Institui a semana de prevenção as doenças coronarianas e suas consequências no muncípio e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 340 de 2021 |
| 339 | 09/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB. | 2021 | Lei Nº. 339 de 2021 |
| 108 | 09/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros doComitê de Coordenação e do Comitê Executivo doPlano Municipal de Saneamento Básico. | 2021 | DECRETO |
| | 27/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 107 | 23/03/2021 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 23/02/2021 | Altera o Decreto nº 105/2021 adequando-o ao novo Decreto Estadual nº 30.838 de 26 de fevereiro de 2021 que Dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3 | 22/02/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 2 | 22/02/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 1 | 22/02/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 1 | 22/02/2021 | PLANO DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | PLANO DE TRABALHO DA CGM |
| 102 | 01/02/2021 | Concessão de poderes. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 01/02/2021 | Concessão de poderes. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 01/02/2021 | Concessão de poderes. | 2021 | DECRETO |
| | 01/02/2021 | Lei Orgânica do Município de Marcelino Vieira-RN. | 1990 | Lei Nº. de 1990 |
| 99 | 25/01/2021 | Prorroga o prazo de Intensificação das Ações de Combate à Pandemia do Coronavírus estabelecidas no Decreto Municipal nº. 98, de 16 de janeiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 25/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 98 | 16/01/2021 | Altera o Decreto nº 97 para ampliar para 22h o horário limite do serviço de Delivery, bem como suspender a feira municipal por duas semanas. | 2021 | DECRETO |
| 97 | 13/01/2021 | Renova a intensificação das ações de combate à pandemia do coronavírus, determina o fechamento temporário de estabelecimentos abertos ao públicoe e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 11/01/2021 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal Assistência Social-FMAS e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 095 | 11/01/2021 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-FIA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 094 | 11/01/2021 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 06/01/2021 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 92 | 06/01/2021 | Renova a intensificação das ações de combate à pandemia do coronavírus, limita horário de funcionamento do comércio, suspendendo eventos promovidos ou patrocinados pelo município de Marcelino Vieira-RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 28/12/2020 | Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados, que consta em restos a pagar e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 15/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 338 | 15/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira - RN para o exercício de 2021. | 2020 | Lei Nº. 338 de 2020 |
| 337 | 08/12/2020 | EMENTA: Abre crédito especial adicional para ocorrer com as despesas de auxilio emergencial ao setor de cultura do municipio de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 337 de 2020 |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 23/11/2020 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO - LEI ALDIR BLANC No 007/2020. | 2020 | EDITAL |
| 006 | 23/11/2020 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO - LEI ALDIR BLANC No 006/2020. | 2020 | EDITAL |
| 003 | 12/11/2020 | MATÉRIAS DESTA EDIÇÃO EDITAL 003/2020, EDITAL 004/2020, EDITAL 005/202. | 2020 | EDITAL |
| 002 | 29/10/2020 | O Município de Marcelino Vieira, estado do Rio Grande do Norte torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para o auxílio emergencial destinado pela Lei de no 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de Aldir Blanc, em conformidade com inciso III do artigo 2º desta Lei, amparados pelo Decreto Federal nº 10.464/2020; Decreto Municipal Nº 088, de 23 de Outubro de 2020, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. | 2020 | EDITAL |
| 001 | 29/10/2020 | Seleção e premiação de INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS realizadas por Espaços e Territórios Cul-turais da cidade de MARCELINO VIEIRA/RN, que se-rão apoiados com recursos emergenciais da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020. | 2020 | EDITAL |
| 089 | 26/10/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 088 | 23/10/2020 | Aprova o regulamento dos recursos federais emergenciais da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 06/10/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| | 28/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/09/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 336 | 18/09/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 336 de 2020 |
| 085 | 15/09/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura-FMC do município de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 084 | 15/09/2020 | Autoriza e outorga poderes de movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 086 | 04/09/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| 083 | 01/09/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| 082 | 25/08/2020 | Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 335 | 18/08/2020 | Dispões sobre a alteração da LOA - Lei Orçamentária Anual 2020. | 2020 | Lei Nº. 335 de 2020 |
| 334 | 18/08/2020 | Dispões sobre o sistema municipal de cultura do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 334 de 2020 |
| 081 | 18/08/2020 | Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 080 | 03/08/2020 | Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. | 2020 | DECRETO |
| 077 | 27/07/2020 | Institui a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 e as Comissões Escolares de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais na rede municipal de educação de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 24/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 075 | 14/07/2020 | Regulamenta, no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, a utilização da modalidade de licitação denominada "Pregão Eletrônico", para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 06/07/2020 | Nota Informativa N° 001 de 06 de Fevereiro de 2020. | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 001 | 06/07/2020 | Nota Técnica N° 001 de 06 de julho de 2020. | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 1 | 04/07/2020 | Solicitação de Reconhecimento Federal junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional-MDR | 2020 | FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE |
| 074 | 01/07/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| 333 | 30/06/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. | 2020 | Lei Nº. 333 de 2020 |
| 332 | 30/06/2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. | 2020 | Lei Nº. 332 de 2020 |
| 331 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. | 2020 | Lei Nº. 331 de 2020 |
| 330 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. | 2020 | Lei Nº. 330 de 2020 |
| 072 | 30/06/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| 071 | 26/06/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 069 | 10/06/2020 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 068 | 10/06/2020 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-FIA e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 067 | 10/06/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 066 | 08/06/2020 | Institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no município de Marcelino Vieira, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 065 | 13/05/2020 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA POR PARTE DA POPULAÇÃO, REGULAMENTA SUA DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 04/05/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | DECRETO |
| 001 | 30/04/2020 | | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECCÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
| | 30/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 064 | 29/04/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2 | 22/04/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 329 | 20/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 329 de 2020 |
| 1 | 09/04/2020 | | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM |
| 063 | 06/04/2020 | REGULAMENTA MOMENTANEAMENTE A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 03/04/2020 | PRORROGA E DETERMINA NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, A SUSPENÇÃO DAS AULAS, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1 | 01/04/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 061 | 25/03/2020 | Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A TODOS OS SERVIDORES E FÉRIAS AOS SERVIDORES NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 18/03/2020 | Dispões sobre as medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 21/02/2020 | Dispõe sobre o ponto facultativo no período de Carnaval e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 057 | 21/02/2020 | Dispõe sobre a aprovação do loteamento "Mirante Santo Antonio" localizado em área do mesmo nome, na forma e condições que específica e dá outras providência | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 056 | 23/01/2020 | Cria o comitê Municipal de Articulação para Promoção do registro Civil de nascimento de Marcelino Vieira - RN. | 2020 | DECRETO |
| 328 | 17/01/2020 | Abre crédito adcional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 328 de 2020 |
| 054 | 20/12/2019 | Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado(Edital nº 001/2019), determina a elaboração de um novo Edital e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 053 | 16/12/2019 | Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 95ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 22/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 327 | 08/11/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira - RN para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | Lei Nº. 327 de 2019 |
| 326 | 08/11/2019 | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018/2021. | 2019 | Lei Nº. 326 de 2019 |
| 325 | 08/11/2019 | Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano-CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 325 de 2019 |
| 04 | 05/11/2019 | RESULTADO FINAL | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 051 | 04/11/2019 | Cria o Grupo Gestor de promoção de Igualdade Racial na Educação | 2019 | DECRETO |
| | 01/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03 | 25/10/2019 | RESULTADO PRELIMINAR | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 050 | 23/10/2019 | Declara de interesse social para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Marcelino Vieira-Estado do Rio Grande do Norte. | 2019 | DECRETO |
| 324 | 18/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte de um terreno à Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 324 de 2019 |
| 323 | 18/10/2019 | Dispõe sobre a instituição da semana do Bebê no município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 323 de 2019 |
| 02 | 14/10/2019 | A presidente da Comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado para seleção do cargo de Coordenador de Pólo de Apoio Presencial UAB no município de Marcelino Vieira-RN, por meio desta, corrige o seguinte erro de digitação no Edital nº 003/2019. | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01 | 11/10/2019 | A presente seleção de candidatos a Coordenadores de Pólo de Apoio Presencial UAB será regida conforme instruções das Portarias Capes nº. 183/2016, Portaria Capes nº 102/2019, Portaria Capes 15/2017, Portaria Capes 153/2018 e os princípios que regem administração pública da Constituição Federal. | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 10 | 08/10/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução 004/2019 CMDCA torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Marcelino Vieira/RN, realizada no dia 06 de outubro de 2019. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 049 | 30/09/2019 | Dispõe sobre o adiamento de feriado municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 048 | 16/09/2019 | Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 95ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 322 | 13/09/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 322 de 2019 |
| 047 | 13/09/2019 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Marcelino Vieira-RN | 2019 | DECRETO |
| 09 | 13/09/2019 | INFORMATIVO SOBRE LOCAL DE VOTAÇÃO, MODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO E CADASTRAMENTO DOS FISCAIS. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| | 31/08/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 046 | 09/08/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 045 | 31/07/2019 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Munincípio de Marcelino Vieira-RN. | 2019 | DECRETO |
| 044 | 30/07/2019 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-FIA e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 24/07/2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 07 | 22/07/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução no 004/2019 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Marcelino Vieira RN publica a relação dos candidatos e sua respectiva nota na prova especifica realizada no dia 07 de Julho de 2019. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 06 | 10/07/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução no 004/2019 para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Marcelino Vieira RN publica a relação dos candidatos e sua respectiva nota na prova especifica realizada no dia 07 de Julho de 2019. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 321 | 01/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 321 de 2019 |
| 043 | 26/06/2019 | APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 05 | 25/06/2019 | A Comissão Interinstitucional composta por representantes do Ministério Público (CAOPIJF), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Secretaria Estadual de Assistência Social (SETHAS), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN), formada para articular o processo de escolha unificado dos membros do conselhos tutelares dos Municípios Potiguares, traz as seguintes orientações sobre a prova de conhecimentos específicos:
| 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 042 | 18/06/2019 | Dispõe sobre o adiamento do feriado nacionale dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 12/06/2019 | Declara ponto facultativo no dia 14 de junho de 2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 04 | 04/06/2019 | Publica a Lista Definitiva de Candidaturas Habilitadas à membro do Conselho Tutelar. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 320 | 20/05/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 320 de 2019 |
| 03 | 06/05/2019 | Divulga a Relação de Inscritos para Candidatura à membro do Conselho Tutelar e abre prazo para solicitação de impugnação. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 040 | 29/04/2019 | Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias | 2019 | DECRETO |
| 02 | 17/04/2019 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do
Município de Marcelino Vieira torna público o Processo de Escolha Unificado para
Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020/2024 | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 01 | 16/04/2019 | Dispões sobre a publicação dos Anexos V e VI do Edital 01/2019 da Eleição Unificada do Conselho Tutelar 2019. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 319 | 01/04/2019 | Altera oArt. 11 e § 1º do Art. 23 e Art. 34 da Lei nº 153/2005 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 319 de 2019 |
| 039 | 01/04/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-Estado do Rio Grande do Norte. | 2019 | DECRETO |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 38 | 29/03/2019 | Estabelece medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito do Poder Executivo, em razão de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo, promovida por servidores públicos considerados essenciais. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 27/03/2019 | Dispõe sobre os procedimentos para elaboração da Tomada de Contas-TC e Tomada de Contas Especial-TCE no âmbito do Poder Executivo do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 037 | 01/03/2019 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal relativamente aos exercícios financeiros de 2018 a 2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 318 | 25/02/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 318 de 2019 |
| 036 | 20/02/2019 | Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado(Edital nº 001/2019), determina a elaboração de um novo Edital e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 035 | 16/01/2019 | Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto pelo inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e do § 2º do art. 216 da Constituição. | 2019 | DECRETO |
| 033 | 11/01/2019 | Dispõ sobre o horário de funcionamento e atendimento ao Público da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN) e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 032 | 10/01/2019 | Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor para a Busca Ativa Escolar e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 031 | 28/12/2018 | Declara ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| | 17/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 316 | 17/12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marcelino vieira para o exercício de 2019 e determina outras providências | 2018 | Lei Nº. 316 de 2018 |
| 023 | 26/11/2018 | Dispõe sobre desmembramentos e denominação de secretarias que compõe a estrutura administrativa do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 315 | 22/11/2018 | AMPLIA VAGAS DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 315 de 2018 |
| 030 | 22/11/2018 | Dispõe sobre a Semana do Bebê no município de Marcelino Vieira-RN | 2018 | DECRETO |
| 029 | 22/11/2018 | Cria e Denomina UBS no município de Marcelino Vieira e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 028 | 22/11/2018 | Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 027 | 31/10/2018 | Dispõe sobre a convocação ordinária da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| | 31/10/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/08/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/08/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 025 | 30/08/2018 | Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 024 | 29/08/2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira- Estado do Rio Grande do Norte | 2018 | DECRETO |
| | 24/08/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 314 | 24/08/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 314 de 2018 |
| 313 | 24/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 313 de 2018 |
| 23 | 20/08/2018 | Constitui a Comissão de Elaboração de Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 022 | 17/08/2018 | Defere Pleito de Renovação de Cessão Funcional de Servidor e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 021 | 13/08/2018 | O Prefeito Municípal de Marcelino Vieira-RN, Kerles jácome Sarmento, no exercício de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e seguinte da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2018 | DECRETO |
| 312 | 06/08/2018 | Transforma área rural em área urbana neste município e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 312 de 2018 |
| 020 | 06/08/2018 | Autoriza o Secretário Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN a realizar movimentação financeira em Conta Bancária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 019 | 06/08/2018 | Autoriza o Secretário Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN a realizar movimentação financeira em Conta Bancária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 26/07/2018 | Dispõe sobre o Luto Oficial de três dias pelo falecimento de José Miguel Cavalcante Segundo | 2018 | DECRETO |
| 017 | 23/07/2018 | Defere Pleito de renovação de Cessão de Servidor e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 016 | 17/07/2018 | Dispõe sobre a outorga de medalha comemorativa aos 91 anos do fogo da Caiçara e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 014 | 07/07/2018 | Dispõe sobre o Luto Oficial de três dias pelo falecimento de Jobe de Freitas Costa | 2018 | DECRETO |
| 013 | 03/07/2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira - Estado do Rio Grande do Norte | 2018 | DECRETO |
| 012 | 03/07/2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-Estado do Rio Grande do Norte. | 2018 | DECRETO |
| | 30/06/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 21/06/2018 | Dispõe sobre a outorga de Medalha Comemorativa aos 91 anos do fogo da Caiçara e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 011 | 20/06/2018 | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 311 | 19/06/2018 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal N° 307/2017 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 311 de 2018 |
| 310 | 18/06/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de Manutenção e Revisão da cobertura do Ginásio de Esporte Carneirão. | 2018 | Lei Nº. 310 de 2018 |
| 309 | 18/06/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de Ampliação da Unidade Básica de Saúde Dona Laura. | 2018 | Lei Nº. 309 de 2018 |
| 308 | 18/06/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de obrigações com o INSS da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. | 2018 | Lei Nº. 308 de 2018 |
| 010 | 18/06/2018 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 009 | 12/06/2018 | Institui o horário do expediente em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal | 2018 | DECRETO |
| 008 | 08/06/2018 | Dispõe sobre a outorga da medalha comemorativa aos 91 anos do fogo de caiçara e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 07/06/2018 | Dispõe sobre a comissão encarregada das festividades comemorativas aos 91 anos dos Heróis da Resistência no Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 06/06/2018 | Institui a "Medalha comemorativa aos 91 anos do fogo de caiçara" e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 29/05/2018 | Declara ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/04/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/04/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 004 | 23/04/2018 | Estabelece reajuste aos salários base dos profissionais do Magistério do Município de Marcelino Vieira referente ao exercício de 2017. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 23/04/2018 | Institui a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência pela adesão ao selo UNICEF. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 27/03/2018 | Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de março e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 28/02/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 09/02/2018 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 12 e 14 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 306 | 02/01/2018 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 306 de 2018 |
| | 31/12/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/12/2017 | | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 34 | 14/12/2017 | Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Educação do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 33 | 07/12/2017 | Dispõe sobre a proibição de estacionamento de automóveis particulares na garagem pública municipal e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 303 | 10/11/2017 | Cria o Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, o Dia Municipal da Inclusão das Pessoas com deficiência, e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência | 2017 | Lei Nº. 303 de 2017 |
| 32 | 01/11/2017 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 03 de Novembro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 31 | 30/10/2017 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológicas nos pagamentos a fornecedores e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30 | 20/09/2017 | Nomeia os Conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho de Inspeção do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 28 | 11/09/2017 | Regulamenta a Concessão de Licença Sanitária para transporte de água potável e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 27 | 08/09/2017 | Regulamenta a Concessão de Licença-Prêmio por assiduidade e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 26 | 06/09/2017 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 08 de Setembro e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 31/08/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25 | 30/08/2017 | Regulamenta a emissão de Autorização de interdição de vias públicas para realização de obras e eventos no município de Marcelino Vieira e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 24 | 31/07/2017 | Prorroga a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Marcelino Viera-RN e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 29/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 301 | 29/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 285/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 301 de 2017 |
| 300 | 29/07/2017 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de manutenção das atividades da Maternidade Pe. Agnelo Fernandes e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 300 de 2017 |
| 301 | 29/07/2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 301 de 2016 |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 24/07/2017 | Prorroga a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 29 | 19/07/2017 | Regulamenta a Concessão de habilitação sanitária do agricultor familiar e do estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 22 | 18/07/2017 | Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN | 2017 | DECRETO |
| 299 | 13/07/2017 | Cria Programa, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 299 de 2017 |
| 21 | 03/07/2017 | Dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 20 | 09/06/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Comitê de Coordenação e Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, regulamenta o Decreto n° 014, de 22 de maio de 2017 . E dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 19 | 08/06/2017 | Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração municipal e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 298 | 02/06/2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito das dotações previstas para custeio de despesas junto ao Poder Legislativo, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 298 de 2017 |
| 297 | 02/06/2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marcelino Vieira. | 2017 | Lei Nº. 297 de 2017 |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18 | 22/05/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal do programa Criança Feliz e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 16 | 04/05/2017 | Declara situação de emergência em todo o território do município de Marcelino Vieira-RN, notadamente em sua sede, distritos e zona rural, por SECA (COBRADE, 1.4.1.2.0.) e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 17 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 30/04/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 296 | 27/04/2017 | Institui a Política Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 296 de 2017 |
| 15 | 12/04/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e | 2017 | DECRETO |
| 295 | 11/04/2017 | Atualiza a Lei de Criação do conselho municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 295 de 2017 |
| 294 | 11/04/2017 | Disciplina o Regime Jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situação de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, Art. 37, inc. IX e da Lei Orgânica do Município. | 2017 | Lei Nº. 294 de 2017 |
| 293 | 11/04/2017 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 293 de 2017 |
| 292 | 11/04/2017 | Define o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, cria a Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária e cargos correlatos, revogando a Lei Municipal n° 250/2014 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 292 de 2017 |
| 291 | 11/04/2017 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal n° 259 de 18 de agosto de 2001 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 291 de 2017 |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14 | 22/03/2017 | Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico | 2017 | DECRETO |
| 290 | 21/03/2017 | Concede reajuste a integrantes da Procuradoria do Município e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 290 de 2017 |
| 289 | 21/03/2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar alterando a Lei Municipal N° 285/2016 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 289 de 2017 |
| 288 | 21/03/2017 | Reconhece de Utilidade Pública a Rádio Comunitária Vitória FM 104,9, situada na Cidade de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 288 de 2017 |
| 287 | 20/02/2017 | Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FMIA e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 287 de 2017 |
| 286 | 20/02/2017 | Reformula o Conselho Municipal de Saúde do Município de Marcelino vieira, revoga a Lei n° 160/2006 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 286 de 2017 |
| 12 | 20/01/2017 | O Prefeito do Município de Mrcelino Vieira-RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e sguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2017 | DECRETO |
| 011 | 20/01/2017 | O Prefeito do Município de Marcelino Vieira-RN, Kerles Jácome Sarmento, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que sao conferidas pelo Art. 73 e seguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2017 | DECRETO |
| 010 | 20/01/2017 | O Prefeito do Município de Mrcelino Vieira-RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e sguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2017 | DECRETO |
| 009 | 20/01/2017 | O Prefeito do Município de Marcelino Vieira-RN, Kerles Jácome Sarmento, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que sao conferidas pelo Art. 73 e seguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2017 | DECRETO |
| 008 | 20/01/2017 | O Prefeito do Município de Mrcelino Vieira-RN, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 73 e sguintes da Lei Orgânica do Município, DECRETA: | 2017 | DECRETO |
| 007 | 11/01/2017 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde bem como liberação de limite e movimentação financeira na Caixa Econômica Federal através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2017 | Declara estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2017 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Marcelino Vieira bem como liberação de limite e movimentação financeira na Caixa Econômica Federal através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2017 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal da Saúde bem como liberação de limite e movimentação financeira no Banco do Brasil - SA através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 03/01/2017 | KERLES JÁCOME SARMENTO, prefeito Municipal de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: | 2017 | DECRETO |
| 2 | 03/01/2017 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal da Saúde bem como liberação de limite e movimentação financeira no Banco do Brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1 | 03/01/2017 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Marcelino Vieira e Fundos municipais da Assistência Social e Saúde bem como liberação de limites e movimentação financeira no Banco do Brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 275 | 22/12/2016 | Dá dedominação a ruas e logradouros da vila panati, municipio de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 275 de 2016 |
| | 21/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 282 | 07/07/2016 | Fixa os subsídios do prefeito, do vice prefeito, dos secretários municipais do município de Marcelino Vieria/RN. | 2016 | Lei Nº. 282 de 2016 |
| 281 | 07/07/2016 | Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Marcelino Vieira/RN. | 2016 | Lei Nº. 281 de 2016 |
| 280 | 15/06/2016 | Dá denominação as ruas do loteamento VIANA FONTES, as margens da rota rosendo fontes, no sitio são josé. Município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 280 de 2016 |
| 279 | 15/06/2016 | Transforma área rural em área urbana específica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 279 de 2016 |
| | 05/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 278 | 01/04/2016 | Dá denominação aos logradouros públicos situado no conjunto edilton fernandes e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 278 de 2016 |
| 277 | 24/02/2016 | Reconhece com de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 277 de 2016 |
| 276 | 22/01/2016 | Dá dedominação a unidade de saúde da vila panati, município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 276 de 2016 |
| 274 | 22/01/2016 | Dá dedominação a praça pública da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 274 de 2016 |
| 273 | 22/01/2016 | Dá dedominação a quadra esportiva na vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 273 de 2016 |
| 272 | 22/01/2016 | Dá denominação a unidade de saúde da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 272 de 2016 |
| 271 | 22/01/2016 | Dá denominação a ruas e logradouros da vila ana henrique município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 271 de 2016 |
| 269 | 29/12/2015 | Transforma os povoados de panatis e ana henrique em vilas e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 269 de 2015 |
| 268 | 17/12/2015 | Dispõe sobre a criação do serviço do bombeiro profissional civil em eventos expressiva concentração pública e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 268 de 2015 |
| 267 | 06/11/2015 | Dispõe sobre a execução do hino nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município. | 2015 | Lei Nº. 267 de 2015 |
| 265 | 09/09/2015 | Denomina logradouro público e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 265 de 2015 |
| 264 | 26/06/2015 | Altera dispositivo da lei municipal Nº 161/2006, 11 de outubro de 2006 que cria na forma dos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da constituição federal, os cargos de agentes comunitários de saúde e de combate as endemias e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 264 de 2015 |
| 263 | 08/06/2015 | Institui e regulamenta o plano municipal de educação no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 263 de 2015 |
| 262 | 30/04/2015 | Autoriza o pagamento do repasse do incentivo financeiro do PMAQ - Programa Nacional de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, denominado componente de qualidade do piso da atenção básica variável - AB variável, aos profissionais e trabalhadores vinculadis ai desenvolvimento do PROGRAMA-PMAQ-AB, que atuam nas equipes das unidades de saúde da secretaria municipal de saúde de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 262 de 2015 |
| 261 | 29/04/2015 | Cria o cargo comissionado de coordenador de proteção social básica no âmbito da secretaria municipal de assistência social e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 261 de 2015 |
| 260 | 29/04/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da lei municipal Nº 153/2005 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 260 de 2015 |
| 259 | 26/03/2015 | Institui o "CODIGO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA", e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 259 de 2015 |
| 257 | 26/01/2015 | Dispõe sonre procedimentos para autorização de sorteios, concursos de rifas, bingos e similares destinados a angariar recursos para o fomento de desporto ou atividades sem fins lucrativos de caráter assistencial e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 257 de 2015 |
| 256 | 12/01/2015 | Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 256 de 2015 |
| 255 | 25/12/2014 | Plano de cargo, carreira e salários do magistério público municipal do município de Marcelino Vieria/RN. | 2014 | Lei Nº. 255 de 2014 |
| 254 | 24/12/2014 | Institui a câmara mirim no município de Marcelino Vieira/RN e estabelece normas para seu funcionamento. | 2014 | Lei Nº. 254 de 2014 |
| 251 | 22/12/2014 | Fixa a carga horária dos profissionais da saúde (médicos enfermeiros e ondontólogos). | 2014 | Lei Nº. 251 de 2014 |
| 249 | 17/12/2014 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para construção de uma quadra de esporte na escola municipal raquel silva e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 249 de 2014 |
| 248 | 17/12/2014 | Institui o conselho de controle social de saneamento básico do município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 248 de 2014 |
| 247 | 08/09/2014 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do munípio de Marcelino Vieira/RN para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela justiça eleitoral do Rio Grande do Norte. | 2014 | Lei Nº. 247 de 2014 |
| 246 | 25/08/2014 | Cria a procuradoria do município de Marcelino Vieira/RN. | 2014 | Lei Nº. 246 de 2014 |
| 245 | 19/05/2014 | Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário (CMDS), revoga a lei Nº 124/2001, que institui o conselho de desenvolvimento rural e sustentavel e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 245 de 2014 |
| 244 | 22/04/2014 | Dispõe sobre o sistema de controle interno, cria a controladoria municipal e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 244 de 2014 |
| 252 | 15/04/2014 | Dispõe sobre as direttrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 252 de 2014 |
| 243 | 10/03/2014 | Cria o novo quadro de pessoal da prefeitura municipal de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 243 de 2014 |
| | 01/01/2014 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 240 | 18/12/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização do Estudante da Rede Pública de Ensino - PROVERPE do Município de Marcelino Vieira - RN e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 240 de 2013 |
| 239A | 28/11/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 239A de 2013 |
| 239 | 20/11/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 239 de 2013 |
| 238 | 22/08/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 238 de 2013 |
| 237 | 14/08/2013 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 165/2007 de 01 de março de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB, adequando-o com as exigências da portaria emitida pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação Nº 430 de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 237 de 2013 |
| 235A | 06/06/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 235A de 2013 |
| 235 | 08/05/2013 | Altera a lei Nº160/2006 de 11 outubro de 2006, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 235 de 2013 |
| 234 | 08/05/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradour púbçocp e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 234 de 2013 |
| 233 | 22/04/2013 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de ampliação dos centros e postos de saúde da zona rural deste município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 233 de 2013 |
| 232 | 06/03/2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 232 de 2013 |
| 230 | 08/06/2012 | Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 230 de 2012 |
| 229 | 04/06/2012 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do ministério das cidades. | 2012 | Lei Nº. 229 de 2012 |
| 228 | 25/05/2012 | Denomina logradouros público e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 228 de 2012 |
| 227 | 21/05/2012 | Abre crédito especial para correr com as despesas de construção de preça pública no lago são vicente na rua da substação e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 227 de 2012 |
| 226 | 21/05/2012 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de construção de melhoria habitacional para prevenção de chagas e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 226 de 2012 |
| 225 | 21/05/2012 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de revitalização da avenida principal da cidade de Marcelino Vieira e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 225 de 2012 |
| 224 | 30/03/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em eventos artísticos culturais realizados pelo poder público municipal oudestecom parceria de outros entes públicos, ONGs, ou ainda com a iniciativa privada em que haja investimento financeiro por parte do município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 224 de 2012 |
| 223 | 29/03/2012 | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 223 de 2012 |
| 221 | 13/02/2012 | Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providencias. | 2012 | Lei Nº. 221 de 2012 |
| 222 | 27/01/2012 | Ratifica os termos do protocolo de inteções do consórcio público regional de saneamento básico do alto oeste potiguar, firmado entre o governo do estado e prefeituras municipais, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 222 de 2012 |
| 219 | 09/12/2011 | Cria o cargo comissionado de Engenheiro civil no quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Marcelino Vieira e modifica a lei municipal Nº 140/2003 de 03 de fevereiro de 2003 e dá outras providencia. | 2011 | Lei Nº. 219 de 2011 |
| 218 | 21/11/2011 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de um caminhão caçamba basculhante e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 218 de 2011 |
| 217 | 13/10/2011 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de trator e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 217 de 2011 |
| 216 | 13/10/2011 | Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de trator e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 216 de 2011 |
| 215 | 13/10/2011 | Transforma parte de uma propriedade rural em terreno urbano e da outras providências. | 2011 | Lei Nº. 215 de 2011 |
| 214 | 26/09/2011 | Requer que servidoras públicas municipais que são mães de pessoas com deficiência devidamente comprovada, possam ter suas jornadas de travalho reduzidas no município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 214 de 2011 |
| 213 | 12/08/2011 | Denomina logradouro público e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 213 de 2011 |
| 212 | 22/06/2011 | Denomina logradouros públicos e dá outras porvidências. | 2011 | Lei Nº. 212 de 2011 |
| 211 | 27/05/2011 | Denomina logradouro público e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 211 de 2011 |
| 210 | 27/05/2011 | Denomina logradouros público e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 210 de 2011 |
| 209 | 25/02/2011 | Autoriza o poder executivo a criar crédito especial no orçamento de 2011, para realizar despesas com o programa segundo tempo no valor de R$ 560.919,00 e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 209 de 2011 |
| 208 | 28/12/2010 | Institui no âmbito do municipio de Marcelino Vieira/RN, "dia do evangélico", o dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 208 de 2010 |
| 206 | 17/09/2010 | Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento juridico diferenciado, simplicaficado e favorecido ao empreendedor indiviual - EI, à microempresa - ME e à empresa de pequeno porte - EPP, de dezembro de 2006, alterada pelas leis complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008, e lei federal de nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 206 de 2010 |
| 205 | 06/09/2010 | Transforma parte de uma propriedade rural em terreno urbano e da outras providências. | 2010 | Lei Nº. 205 de 2010 |
| 204 | 06/09/2010 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. | 2010 | Lei Nº. 204 de 2010 |
| 203A | 27/04/2010 | Reconhece a associação comunitária raimundo preto de Marcelino Vieira/RN como entidade de Utilidade pública. | 2010 | Lei Nº. 203A de 2010 |
| 203 | 20/04/2010 | Cria o conselgo gestor do telecentro comunitário do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 203 de 2010 |
| 202 | 29/03/2010 | Cria e dá denominação a biblioteca publica municipal de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 202 de 2010 |
| 201 | 23/03/2010 | Modifica os artigos 4º inciso I, 7º § 1º, 16 § 3º, 18 inciso III, 20 incisos I, II, III, IV e § 2º, 23, parágrafo único, 24, inciso, alíneas a, b, c, e art. 25 da Lei nº 176/2007 e da outras providências. | 2010 | Lei Nº. 201 de 2010 |
| 200 | 18/03/2010 | Altera a redação do art. 2º da lei municipal Nº 16/2007, modificando a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 200 de 2010 |
| 199 | 01/03/2010 | Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, altera a lei do conselho de alimentação escolar, revoga a lei Nº 064/2000 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 199 de 2010 |
| 198A | 03/02/2010 | Reconhce a liga de assitência social paróquia de Marcelino Vieira maternidade e posto padre agnelo fernandes como entidade de utilidade pública. | 2010 | Lei Nº. 198A de 2010 |
| 198 | 28/11/2009 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio Marcelino Vieira-RN, para o exercicio de 2010. | 2009 | Lei Nº. 198 de 2009 |
| 197 | 27/11/2009 | Dispões sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 197 de 2009 |
| 196 | 01/10/2009 | Cria o fundo municipal de fomento á cultura, instrumento de financiamento das políticas públicas municiais de cultura e dá outras porvidências. | 2009 | Lei Nº. 196 de 2009 |
| 194 | 01/09/2009 | Fixa o limite de débito e obrigações de pequeno valor para efeitos de execução contra a fazenda pública municipal de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 194 de 2009 |
| 193 | 31/08/2009 | Cria o cargo comissionado de secretário municipal do meio ambiente e dois cargos comissionados de assessor junta a secretaria municipal do meio ambiente e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 193 de 2009 |
| 192 | 31/08/2009 | Desmembra o meio embiente da secretaria municipal de turismo, obras e desenvolvimento urbano, cria a secretaria municipal de meio ambiente, modificando a redação do artigo 12 da lei municipal nº 139/2003 e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 192 de 2009 |
| 191 | 31/08/2009 | Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | 2009 | Lei Nº. 191 de 2009 |
| 190 | 10/06/2009 | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 190 de 2009 |
| 189 | 08/04/2009 | Cria o cargo comissionado de Secretário Municipal de Cultura e dois cargos comissionado de assessor junto a secretaria municipal de cultura e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 189 de 2009 |
| 188 | 08/04/2009 | Desmembra a cultura da secretaria municipal de educação e cultura, cria a secretaria municipal de cultura e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 188 de 2009 |
| 187 | 18/02/2009 | Autoriza o Prefeito Municipal a utilizar recursos do projeto saúde na escola e do programa de saúde da familia (PSF) para a aquisição de um veículo popular para a secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 187 de 2009 |
| 186 | 17/02/2009 | Inclui emenda ao orçamento geral do municipio para o exercicio financeiro de 2009, autorizando despesa para aquisição de um veículo popular para a secretaria municipal de sáude, utilizando recursos do programa de saúde na escola e do programa de saúde da família (PSF) e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 186 de 2009 |
| 185 | 26/01/2009 | Inclui emenda ao orçamento geral do muncipio para o exercicio financeiro de 2009, criando dotação orçamentaria para o projeto de atividade: Implantação manutenção do polo da universidade federal e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 185 de 2009 |
| 184 | 26/01/2009 | Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispões sobre a implantação do polo de apoio presencial no ambito do municipio de Marcelino Vieira dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 184 de 2009 |