eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA CARLA FERNANDES DE QUEIROZ AGENTE DE CONTROLE INTERNO
ANTONIO DE LISBOA DIAS SECRETÁRIO(A)
ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCA EDNEIDE CESARIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
GENTIL TIBURCIO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
INGRID IREDLA DA SILVA REGO SECRETÁRIO(A)
JOSÉ JÁCOME FILHO SECRETÁRIO(A)
JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
KERLES JÁCOME SARMENTO PREFEITO
LUIZ BENTO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
PEDRO LUCAS COSTA LIMA MAIA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
RAILDA CONRADO FONTES JACOME SECRETÁRIO(A)
RAILDA CONRADO FONTES JACOME SECRETÁRIO(A)
SONIA MARIA FERNANDES DE LIMA CHEFE DE GABINETE
Relatório por prazos

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Email: protocolo.marcelinovieira@gmail.com

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Segunda à sexta-feira – 07h:00min às 13h:00min, Atendimento ao Público.

Última solicitação: 25/04/2023 12:56

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