Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN, Inscrita no CNPJ sob o n° 08.357.618/0001-15 consultou o sistema Tributário Municipal e NÃO CONSTATOU no mesmo nenhuma renuncia de receitas no que diz respeito a Tributos (IPTU, INSS, ITBI e OUTROS- ) junto aos contribuintes do Município de Marcelino Vieira-RN, até a presente data.

Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN, Inscrita no CNPJ sob o n° 08.357.618/0001-15 consultou o sistema Tributário Municipal e NÃO CONSTATOU no mesmo nenhuma renuncia de receitas no que diz respeito a Tributos (IPTU, INSS, ITBI e OUTROS- ) junto aos contribuintes do Município de Marcelino Vieira-RN, até a presente data.

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Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN, Inscrita no CNPJ sob o n° 08.357.618/0001-15 consultou o sistema Tributário Municipal e NÃO CONSTATOU no mesmo nenhuma renuncia de receitas no que diz respeito a Tributos (IPTU, INSS, ITBI e OUTROS- ) junto aos contribuintes do Município de Marcelino Vieira-RN, até a presente data.