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PLANOS MUNICIPAIS Foram encontrados 2 registros

LEI MUNICIPAL: 350/2021 05/08/2021

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 263/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Marcelino Vieira- RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 263/2015 08/06/2015

Institui e regulamenta o plano municipal de educação no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências.

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