A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira, por meio de sua controladora Geral, no exercício de 2025, declara expressamente para os devidos fins de conformidade e avaliação que, após verificação minuciosa em seus registros contábeis e fiscais relativos à competência ANUAL do período de referência de 2021 á dezembro de 2025, não houve inscrições em Dívida Ativa no referido período. Por conseguinte, certifica-se a inexistência de fatos geradores ou de contribuintes inscritos nessa condição, restando inviabilizada a publicação da respectiva lista de devedores por ausência total de registros.

A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira, por meio de sua controladora Geral, no exercício de 2024, declara expressamente para os devidos fins de conformidade e avaliação que, após verificação minuciosa em seus registros contábeis e fiscais relativos à competência ANUAL do período de referência de 2021 á dezembro de 2024, não houve inscrições em Dívida Ativa no referido período. Por conseguinte, certifica-se a inexistência de fatos geradores ou de contribuintes inscritos nessa condição, restando inviabilizada a publicação da respectiva lista de devedores por ausência total de registros.

A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira, por meio de sua controladora Geral, no exercício de 2023, declara expressamente para os devidos fins de conformidade e avaliação que, após verificação minuciosa em seus registros contábeis e fiscais relativos à competência ANUAL do período de referência de 2021 á dezembro de 2023, não houve inscrições em Dívida Ativa no referido período. Por conseguinte, certifica-se a inexistência de fatos geradores ou de contribuintes inscritos nessa condição, restando inviabilizada a publicação da respectiva lista de devedores por ausência total de registros.