A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, divulga os Editais da Lei Paulo Gustavo
1/2023 13/11/2023
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A Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa que representa o maior investimento histórico do país no setor da Cultura e presta uma justa homenagem ao saudoso ator e humorista, que partiu em 4 de maio de 2021 devido à Covid-19, e destinará expressivos R$ 3,8 bilhões. Dessa quantia, R$ 2 bilhões serão repassados aos estados, impulsionando as atividades culturais regionais, enquanto os R$ 1,8 bilhão restante serão transferidos para promover o fomento cultural em todos os 5.570 municípios brasileiros.
A Lei Paulo Gustavo vai além do aporte financeiro ao setor cultural e destaca-se por suas medidas inclusivas. Com o intuito de assegurar a diversidade brasileira e proporcionar oportunidades igualitárias. O texto da lei prevê que estados e municípios estabeleçam mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de diversos grupos minoritários, incluindo mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, integrantes do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência, entre outros. Adicionalmente, a legislação determina que chamamentos culturais disponibilizem no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e, pelo menos, 10% para candidatos indígenas, visando promover maior representatividade e valorização das ricas expressões culturais presentes na sociedade brasileira.
