Prefeitura de Marcelino Vieira

INEXIGIBILIDADE: 01.IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/01/2025

Data da divulgação do extrato: 13/01/2025

Data da ratificação: 10/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/01/2025

Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NO RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO (LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), COM ACOMPANHAMENTO DESTES, PARA ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O participante apresentou seu material técnico, que após análise da Secretaria solicitante contatou que o mesmo tem notório conhecimento e habilitação para desempenho de suas funções

Justificativa do preço

Proposta válida e aceita pela administração após análise de notas ficais cm os valores de referencia de mercado apresenta pelo participante

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento do art. 74, inciso III e art. 72, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como o disposto em todo o processo de Inexigibilidade de Licitação n° 01-IN/2025

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
10/01/2025	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
10/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
13/01/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NÃO TEM PREGOEIRO PARA ESTE ATO
Responsável pela Informação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	HINDEMBERG PONTES DE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	49.482.783/0001-86	VENCEDOR	96.000,00

Andamento

DATA: 13/01/2025 - 11:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: HINDEMBERG PONTES DE LIMA

DATA: 10/01/2025 - 10:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCK JACKSON DE ARAÚJO

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER JURIDICO E CONTROLE INTERNO	PDF	1KB
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL	PDF	511KB
D F D; E T P e TERMO DE REFERENCIAS	PDF	4MB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO	PDF	148KB
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO	PDF	176KB
DIVULGAÇÃO NO PNCP	PDF	379KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARECER JURIDICO E CONTROLE INTERNO

PDF

1KB

PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL

PDF

511KB

D F D; E T P e TERMO DE REFERENCIAS

PDF

4MB

AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO

PDF

148KB

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO

PDF

176KB

DIVULGAÇÃO NO PNCP

PDF

379KB

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