Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
18/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
19/11/2024
Data da
ratificação:
18/11/2024
Data da divulgação da
ratificação:
19/11/2024
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA DUPLA DE CANTORES HUGO E HEITOR, COM DURAÇÃO DE 02:30, EM COMEMORAÇÃO A TRADICIONAL FESTA DE POPULAR, AOS 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN" A SER REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2024 AO LADO DA PRAÇA CALAZANS FERNANDES NO CENTRO DE MARCELINO VIEIRA-RN, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade do objeto ora analisado, pretende-se contratar com a empresa HUGO E HEITOR SHOWS E EVENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 27.999.079/0001-62, detentora de exclusividade para show musical dupla de Cantores Hugo e Heitor, representada pelos senhores Hugo Santos da Costa, inscrito no CPF nº 702.255.784-50 e Heitor Santos da Costa, inscrito no CPF nº 087.330.254-84, Empresários, Cantores detentores exclusivos da atração musical.
Nesse sentido, a apresentação artística musical dupla de Cantores Hugo e Heitor atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para realização da comemoração a tradicional "Festa de Popular, alusiva aos 71 Anos de Emancipação Política do município de Marcelino Vieira-RN
Justificativa do preço
Considerando a necessidade da realização do evento pela importância que representa para todo o município, a proposta apresentada pela banda, junto com notas fiscais de shows realizados anteriormente em outros eventos, a fim de justificar o valor ofertado, para que, à luz dos motivos expostos, nos retorne com parecer fundamentado e conclusivo sobre a possiblidade de firmarmos a contratação direta para apresentação do show com os artistas da dupla Hugo e Heitor ora apresentado. A empresa a empresa HUGO E HEITOR SHOWS E EVENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 27.999.079/0001-62, detentora de exclusividade para show musical dupla de Cantores Hugo e Heitor, apresentou proposta de valor global no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) composta pelo seu total das despesas e cachê do artista, estando inclusos valores referentes ao transporte, produção, etc., conforme descriminada na proposta
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores
