Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
18/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
19/11/2024
Data da
ratificação:
18/11/2024
Valor estimado: R$
140.000,00 (cento e quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR MANIM VAQUEIRO, COM DURAÇÃO DE 01:40, EM COMEMORAÇÃO A TRADICIONAL "FESTA DE POPULAR, AOS 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN" A SER REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2024 AO LADO DA PRAÇA CALAZANS FERNANDES NO CENTRO DE MARCELINO VIEIRA-RN, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade do objeto ora analisado, pretende-se contratar com a empresa MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 44.470.316/0001-12, detentora de exclusividade para show musical do Cantor Manim Vaqueiro, representada pelos senhores José Emanuel Gonçalves Pereira (Manim Vaqueiro), inscrito no CPF nº 171.065.854-16; Dário Laurindo de Oliveira Sobrinho, inscrito no CPF nº 128.608.344-35 e Armando de Jesus Carneiro Fernandes inscrito no CPF nº 811.907.003-87, Empresários, detentores exclusivos da atração musical
Nesse sentido, a apresentação artística do Cantor Manim Vaqueiro, atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para comemoração a tradicional "Festa de Popular, alusiva aos 71 Anos de Emancipação Política do município de Marcelino Vieira-RN. Com todo o exposto conclui-se que a atividade artística consiste em emanação direta da personalidade e da criatividade humana e nessa medida é impossível verificar-se a identidade de atuações entre possíveis concorrentes.
Assim, pelas razões e posicionamentos ora expendidos e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 72, inciso VII, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, entendemos estar perfeitamente justificada a contatação em apreço
Justificativa do preço
Considerando a necessidade da realização do evento pela importância que representa para todo o município, a proposta apresentada pela banda, junto com notas fiscais de shows realizados anteriormente em outros eventos, a fim de justificar o valor ofertado, para que, à luz dos motivos expostos, nos retorne com parecer fundamentado e conclusivo sobre a possiblidade de firmarmos a contratação direta para apresentação do show com o artista Cantor Manim Vaqueiro ora apresentado.
A empresa MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 44.470.316/0001-12, detentora de exclusividade para show musical do artista Cantor Manim Vaqueiro, apresentou proposta de valor global no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) composta pelo seu total das despesas e cachê do artista, estando inclusos valores referentes ao transporte, produção, etc., conforme descriminada na proposta
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores
