Prefeitura de Marcelino Vieira

DISPENSA: 10-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/06/2024

Data da divulgação do extrato: 24/06/2024

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LEDS EM PONTOS PULVERIZADOS EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Segundo os critérios de conveniência e oportunidade, dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, sagrou-se vencedora do presente processo de dispensa eletrônica a Pessoa Jurídica de D F DE SENA SILVA. ME inscrita no CNPJ nº 04.599.190/0001-66, foi vencedora dos itens com o valor total de R$ 53.430,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e trinta reais) devidamente calculados no sistema de licitações da Prefeitura Municipal. A referida empresa enviou sua proposta de preços a qual foi anexada aos autos do presente processo e montado o quadro de classificação para se ter a proposta vencedora, conforme anexo

Justificativa do preço

Vale ressaltar, que o preço praticado atende as condições previstas na Lei n° 14.133/21, sendo que foi comprovado previamente que os preços estão em conformidade com os valores coletados no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP e outras fontes de pesquisas, as quais estão em anexo do processo, são valores de referências nacionais para as contratações pertinentes ao ramo de cada atividade, devidamente juntadas nos autos

Fundamentação legal

A presente Contratação Direta por Dispensa de Licitação está fundamentada do art. 72, e art. 75, inciso I da Lei n° 14.133/2021, cujo valor foi atualizado pelo Decreto Federal nº 11.871/2023, e demais alterações posteriores, bem como o disposto em todo o processo Administrativo

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/06/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
24/06/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
24/06/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
I P CONSULTORIA LTDA	36.876.943/0001-20	VENCEDOR	81.084,05
ENGEL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.	48.794.692/0001-13	PERDEDOR	82.390,61
FARIAS ELETRIFICACOES EIRELI	01.299.631/0001-16	PERDEDOR	83.048,49

Andamento

DATA: 08/07/2024 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KERLES JÁCOME SARMENTO

DATA: 24/06/2024 - 13:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCK JACKSON DE ARAÚJO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO DO AVISO NA IMPRENSA OFICIAL	PDF	512KB
AVISO DA DISPENSA	PDF	262KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	222KB
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO	PDF	813KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL	PDF	350KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/08/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.07.01.0001	2024	I P CONSULTORIA LTDA	81.084,05	04/07/2024 04/01/2025 VIGENTE
23/08/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2024.07.01.0001/001	2024	I P CONSULTORIA LTDA	0,00	29/07/2024 04/01/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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