Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
07/06/2024
Data da
ratificação:
20/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
21/06/2024
Valor estimado: R$
53.430,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ITENS EDUCATIVOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 00044/2024
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Proposta válida e aceita pela administração após publicação por atendendo a Lei 14.133/21 art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa
Justificativa do preço
Segundo os critérios de conveniência e oportunidade, dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, sagrou-se vencedora do presente processo de dispensa eletrônica a Pessoa Jurídica de D F DE SENA SILVA. ME inscrita no CNPJ nº 04.599.190/0001-66, foi vencedora dos itens com o valor total de R$ 53.430,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e trinta reais) devidamente calculados no sistema de licitações da Prefeitura Municipal. A referida empresa enviou sua proposta de preços a qual foi anexada aos autos do presente processo e montado o quadro de classificação para se ter a proposta vencedora, conforme anexo.
Com todo o exposto conclui-se que a contratação da aquisição dos itens acima citados, mais especificada na planilha de preços apresentada pela empresa interessada, atende as especificações dos quantitativos e valores. Assim, pelas razões e posicionamentos ora expendidos e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 72, inciso VI, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, entendemos estar perfeitamente justificada a contatação em apreço
Fundamentação legal
O processo foi realizado de forma eletrônica através da plataforma www.novobbmnet.com.br sistema utilizado pela administração municipal, conforme Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Instrução Normativa Municipal nº 005, de 12 de Julho de 2021 e demais legislação aplicável.
