Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
05/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
05/06/2024
Data da
ratificação:
05/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
07/06/2024
Valor estimado: R$
15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
APRESENTAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA ZÉ DE FREITAS E BANDA NA TRADICIONAL CAVALGADA DE SANTO ANTÔNIO A SER REALIZADO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2024 NESTE MUNICÍPIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade do objeto ora analisado, pretende-se contratar com a empresa MK DE LIMA (MKL Shows e Eventos do Brasil), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34.714.779/0001-29, detentora de exclusividade para show musical do artista JOSÉ DE FREITAS ADELINO (Zé de Freitas e Banda), representada pela senhora Maria Kalidiane de Lima, Empresária, residente e domiciliado na Rua Tome V Baixio, S/N, Zona Rural, cidade de Ereré-CE, CEP nº 63.470-000, CPF nº 103.476.934-07, Carteira de Identidade nº 56.550.020-X
Nesse sentido, a apresentação artística do artista JOSÉ DE FREITAS ADELINO (Zé de Freitas e Banda) atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para realização da tradicional "Cavalgada de Santo Antônio" a ser realizada no dia 09 de junho de 2024Com todo o exposto conclui-se que a atividade artística consiste em emanação direta da personalidade e da criatividade humana e nessa medida é impossível verificar-se a identidade de atuações entre possíveis concorrentes.
Assim, pelas razões e posicionamentos ora expendidos e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 72, inciso VII, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, entendemos estar perfeitamente justificada a contatação em apreço.
Justificativa do preço
Considerando a necessidade da realização do evento pela importância que representa para todo o município, a proposta apresentada pela banda, junto com notas fiscais de shows realizados anteriormente em outros eventos, a fim de justificar o valor ofertado, para que, à luz dos motivos expostos, nos retorne com parecer fundamentado e conclusivo sobre a possiblidade de firmarmos a contratação direta para apresentação do show com o artista JOSÉ DE FREITAS ADELINO (Zé de Freitas e Banda) ora apresentado.
A empresa MK DE LIMA (MKL Shows e Eventos do Brasil), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34.714.779/0001-29, detentora de exclusividade para show musical do artista JOSÉ DE FREITAS ADELINO (Zé de Freitas e Banda), representada pelo senhora Maria Kalidiane de Lima, inscrita no CPF nº 103.476.934-07, Carteira de Identidade nº 56.550.020-X, apresentou proposta de valor global no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) composta pelo seu total das despesas e cachê do artista, estando inclusos valores referentes ao transporte, produção, etc., conforme descriminada na proposta
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores
