Prefeitura de Marcelino Vieira

INEXIGIBILIDADE: 10-IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 31/05/2024

Data da divulgação do extrato: 31/05/2024

Data da ratificação: 31/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 31/05/2024

Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA BANDA FILARMÔNICA PADRE JOÃO BATISTA DE MENDONÇA, PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS DE 01 Á 13 DE JUNHO DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO DE LISBOA 2024

Motivo da escolha

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
31/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
31/05/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
31/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO PRETO	01.903.201/9.05-.0	VENCEDOR	17.000,00

Andamento

DATA: 03/06/2024 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KERLES JÁCOME SARMENTO

DATA: 31/05/2024 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCK JACKSON DE ARAÚJO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DFD; ETP E TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS	PDF	1MB
DIVULGAÇÃO NO PNCP	PDF	150KB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	919KB
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	178KB
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO	PDF	1MB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO	PDF	2MB

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Acesso rápido