Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/05/2024

Data da divulgação do extrato: 03/05/2024

Data da ratificação: 03/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 07/05/2024

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW RELIGIOSO COM O “PADRE NUNES” NA PROGRAMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO 2024 NA CIDADE DE MARCELINO VIEIRA-RN, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA

Preliminarmente, importante salientar que o objeto das contatações públicas deve cumprir, além de seus princípios norteadores, dois requisitos essenciais, a oportunidade e a conveniência, as quais se utilizam de seu poder discricionário para a seleção do objeto que melhor se adequa aos anseios da população. Acerca da justificativa da escolha da contratação pretendida a Administração deste município aduz que a Administração Pública do Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, utilizando-se do poder discricionário permitido por Lei, segundo os critérios de conveniência e oportunidade, dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, pretende contratar a apresentação do show religioso com o “Padre Nunes” na programação religiosa da tradicional festa do padroeiro santo Antônio 2024 na cidade de Marcelino Vieira-RN. Diante da necessidade do objeto ora analisado, pretende-se contratar com a empresa A NUNES DE ARAÚJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 31.373.809/0001-92, detentora de exclusividade para show religioso com o “Padre Nunes”, representada legalmente pelo senhor Antônio Nunes de Araújo, inscrito no CPF nº 535.880.709-82, cantor religioso, residente na Rua Rondônia, nº 425, Neópolis, Natal-RN. Nesse sentido, a apresentação do show religioso com o “Padre Nunes” atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para programação religiosa da tradicional festa do padroeiro santo Antônio em 2024 na cidade de Marcelino Vieira-RN

A empresa A NUNES DE ARAÚJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 31.373.809/0001-92, detentora de exclusividade para show religioso com o “Padre Nunes”, representada legalmente pelo senhor Antônio Nunes de Araújo, inscrito no CPF nº 535.880.709-82, cantor religioso, residente na Rua Rondônia, nº 425, Neópolis, Natal-RN, a qual apresentou proposta de valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) composta pelo seu total das despesas e cachê do artista, estando inclusos valores referentes ao transporte, produção, etc., conforme descriminada na proposta. Vale ressalta, que o preço praticado atende as condições previstas na Lei n° 14.133/21, sendo que foi comprovado previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela administração, devidamente juntadas nos autos.

Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores