Prefeitura de Marcelino Vieira

DISPENSA: 08-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/04/2024

Data da divulgação do extrato: 29/04/2024

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, RESTAURAÇÃO DE ESTRUTURAS, ADEREÇAMENTOS DE ELEMENTOS DECORATIVOS, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO JUNINA, INCLUSO OS CUSTOS DE PRODUÇÃO MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS CONFORME PROJETO ELABORADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA A CIDADE DE MARCELINO VIEIRA-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 00031/2024

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Segundo os critérios de conveniência e oportunidade, dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, na fase de coleta de preços através do correio eletrônico: e-mail desta secretaria, a Pessoa Jurídica de VIVIANE MIRELA ADELINO. ME, inscrita no CNPJ n° 42.755.919/0001-35, foi vencedora dos serviços com o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) devidamente calculados no sistema de licitações da Prefeitura Municipal. A referida empresa enviou sua proposta de preços a qual foi anexada aos autos do presente processo e montado o quadro de classificação para se ter a proposta vencedora, conforme anexo

Justificativa do preço

o preço praticado atende as condições previstas na Lei n° 14.133/21, sendo que foi comprovado previamente que os preços estão em conformidade com os valores coletados no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP e outras fontes de pesquisas, as quais estão em anexo do processo, são valores de referências nacionais para as contratações pertinentes ao ramo de cada atividade, devidamente juntadas nos autos

Fundamentação legal

A presente Contratação Direta por Dispensa de Licitação está fundamentada do art. 72, e art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, cujo valor foi atualizado pelo Decreto Federal nº 11.871/2023, e demais alterações posteriores, bem como o disposto em todo o processo Administrativo

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
29/04/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
29/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação	HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA