Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/04/2024
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ORNAMENTAÇÃO DO PERÍODO JUNINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA A CIDADE DE MARCELINO VIEIRA-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 00030/2024
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Segundo os critérios de conveniência e oportunidade, dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, na fase de coleta de preços através do correio eletrônico: e-mail desta secretaria, as empresas: D F DE SENA SILVA. ME inscrita no CNPJ nº 04.599.190/0001-66, foi vencedora do item 22 com o valor total de R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais) e a empresa FRANCISCO IVANALDO PONTES JUNIOR. MEI, inscrita no CNPJ n° 36.724.731-27, foi vencedora dos itens de 01 a 21, 23 a 43 com o valor total de R$ 50.723,20 (cinquenta mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos) devidamente calculados no sistema de licitações da prefeitura. As referidas empresas enviaram suas propostas de preços as quais foram anexadas aos autos do presente processo e montado o quadro de classificação para se ter a proposta vencedora, conforme anexo
Justificativa do preço
o preço praticado atende as condições previstas na Lei n° 14.133/21, sendo que foi comprovado previamente que os preços estão em conformidade com os valores coletados no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP e outras fontes de pesquisas, as quais estão em anexo do processo, são valores de referências nacionais para as contratações pertinentes ao ramo de cada atividade, devidamente juntadas nos autos
Fundamentação legal
A presente Contratação Direta por Dispensa de Licitação está fundamentada do art. 72, e art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, cujo valor foi atualizado pelo Decreto Federal nº 11.871/2023, e demais alterações posteriores, bem como o disposto em todo o processo Administrativo
