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INEXIGIBILIDADE: 03-IN/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 06/02/2024
Data da divulgação do extrato: 06/02/2004
Data da ratificação: 06/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2024
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES EM ANEXO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Único locatário com imóvel compatível com as instalações solicitadas
Justificativa do preço
Mediante avaliação realizada pela Secretaria solicitante e proposta de preços
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V e Lei 8.245/91 – Lei do inquilinato
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
06/02/2024 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
06/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
PARÓQUIA DE SANTO - DIOCESE DE MOSSORÓ 01.901.201/9.01-.2 VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PDF 1KB
ETP; DFD e TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO PDF 177KB
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 463KB
PUBLICAÇÃO NO PNCP PDF 336KB
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL PDF 71KB
AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 624KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
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