Prefeitura de Marcelino Vieira

DISPENSA: 14-DLE/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/09/2023

Data da divulgação do extrato: 18/09/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), NAS ÁREAS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA CUMPRIMENTO PELA CONTRATANTE DAS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS PELO E-SOCIAL, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Mediante a classificação geral de todas as propostas colhidas anteriormente pela Administração Publica Municipal, com as que foram adicionadas ao final da cotação eletronica, chegando a um total de 05 (cinco) participantes, prestadores de serviços que de maneira sigilosa e independente enviaram suas propostas e que aguardaram o julgamento a ser realizado pela Secretaria Municipal de Administração. Após a juntada das propostas coletadas anteriormente pela administração e as propostas adicionais, foi montado o quadro definitivo de participantes com seus valores apresentados. Assim sendo, concluiu-se que a empresa denominada juridicamente de Albuquerque Consultoria e Engenharia Civil. Ltda. ME, inscrita no CNPJ nº 42.587.094/0001-97, com proposta em anexo ao processo

Justificativa do preço

O valor aceito pela administração municipal encontra-se abaixo da media de mercado, o qual foi aceito pela administração como o a melhor e mais vantajosa proposta de trabalho

Fundamentação legal

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, art. 75. II. § 3º

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/09/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
18/09/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
18/09/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
18/09/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALBUQUERQUE CONSULTORIA E ENGELHARIA CIVIL LTDA	42.587.094/0001-97	VENCEDOR	1.320,00
CLINICA ENGMED LTDA. ME	48.934.630/0001-60	PERDEDOR	3.000,00
FERNANDO TOMAZ DOS SANTOS. ME	38.090.960/0001-62	PERDEDOR	3.000,00
R F DA SILVA - ME	24.505.516/0001-56	PERDEDOR	2.800,00
RC SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. ME	38.928.121/0001-70	PERDEDOR	7.100,00

Andamento

DATA: 26/09/2023 - 12:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAILDA CONRADO FONTES JACOME

DATA: 18/09/2023 - 17:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCK JACKSON DE ARAÚJO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE COTAÇÃO/DISPENSA ELETRONICA	PDF	2MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO NO PNCP	PDF	313KB
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL	PDF	5MB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	594KB
DIVULGAÇÃO DOS PARTICIPANTES	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	379KB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO	PDF	871KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA E PUBLICAÇÕES	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	844KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/10/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.09.26.0001	2023	ALBUQUERQUE CONSULTORIA E ENGELHARIA CIVIL LTDA	15.840,00	29/09/2023 29/09/2024

Lista de licitações.

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