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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 10-IN/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 29/06/2022
Data da divulgação do extrato: 29/06/2022
Data da ratificação: 29/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 30/06/2022
Valor estimado: R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DOS CURSOS PRESENCIAIS DE "REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA MUNICÍPIOS, CONFORME A LEI N° 14.133/2021, MINISTRADO PELO PROFESSOR MILTON MENDES BOTELHO, PARA SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS."
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
aquisição, dos cursos presenciais "E-Social para órgãos públicos , curso com detalhamento dos arquivos e passo a passos, e implantação da 3ª fase, ministrado pela Instrutora Esp. Ester Lima para servidores da Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e setor de Recursos Humanos, conforme quantidades e descrições 2.1 do Termo de Referencia
Justificativa do preço
Por ter apresentado proposta de preços compatível com as últimas apresentações, mediante comprovação por notas ficais destas apresentações nos últimos meses
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (Grifos nosso);
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
29/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
29/06/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
29/06/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 02.457.379/0001-99 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DO VALOR PDF 930KB
PARECER JURÍDICO DO PROCESSO PDF 700KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA PDF 3MB
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA PDF 3MB
RELATÓRIO DE JUSTIFICATIVAS DO PROCESSO PDF 5MB
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