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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 08-IN/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 31/05/2022
Data da divulgação do extrato: 31/05/2022
Data da ratificação: 31/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 01/06/2022
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
APRESENTAÇÃO DA BANDA FILARMÔNICA PADRE JOÃO BATISTA DE MENDONÇA, REPRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO PRETO PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS DE 03 Á 13 DE JUNHO DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO DE LISBOA 2022
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por se tratar de apresentação artística exclusiva consagrada pela crítica e escolha popular Art. 74. Inciso II da Lei Federal 14.133/21
Justificativa do preço
Por ter apresentado proposta de preços compatível com as últimas apresentações, mediante comprovação por notas ficais destas apresentações nos últimos meses
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
31/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
31/05/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
31/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO PRETO 01.903.201/9.05-.0 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO PDF 5MB
JUSTIFICATIVA DO VALOR PDF 1MB
RELATÓRIO DE JUSTIFICATIVAS DO PROCESSO PDF 3MB
PARECER JURÍDICO DO PROCESSO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA PDF 4MB
PUBLICAÇÕES DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE NA IMPRENSA PDF 5MB
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 279KB
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