INEXIGIBILIDADE: 07-IN/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/12/2021

Data da divulgação do extrato: 13/12/2021

Data da ratificação: 10/12/2021

Data da divulgação da ratificação: 13/12/2021

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA RETIRAR AS RESTRIÇÕES DO MUNICÍPIO NO CAUC SIAFI.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Mediante pesquisa de mercado, realizada pela secretaria solicitante, e este, atendendo as condições de habilitação, foi escolhido o fornecedor por estar habilitado para tal serviço.

Justificativa do preço

Após a Classificação do fornecedor com menor valor na sua proposta foi verificado sua condições de habilitação, o qual foi consolidado por estar habilitado conforme atendimento ao Termo de Referência.

Fundamentação legal

b) Lei Federal nº 8.666/93. Art. 24 incisos II Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
13/12/2021	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
13/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
13/12/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação	HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS	22.918.738/0001-75	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/12/2021 - 09:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLRAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	676KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	895KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLRAÇÃO E PUBLICAÇÕES

PDF

676KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES

PDF

895KB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?