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DISPENSA: 23-DL/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/08/2021
Data da divulgação do extrato: 11/08/2021
Data da ratificação: 10/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/08/2021
Valor estimado: R$ 17.200,00 (dezessete mil, duzentos)
Informações do objeto
Contratação de empresa para fornecimentos dos serviços de emissão de Passagem Aéreas nacionais e Internacionais, para a Administração Pública Municipal de Marcelino Vieira-RN, conforme Termo de Referencia e Justificativa de Contratação
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após a Classificação do fornecedor com menor valor na sua proposta foi verificado sua condições de habilitação, o qual foi consolidado por estar habilitado conforme atendimento ao Termo de Referencia.
Justificativa do preço
Conforme pesquisas de preços realizadas pela secretaria municipal solicitante, entre fornecedores, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a aquisição.
Fundamentação legal
Lei Federal nº 8.666/93. Art. 24 incisos II “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
11/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
11/08/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
11/08/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 01.901.201/9.01-.2 VENCEDOR 0,00
AEROTUR SERVIÇO DE VIAGEM LTDA. ME 05.120.923/0001-09 PERDEDOR 0,00
PONTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA. ME 03.387.359/0001-51 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA E PUBLICAÇÕES PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 3MB
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