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DISPENSA: 07-DL/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/02/2017
Data da divulgação do extrato: 10/02/2017
Data da ratificação: 10/02/2017
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2017
Informações do objeto
contratação de prestação de serviços por consórcio público através para a realização de serviços de média e alta complexidade ambulatorial, com teto mensal de gastos de 4.500 (quatro mil e quinhentos reais) mensais
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por ser o único a prestar os serviços objeto do presente contrato com todas as condições, financeiras e juridicas exigidas pelo municipio
Justificativa do preço
Após avaliação, a Secretaria de Saúde, solicitante do processo, comprovou que os valores ofertados pelo COPIRN, estão compativeis com os serviços prestados por terceiros ao mesmo órgão.
Fundamentação legal
Fundamento Legal: art. 24, inciso XXVI da Lei nº 8.666/93 inciso XXVI - na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005: Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/01/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
16/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN 12.120.272/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 516KB
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA PDF 251KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 251KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2017 CONTRATO ORIGINAL 2020.02.10-0001 2017 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN 54.000,00
4.500,00		 10/02/2017
09/01/2018
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