Prefeitura de Marcelino Vieira

DISPENSA: 07-DL/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/02/2017

Data da divulgação do extrato: 10/02/2017

Data da ratificação: 10/02/2017

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2017

Informações do objeto

contratação de prestação de serviços por consórcio público através para a realização de serviços de média e alta complexidade ambulatorial, com teto mensal de gastos de 4.500 (quatro mil e quinhentos reais) mensais

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Por ser o único a prestar os serviços objeto do presente contrato com todas as condições, financeiras e juridicas exigidas pelo municipio

Justificativa do preço

Após avaliação, a Secretaria de Saúde, solicitante do processo, comprovou que os valores ofertados pelo COPIRN, estão compativeis com os serviços prestados por terceiros ao mesmo órgão.

Fundamentação legal

Fundamento Legal: art. 24, inciso XXVI da Lei nº 8.666/93 inciso XXVI - na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005: Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/01/2017	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
16/01/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação	HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN	12.120.272/0001-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/02/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KERLES JÁCOME SARMENTO

DATA: 10/02/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA

DATA: 10/02/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	516KB
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA	PDF	251KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	251KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/02/2017	CONTRATO ORIGINAL	2020.02.10-0001	2017	CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN	54.000,00 4.500,00	10/02/2017 09/01/2018

Lista de licitações.

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