Prefeitura de Marcelino Vieira

INEXIGIBILIDADE: 07-IN/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/10/2019

Data da divulgação do extrato: 16/10/2019

Data da ratificação: 16/10/2019

Data da divulgação da ratificação: 17/10/2019

Informações do objeto

contratação de assessoria consistente em auxiliar o ente, em todos os assuntos pertinentes ao planejamento fiscal e consultoria jurídica tributária especializada ao município no âmbito ad-ministrativo e/ou judicial junto à empresa de Telefonia, localizada fora do município, relativo a débitos tributários tais como Taxa de Fiscalização e Funcionamento-TFF, respeitando os prazos decadencial e prescricional, previsto na legislação tributária, conforme encontra-se descrito na Justificativa de Contratação do Termo de Referencia

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Conforme pesquisa realizada pela secretaria municipal solicitante, entre prestadores dos serviços no nosso Estado do RN, foi comprovado apenas a existência de uma empresa legalizada para a realização dos serviços, a qual solicitado seu valor para a execução dos serviços, na sua planilha constam valores cobrados e praticados pela mesma em contratações na região

Justificativa do preço

Conforme analise de pesquisa realizada pela secretaria municipal solicitante, si haviam prestadores dos serviços no nosso Estado do RN, ou região, foi comprovado apenas a existência de uma empresa especializado conforme currículo, para a realização dos serviços, a qual solicitado seu valor para a execução dos serviços, na sua planilha constam valores cobrados e praticados pela mesma em contratações na região

Fundamentação legal

Art. 25 e inciso II da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/10/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
17/10/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
17/10/2019	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
17/10/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação	HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RCX CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA. ME	13.412.549/0001-35	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/10/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KERLES JÁCOME SARMENTO

DATA: 16/10/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA

DATA: 16/10/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE	PDF	217KB
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE	PDF	219KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	128KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/10/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019.10.21-0001	2019	RCX CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA. ME	10,00	21/10/2019 20/10/2020

Lista de licitações.

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