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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 19-DL/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/06/2020
Data da divulgação do extrato: 26/06/2020
Data da ratificação: 26/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 29/06/2020
Informações do objeto
aquisição de testes rápidos para detecção qualitativa dos anticorpos IGG/IGM para Corono Virus (COVID 19), para a secretaria Municipal de Saúde de marcelino Vieira-RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após a Classificação do fornecedor com menor valor na sua proposta foi verificado sua condições de habilitação, o qual foi consolidado por estar habilitado conforme atendimento ao Termo de Referencia
Justificativa do preço
Conforme pesquisas de preços realizadas pela secretaria municipal solicitante, entre fornecedores, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a aquisição
Fundamentação legal
Lei Federal nº 13.979/2020, art. 4º que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da corona vírus responsável pelo surto de 2019, e na Medida provisória - MP nº 926 de 20/03/2020, no “Art. 4º-B Nas dispensas de licitação decorrentes do disposto nesta Lei, presumem-se atendidas as condições de: I - ocorrência de situação de emergência; II - necessidade de pronto atendimento da situação de emergência; e, III - existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
29/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
29/06/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
29/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MULTIMED DENTAL EIRELI - EPP 29.894.043/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 441KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 429KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.06.26-0001 2020 MULTIMED DENTAL EIRELI - EPP 45.000,00 26/06/2020
31/12/2020
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