Prefeitura de Marcelino Vieira

DISPENSA: 18-DL/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - ANULADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/06/2020

Data da divulgação do extrato: 17/06/2020

Data da ratificação: 16/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 17/06/2020

Informações do objeto

Aquisição de equipamentos de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores do SUAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Após a Classificação do fornecedor com menor valor na sua proposta foi verificado sua condições de habilitação, o qual foi consolidado por estar habilitado conforme atendimento ao Termo de Referencia.

Justificativa do preço

Conforme pesquisas de preços realizadas pela secretaria municipal solicitante, entre fornecedores, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a aquisição.

Fundamentação legal

Art. 24. Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez, e suas posteriores alterações e atualizado pela Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020. Lei Federal Nº 13.979/2020, ART. 4º, É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. e Suas Alterações Posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/06/2020	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
17/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
17/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DENTAL PAUFERRENSE LTDA - ME	06.994.589/0001-77	VENCEDOR	0,00
E. G. DAVID & CIA LTDA ME	05.694.497/0001-09	VENCEDOR	0,00
JERRY CRISTENES DOS SANTOS 05092854499	26.767.713/0001-79	VENCEDOR	0,00
LABMED COM. DE ARTIGOS MED. E LABORATORIAIS LTDA-ME	06.964.537/0001-58	VENCEDOR	0,00
PEDRO EVARISTO DIAS ME	27.997.819/0001-21	VENCEDOR	0,00