Prefeitura de Marcelino Vieira

DISPENSA: 01-DL/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/01/2020

Data da divulgação do extrato: 03/01/2020

Data da ratificação: 02/01/2020

Data da divulgação da ratificação: 03/01/2020

Valor estimado: R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos)

Informações do objeto

prestação dos serviços referente à coleta, ao transporte, à triagem, ao processamento e beneficiamento e à destinação final e adequada de resíduos sólidos secos e recicláveis e reutilizáveis, bem como promoção de ações de educação ambiental voltadas à orientação aos munícipes sobre a segregação correta dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Faz-se necessário um processo na modalidade Dispensa de Licitação pelos motivos apresentados no Termo de referencia, em anexo aos autos. E ainda em atendimento as Leis Federais 11.445/2007 que institui a Politica Nacional de Saneamento e na Lei Federal 12.305/2010 da Politica Nacional de Resíduos Sólidos. E ainda, por ser a única regularizada na região para realização dos serviços

Justificativa do preço

O preço acordado para o objeto deverá estar compatíveis com os praticados no mercado local e regional, conforme análise, procedido pela Administração Municipal. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município, conforme disponibilidade Orçamentária em Anexo

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no disposto do Ao caso em tela, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso II e XXVII da Lei Federal n° 8.666/93, alterada e consolidada.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/01/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
03/01/2020	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
03/01/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS	01.103.048/0001-98	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/01/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KERLES JÁCOME SARMENTO

DATA: 02/01/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCK JACKSON DE ARAÚJO

DATA: 02/01/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCK JACKSON DE ARAÚJO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇAO DE DISPENSA	PDF	831KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	272KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	467KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO	PDF	6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/01/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.01.02-0014	2020	ASSOCIAÇÃO DE CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS	6.500,00	03/01/2020 02/02/2020

Lista de licitações.

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