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DISPENSA: 21-DL/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/04/2019
Data da divulgação do extrato: 09/04/2019
Data da ratificação: 08/04/2019
Data da divulgação da ratificação: 09/04/2019
Informações do objeto
Locação de imóvel residencial para funcionamento das atividades da Escola Municipal Francisco Tomaz de Aquino que atende a Educação do Campo (da Educação Infantil ao Ensino Fundamental) do município de Marcelino Vieira-RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo resumido numero de imóveis disponíveis, e ainda, pelas condições de estrutura, contando com acesso e localização, foi o único que melhor apresentou características, com ambientes adequadas para uso conforme as necessidades, e avaliação da equipe administrativa.
Justificativa do preço
Mediante avaliação pela equipe administrativa, e valores da região, foi acatado o valor por estar conforme os praticados na região.
Fundamentação legal
Lei Federal n.º 8.666/93 Art. 24 inciso X – “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/1969 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO FEMURN CIRCULAÇÃO ESTADUAL
31/12/1969 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
31/12/1969 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO JORNAL MUNICIPAL, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LEONILSON DE ANDRADE FERREIRA 017.982.534-88 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 38KB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.04.09-0002 2019 LEONILSON DE ANDRADE FERREIRA 1.400,00
200,00		 09/04/2019
31/12/2019
09/04/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2019.04.09-0002 2021 LEONILSON DE ANDRADE FERREIRA 2.400,00
200,00		 11/04/2021
11/04/2022
19/04/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 3° ADITIVO 2022 LEONILSON DE ANDRADE FERREIRA 2.400,00 12/04/2022
12/04/2023
16/06/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2019.04.09-0002/004 2023 LEONILSON DE ANDRADE FERREIRA 0,00 12/04/2023
12/04/2024
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