Prefeitura de Marcelino Vieira

DISPENSA: 08-DL/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/01/2019

Data da divulgação do extrato: 21/01/2019

Data da ratificação: 18/01/2019

Data da divulgação da ratificação: 21/01/2019

Informações do objeto

locação de imóvel residencial para funcionamento do Programa Leite Potiguar no município de Marcelino Vieira-RN, localizada no Centro de Marcelino Vieira/RN, mediante avaliação do Setor de Engenharia, Assessoria Jurídica, e controladoria Municipal, os quais encaminharam o processo Administrativo, para sua formalização na modalidade de Dispensa atendendo a Legislação vigente.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Pelo resumido numero de imóveis disponíveis, e ainda, pelas condições de estrutura, contando com acesso e localização, foi o único que apresentou características adequadas para uso conforme as necessidades, e avaliação da equipe administrativa.

Justificativa do preço

Mediante avaliação pela equipe administrativa, e valores da região, foi acatado o valor por estar conforme os praticados na região.

Fundamentação legal

Lei Federal n.º 8.666/93 Art. 24 inciso X para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/12/1969	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
31/12/1969	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	FEMURN
31/12/1969	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	JORNAL MUNICIPAL, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação	HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUCIANA DE FÁTIMA SILVA DE LIMA TAVARES	*.554.704-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 21/01/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KERLES JÁCOME SARMENTO

DATA: 21/01/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA

DATA: 21/01/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	291KB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/10/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019.01.21-0001	2019	LUCIANA DE FÁTIMA SILVA DE LIMA	4.800,00 400,00	21/01/2019 31/12/2019
08/12/2020	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2019.01.21-0001	2021	LUCIANA DE FÁTIMA SILVA DE LIMA TAVARES	4.800,00	01/01/2021 01/01/2022
21/12/2021	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2019.01.21-0001	2022	LUCIANA DE FÁTIMA SILVA DE LIMA TAVARES	4.800,00	02/01/2022 02/01/2023
30/01/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2019.01.21-001/004	2023	LUCIANA DE FÁTIMA SILVA DE LIMA TAVARES	0,00	03/01/2023 03/01/2024

Lista de licitações.

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