Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Covid
Lista de leis Foram encontrados 4 registros

LEI MUNICIPAL: 344/2021 24/05/2021

24/05/2021

Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em educação do município de Marcelino Vieira como grupo prioritário na vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Marcelino Vieira.

LEI MUNICIPAL: 340/2021 16/04/2021

16/04/2021

Institui a semana de prevenção as doenças coronarianas e suas consequências no muncípio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 331/2020 30/06/2020

30/06/2020

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA.

LEI MUNICIPAL: 330/2020 30/06/2020

30/06/2020

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA.

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