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Lista de contratos Foram encontradas 3 registros
Número do contrato
Modalidade do contrato
Nome do contratado
CPF/CNPJ
Secretaria
Objeto
Data
Vigência
Mais
2021.05.17-0001
ADITIVO DE ACRÉSCIMO
SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
13.462.731/0001-09
SECRETARIA MUNICIPAL DA FINANÇAS
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e advocacia para fins de Recuperação Tributária consistente a propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais, bem como requerer a compensação financeira, caso a CONTRATANTE tenha contribuído a maior objetivando a (i) exclusão da Contribuição Previdenciária paga pelo município sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos em exercício de cargo comissionado, abono pecuniário de férias, abonos e ganhos eventuais e constitucional de férias, horas-extras não habituais e auxílio-doença. despesas com qualificação técnica, gratificação de produtividade e assiduidade, ajuda de custo, periculosidade, insalubridade, adicional noturno, terço (ii) a exclusão de contribuição previdenciária sobre valores pagos aos serviços prestados por cooperativas de trabalho; (iii) a recuperação de ISSQN de instituições financeiras; (iv) recuperação de valores pagos indevidamente a título de Pis/Pasep; (v) revisar, suspender e/ou anular qualquer tipo de créditos previdenciários em desfavor da CONTRATANTE (vi) Ajuste da aplicação do VA (Valor Adicionado) para fins do cálculo do ICMS devido ao município.
17/05/2022
1.100.000,00
18/05/2022
18/05/2023
2021.05.17-0001
CONTRATO ORIGINAL
SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
13.462.731/0001-09
SECRETARIA MUNICIPAL DA FINANÇAS
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e advocacia para fins de Recuperação Tributária consistente a propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais, bem como requerer a compensação financeira, caso a CONTRATANTE tenha contribuído a maior objetivando a (i) exclusão da Contribuição Previdenciária paga pelo município sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos em exercício de cargo comissionado, abono pecuniário de férias, abonos e ganhos eventuais e constitucional de férias, horas-extras não habituais e auxílio-doença. despesas com qualificação técnica, gratificação de produtividade e assiduidade, ajuda de custo, periculosidade, insalubridade, adicional noturno, terço (ii) a exclusão de contribuição previdenciária sobre valores pagos aos serviços prestados por cooperativas de trabalho; (iii) a recuperação de ISSQN de instituições financeiras; (iv) recuperação de valores pagos indevidamente a título de Pis/Pasep; (v) revisar, suspender e/ou anular qualquer tipo de créditos previdenciários em desfavor da CONTRATANTE (vi) Ajuste da aplicação do VA (Valor Adicionado) para fins do cálculo do ICMS devido ao município.
17/05/2021
0,00
17/05/2021
17/05/2026
VIGENTE
2021.03.31-0001
CONTRATO ORIGINAL
MOISÉS EDUARDO LINS MENDES PINTO
***642740-**
SECRETARIA MUNICIPAL DA FINANÇAS
contratação de serviços especializados para o mapeamento do perímetro urbano do município, através da secretaria de Finanças de Marcelino Vieira-RN, conforme Termo de Referencia e Justificativa de Contratação
31/03/2021
13.000,00
01/04/2021
31/12/2021

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