| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCK JACKSON DE ARAUJO |
| Responsável pela Informação | SONIA MARIA FERNANDES DE LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JUNHO ALDAELIO ALVES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | HINDEMBERG PONTES DE LIMA |