A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira, por meio do Decreto Executivo nº 222, de 20 de maio de 2026, formalizou a extinção de dez unidades escolares da rede municipal que se encontravam sem funcionamento. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em 21 de maio de 2026. Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo atualizar e regularizar os registros da rede de ensino, adequando-os à situação das unidades que não desenvolviam atividades pedagógicas, administrativas ou de atendimento à comunidade escolar havia vários anos. O decreto contempla um registro escolar da zona urbana e nove escolas da zona rural. Entre as justificativas apresentadas estão a ausência de matrículas suficientes para o funcionamento dessas unidades e a necessidade de reorganização administrativa da rede municipal. A Prefeitura informa que os estudantes das localidades abrangidas já haviam sido remanejados para outras unidades escolares, nas quais recebem atendimento educacional regular. De acordo com o comunicado municipal, a formalização busca assegurar a atualização dos dados educacionais, evitar inconsistências cadastrais e adequar os registros oficiais à realidade da rede de ensino. O Decreto Executivo nº 222/2026 pode ser consultado no Diário Oficial dos Municípios de 21 de maio de 2026, página 98.