NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
01/02/2021 Lei Orgânica do Município de Marcelino Vieira-RN. 1990 LEIS MUNICIPAIS
338 11/01/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira - RN para o exercício de 2021. 2021 LEIS MUNICIPAIS
333 30/06/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
332 30/06/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. 2020 LEIS MUNICIPAIS
331 30/06/2020 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
330 30/06/2020 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
329 20/04/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
328 17/01/2020 Abre crédito adcional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
327 08/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira - RN para o exercício financeiro de 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
326 08/11/2019 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018/2021. 2019 LEIS MUNICIPAIS
325 08/11/2019 Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano-CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
324 18/10/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte de um terreno à Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
323 18/10/2019 Dispõe sobre a instituição da semana do Bebê no município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
322 13/09/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
321 01/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
320 20/05/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
319 01/04/2019 Altera oArt. 11 e § 1º do Art. 23 e Art. 34 da Lei nº 153/2005 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
318 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
315 22/11/2018 AMPLIA VAGAS DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
314 24/08/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
313 24/08/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
312 06/08/2018 Transforma área rural em área urbana neste município e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
311 19/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal N° 307/2017 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
310 18/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de Manutenção e Revisão da cobertura do Ginásio de Esporte Carneirão. 2018 LEIS MUNICIPAIS
309 18/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de Ampliação da Unidade Básica de Saúde Dona Laura. 2018 LEIS MUNICIPAIS
308 18/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de obrigações com o INSS da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. 2018 LEIS MUNICIPAIS
296 27/04/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIERIA/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
306 02/01/2018 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
303 10/11/2017 Cria o Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, o Dia Municipal da Inclusão das Pessoas com deficiência, e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência 2017 LEIS MUNICIPAIS
300 29/07/2017 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de manutenção das atividades da Maternidade Pe. Agnelo Fernandes e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
0300 29/07/2017 ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE PE. AGNELO FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
301 29/07/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
299 13/07/2017 Cria Programa, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
301 09/07/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 285/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
298 02/06/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito das dotações previstas para custeio de despesas junto ao Poder Legislativo, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
297 02/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marcelino Vieira. 2017 LEIS MUNICIPAIS
296 27/04/2017 Institui a Política Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
295 11/04/2017 Atualiza a Lei de Criação do conselho municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
294 11/04/2017 Disciplina o Regime Jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situação de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, Art. 37, inc. IX e da Lei Orgânica do Município. 2017 LEIS MUNICIPAIS
293 11/04/2017 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
292 11/04/2017 Define o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, cria a Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária e cargos correlatos, revogando a Lei Municipal n° 250/2014 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
291 11/04/2017 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal n° 259 de 18 de agosto de 2001 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
290 21/03/2017 Concede reajuste a integrantes da Procuradoria do Município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
289 21/03/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar alterando a Lei Municipal N° 285/2016 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
288 21/03/2017 Reconhece de Utilidade Pública a Rádio Comunitária Vitória FM 104,9, situada na Cidade de Marcelino Vieira e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
287 20/02/2017 Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FMIA e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
286 20/02/2017 Reformula o Conselho Municipal de Saúde do Município de Marcelino vieira, revoga a Lei n° 160/2006 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 25/10/2021 às 14:22:49