[{"Id":701,"Numero":"425","Data":"2025-07-01","Descricao":"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=701"},{"Id":702,"Numero":"424","Data":"2025-05-12","Descricao":"Dispõe sobre a criação dos Cargos de Auxiliar de  Ensino e de Monitor de Transporte Escolar.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=702"},{"Id":666,"Numero":"423","Data":"2025-01-09","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2025","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=666"},{"Id":665,"Numero":"422","Data":"2025-01-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA  CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=665"},{"Id":644,"Numero":"421","Data":"2024-12-16","Descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementação por Anulação de Despesa, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 394-A, de 13 de outubro de 2023.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=644"},{"Id":643,"Numero":"420","Data":"2024-11-25","Descricao":"Dispõe sobre a aquisição de veículo por parte da Câmara de Vereadores e posterior doação ao município de Marcelino Vieira-RN, com destinação de uso ao Centro de Saúde Panati.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=643"},{"Id":636,"Numero":"419","Data":"2024-11-14","Descricao":"Dá denominação à Ruae dá outras providências. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=636"},{"Id":635,"Numero":"418","Data":"2024-11-14","Descricao":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Marcelino Vieira-RN a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial e dá outras providências. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=635"},{"Id":634,"Numero":"417","Data":"2024-08-12","Descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 394-A, de 13 de outubro de 2023.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=634"},{"Id":633,"Numero":"416","Data":"2024-06-28","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=633"},{"Id":632,"Numero":"415","Data":"2024-06-27","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e Revoga a Lei Municipal nº 376/2022 que instituiu o incentivo de metas do Programas Previne Brasil, e da outras providências. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=632"},{"Id":631,"Numero":"414","Data":"2024-06-03","Descricao":"Declara patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do município de Marcelino Vieira-RN, a “Festa de Santo Antônio”. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=631"},{"Id":630,"Numero":"413","Data":"2024-06-03","Descricao":"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 71.837,09(Setenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Nove Centavos). ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=630"},{"Id":629,"Numero":"412","Data":"2024-05-23","Descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementação por Anulação de Despesa, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais nºs. 355/2021 e 394-A/2023. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=629"},{"Id":628,"Numero":"411","Data":"2024-05-08","Descricao":"“ASSEGURA A VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE”. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=628"},{"Id":627,"Numero":"410","Data":"2024-05-08","Descricao":"Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=627"},{"Id":626,"Numero":"409","Data":"2024-04-02","Descricao":"Reajusta o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipalde Marcelino Vieira – RN. Revogando as Leis 381-2023 e 358/2023.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=626"},{"Id":646,"Numero":"406","Data":"2024-03-01","Descricao":"Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=646"},{"Id":625,"Numero":"408","Data":"2023-12-26","Descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, o que faz com fundamento na Lei Federal n. 4.320/1964.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=625"},{"Id":624,"Numero":"407","Data":"2023-12-15","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2024.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.marcelinovieira.rn.gov.br/leis.php?id=624"}]