Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
701,425,2025-07-01,"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira (RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
702,424,2025-05-12,"Dispõe sobre a criação dos Cargos de Auxiliar de  Ensino e de Monitor de Transporte Escolar.",2025,"LEI MUNICIPAL"
666,423,2025-01-09,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2025",2025,"LEI MUNICIPAL"
665,422,2025-01-08,"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA  CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
644,421,2024-12-16,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementação por Anulação de Despesa, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 394-A, de 13 de outubro de 2023.",2024,"LEI MUNICIPAL"
643,420,2024-11-25,"Dispõe sobre a aquisição de veículo por parte da Câmara de Vereadores e posterior doação ao município de Marcelino Vieira-RN, com destinação de uso ao Centro de Saúde Panati.",2024,"LEI MUNICIPAL"
636,419,2024-11-14,"Dá denominação à Ruae dá outras providências. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
635,418,2024-11-14,"Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Marcelino Vieira-RN a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial e dá outras providências. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
634,417,2024-08-12,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei n° 355, de 23 de dezembro de 2021, e a Lei nº 394-A, de 13 de outubro de 2023.",2024,"LEI MUNICIPAL"
633,416,2024-06-28,"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
632,415,2024-06-27,"Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e Revoga a Lei Municipal nº 376/2022 que instituiu o incentivo de metas do Programas Previne Brasil, e da outras providências. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
631,414,2024-06-03,"Declara patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do município de Marcelino Vieira-RN, a “Festa de Santo Antônio”. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
630,413,2024-06-03,"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Marcelino Vieira/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 71.837,09(Setenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Nove Centavos). ",2024,"LEI MUNICIPAL"
629,412,2024-05-23,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementação por Anulação de Despesa, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais nºs. 355/2021 e 394-A/2023. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
628,411,2024-05-08,"“ASSEGURA A VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE”. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
627,410,2024-05-08,"Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
626,409,2024-04-02,"Reajusta o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipalde Marcelino Vieira – RN. Revogando as Leis 381-2023 e 358/2023.",2024,"LEI MUNICIPAL"
646,406,2024-03-01,"Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.",2024,"LEI MUNICIPAL"
625,408,2023-12-26,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, o que faz com fundamento na Lei Federal n. 4.320/1964.",2023,"LEI MUNICIPAL"
624,407,2023-12-15,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira/RN para o exercício de 2024.",2023,"LEI MUNICIPAL"